O deputado federal Gurgel (PL-RJ) defende a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0 5417\/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo territ\u00f3rio nacional. Segundo ele, o texto pretende legalizar as propagandas, mas sem fazer apologia a atos violentos. ???Claro que n\u00e3o pode estimular a viol\u00eancia, mas estimular a defesa contra vagabundos? Tem que parar com essa pol\u00edtica de defender vagabundo???, afirmou o parlamentar, que v\u00ea erros na atual pol\u00edtica armamentista. ???Temos uma lei muito molenga para marginal e cruel para a pessoa de bem que quer a legalidade. Essa publicidade deve ser ampla. Se posso fazer um adendo \u00e9 que n\u00e3o estimulem a viol\u00eancia. Contra vagabundo n\u00e3o \u00e9 viol\u00eancia, \u00e9 defensa???, refor\u00e7ou o deputado, durante entrevista ao Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News, nesta sexta-feira, 13.<\/p>\n
Segundo Gurgel, o modelo de publicidade das armas deve ser definido pelas emendas e requerimentos apresentados pelos demais deputados da Casa, chegando a um ???denominador comum???. ???Temos que dar publicidade sim, trabalhar com muita seriedade quando o assunto \u00e9 armamento. O que existe hoje \u00e9 que um camarada que porta um fuzil e o que tem uma pistola tem a mesma pena. Um civil que \u00e9 pego com uma arma tema mesma pena que o vagabundo que tem uma arma contrabandeada, roubada, furtada. Isso n\u00e3o traz seguran\u00e7a para ningu\u00e9m???, continuou o parlamentar, que defende a proposta. ???A lei trabalha para prejudicar a pessoa honesta, o trabalhador que tem uma arma legal. Ent\u00e3o projetos como esse s\u00e3o fundamentais para combater a desinforma\u00e7\u00e3o e conseguir para o pa\u00eds uma seguran\u00e7a para os nossos cidad\u00e3os. Todo mundo tem o direito de andar armado???, completou.<\/p>\n
O Projeto de Lei 5417\/2020, de autoria de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, foi apresentado em dezembro de 2020 e aguarda delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). No entanto, em relat\u00f3rio emitido no ano passado, o relator da mat\u00e9ria, deputado Eli Corr\u00eaa Filho, rejeitou a proposta. Entre outras coisas, ele destacou que ???a publicidade desperta o desejo??? e que n\u00e3o se pode atribuir \u00e0s armas de fogo o car\u00e1ter de simples mercadoria. ???A promo\u00e7\u00e3o da venda de armas gerar\u00e1 um impulso consumista em pessoas, n\u00e3o habilitadas e com pouco preparo, para a compra de armas de fogo, seja qual for o modelo???, diz o texto. Atualmente, a publicidade de armas \u00e9 proibida pelo Estatuto do Desarmamento, sob multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil ???\u00e0 empresa de produ\u00e7\u00e3o ou com\u00e9rcio de armamentos que realize publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo, exceto nas publica\u00e7\u00f5es especializadas???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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