A defesa do deputado Daniel Silveira se manifestou nesta quinta-feira, 12, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o da Corte de que o parlamentar deveria usar tornozeleira eletr\u00f4nica. O posicionamento \u00e9 de que Silveira nada tem a declarar sobre os questionamentos. Em entrevista \u00e0 Jovem Pan News, a advogada do deputado, Mariane Cardoso, disse que a defesa entrou com um recurso que pede a an\u00e1lise da gra\u00e7a constitucional, concedida pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
???Esse decreto est\u00e1 v\u00e1lido e n\u00e3o houve sequer uma manifesta\u00e7\u00e3o judicial, seja nos autos da a\u00e7\u00e3o penal, seja nos autos da a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, que est\u00e3o sob a relatoria respectivamente do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Rosa Weber. Nenhum dos dois julgadores suspendeu a validade do decreto, de modo que ele est\u00e1 v\u00e1lido. Ou seja, existe uma causa de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade que equivale ao pr\u00f3prio cumprimento da pena. E que, portanto, faz com que n\u00e3o fosse justificada a manuten\u00e7\u00e3o de qualquer medida cautelar???, afirmou Mariane.<\/p>\n
A advogada disse que outras poss\u00edveis tamb\u00e9m est\u00e3o sendo estudadas, mas reclamou da dificuldade do processo, pois, segundo ela, o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o estaria tendo uma postura adequada. ???Eu acredito que esteja havendo uma inobserv\u00e2ncia do devido processo legal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem de aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos. Quando a gente pede uma coisa, tem que ter uma decis\u00e3o depois, para depois haver uma outra quest\u00e3o a ser examinada. O que acontece \u00e9 que a defesa est\u00e1 apresentando um pedido, esse pedido est\u00e1 sendo ignorado e est\u00e1 sendo prolatada uma decis\u00e3o na sequ\u00eancia. Ent\u00e3o, eu acredito que seja importante lembrar essas quest\u00f5es ao ministro. E isso est\u00e1 sendo feito mediante di\u00e1logo, por meio do contato direto ao gabinete???, disse ela.<\/p>\n
Ainda de acordo com a advogada, caso a aprecia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra e multas continuem sendo aplicadas ao parlamentar pelo n\u00e3o uso da tornozeleira, ficar\u00e1 configurado uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos da defesa. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, a conduta do deputado Daniel Silveira em n\u00e3o acatar as medidas cautelares revelam desprezo pelo poder Judici\u00e1rio, o que justifica a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria por descumprimento.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Carolina Abelin<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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