{"id":132248,"date":"2022-05-13T11:10:36","date_gmt":"2022-05-13T14:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/policia-civil-firma-acordo-com-oab-ba-para-nao-violar-prerrogativas-da-advocacia\/"},"modified":"2022-05-13T11:10:36","modified_gmt":"2022-05-13T14:10:36","slug":"policia-civil-firma-acordo-com-oab-ba-para-nao-violar-prerrogativas-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/13\/policia-civil-firma-acordo-com-oab-ba-para-nao-violar-prerrogativas-da-advocacia\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil firma acordo com OAB-BA para n\u00e3o violar prerrogativas da advocacia"},"content":{"rendered":"
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A Pol\u00edcia Civil da Bahia firmou um acordo com a seccional baiana da OAB para respeitar as prerrogativas da advocacia. O acordo foi firmado por\u00a0 interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o de Direitos e Prerrogativas (CPD) da Ordem dos Advogados do Brasil – se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), ap\u00f3s os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima aceitaram o pedido de desculpas formal do inspetor da Pol\u00edcia Civil Marcos Silva Ramos e da delegada Simone Maria Figueiredo Moutinho, da Delegacia Especializada de Repress\u00e3o \u00e0 Crimes Contra Crian\u00e7a e Adolescente (DERCCA), no bairro de Brotas, em Salvador.\u00a0<\/p>\n

O caso aconteceu no dia 30 de mar\u00e7o, quando os advogados foram at\u00e9 a delegacia para solicitarem acesso \u00e0 um inqu\u00e9rito no qual eles atuam, que estava sem resolu\u00e7\u00e3o. Ao chegarem na delegacia, al\u00e9m de terem o acesso ao documento negado, os advogados foram impedidos de permanecer no interior do pr\u00e9dio p\u00fablico. Houve empurr\u00f5es, intimida\u00e7\u00f5es e um dos operadores do Direito chegou a ter seu terno rasgado. Ap\u00f3s o ocorrido, os advogados, j\u00e1 acompanhados dos representantes da OAB da Bahia, Victor Gurgel, presidente da CDP, e Rebecca Santos, integrante da Comiss\u00e3o, compareceram \u00e0 Corregedoria da Pol\u00edcia Civil para registrar um boletim de ocorr\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

Com o acordo entre as partes, os advogados que tiveram as prerrogativas violadas abriram m\u00e3o do direito de manejarem uma representa\u00e7\u00e3o civil, criminal e administrativa contra o inspetor. O consenso entre as partes foi discutido em uma reuni\u00e3o realizada no dia 19 de abril, na sede da Corregedoria da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Na data da reuni\u00e3o, os advogados Pedro Henrique Duarte e Roberto Lima narraram as agress\u00f5es verbais e f\u00edsicas que sofreram no dia. O presidente da CPD, Victor Gurgel, apresentou algumas sugest\u00f5es para melhorar o atendimento da advocacia nas delegacias da Bahia. A delegada Simone Moutinho afirmou que no momento da agress\u00e3o n\u00e3o estava no local, mas que, ao tomar conhecimento, adotou as provid\u00eancias necess\u00e1rias, uma vez que a delegada que estava na unidade na hora da ocorr\u00eancia n\u00e3o ter adotado nenhuma medida para impedir as viola\u00e7\u00f5es. A delegada Simone Moutinho ainda declarou que n\u00e3o compactua com o tratamento que foi dado aos advogados na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Ainda na audi\u00eancia, o inspetor da Pol\u00edcia Civil Marcos Silva Ramos reconheceu que praticou atos que violaram as prerrogativas da advocacia, como a que garante o acesso de advogados nas salas e depend\u00eancias das delegacias. Reconheceu que usou a for\u00e7a f\u00edsica contra o advogado Pedro Henrique Duarte e que proferiu xingamentos aos dois advogados. Ele pediu desculpas aos dois advogados e justificou sua conduta at\u00edpica por estar passando por problemas pessoais que lhe causaram instabilidade emocional. A pr\u00f3pria delegada afirmou que o comportamento do inspetor foi at\u00edpico, pois ele \u00e9 um excelente servidor. O inspetor se comprometeu a manter um tratamento cort\u00eas e institucional com os profissionais da advocacia.<\/p>\n

No acordo, \u00e9 ressaltado que a delegada e o inspetor, n\u00e3o apenas demonstraram boa-f\u00e9 no pedido de desculpas, como tamb\u00e9m demonstraram ???coragem no reconhecimento de um erro, mas sobretudo, o compromisso de que tal fato n\u00e3o se repita com os demais advogados???.<\/p>\n

Pedro Henrique Duarte, com mais de 20 anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea penal, afirma que nunca havia passado por uma situa\u00e7\u00e3o parecida. ???Entretanto, mesmo sendo experiente e combativo, sofri viola\u00e7\u00f5es irrepar\u00e1veis. Me coloquei no lugar dos colegas rec\u00e9m formados, que sofrem viola\u00e7\u00f5es diuturnamente, e vi que, ao inv\u00e9s de uma indeniza\u00e7\u00e3o ou da puni\u00e7\u00e3o criminal do agente, o reconhecimento e retrata\u00e7\u00e3o do policial e da delegada trariam a possibilidade de buscarmos uma solu\u00e7\u00e3o em favor de toda a advocacia???, declarou.<\/p>\n

O presidente da CDP, Victor Gurgel, asseverou que n\u00e3o existem lados opostos entre os atores do Sistema da Justi\u00e7a. ???N\u00f3s estamos aqui, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, advogados, todos os membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, caminhando do mesmo lado, o lado da justi\u00e7a, ao lado do cidad\u00e3o, para que ele seja atendido no seu direito, no seu exerc\u00edcio pleno???, destacou.<\/p>\n

Ainda na reuni\u00e3o, ficou definido que haver\u00e1 um encontro entre a OAB da Bahia e a Pol\u00edcia Civil do Estado para elabora\u00e7\u00e3o de um protocolo de inten\u00e7\u00f5es entre Pol\u00edcia Civil e OAB para realiza\u00e7\u00e3o de cursos para os policiais civis. Tamb\u00e9m ser\u00e1 debatida a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo de fluxos processuais nas unidades policiais, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa em conjunto com a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). De acordo com a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, “a elabora\u00e7\u00e3o desse protocolo ser\u00e1 importante para impedir que casos graves como este voltem a acontecer”.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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