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O governo Bolsonaro, por meio da\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para for\u00e7ar os estados a reduziram o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) do combust\u00edvel. A AGU contesta a f\u00f3rmula adotada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) na aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aprovada em mar\u00e7o e que fixava al\u00edquota \u00fanica do tributo sobre o Diesel.\u00a0<\/p>\n
O entrave apontado pela AGU \u00e9 dado porque a lei\u00a0previa um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim do ano, em que os estados deveriam fixar uma al\u00edquota equivalente \u00e0 m\u00e9dia dos \u00faltimos 60 meses, o que representaria queda na carga tribut\u00e1ria atual sobre os combust\u00edveis.<\/p>\n
O Confaz, no entanto, decidiu estabelecer uma al\u00edquota \u00fanica de R$ 1,006 por litro, mas permitindo que cada estado d\u00ea um desconto para chegar \u00e0 sua al\u00edquota atual.<\/p>\n
O Conselho defende que o ICMS congelado n\u00e3o teve qualquer poder de influenciar no pre\u00e7o dos combust\u00edveis “que continuou aumentando na bomba, visto que os reajustes respondem agora \u00e0 volatilidade das varia\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e do pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo, dado \u00e0 adversa pol\u00edtica de paridade internacional”.<\/p>\n
Quando aprovada a nova al\u00edquota do ICMS sobre o\u00a0Diesel<\/strong>, o Confaz j\u00e1 apontava que o congelamento do tributo sobre os demais combust\u00edveis havia reduzido em cerca de R$ 1 bilh\u00e3o por m\u00eas os recursos de ICMS combust\u00edveis para os estados (R$ 250 milh\u00f5es m\u00eas para munic\u00edpios), at\u00e9 fevereiro de 2022. A partir de mar\u00e7o, com os PMPFs (\u00a0base de c\u00e1lculo do ICMS) a redu\u00e7\u00e3o de receitas dava-se em cerca de R$ 1,15 bilh\u00e3o a cada m\u00eas para os estados.\u00a0<\/p>\n A AGU pede uma liminar para suspender as cl\u00e1usulas de conv\u00eanio do Confaz que permitem o desconto sobre a al\u00edquota m\u00e1xima, que os estados chamaram de “fator de equaliza\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/p>\n Ontem, o Comsefaz confirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS sobre combust\u00edveis para os primeiros tr\u00eas meses de 2022 \u00e9 de R$ 32,2 bilh\u00f5es de reais e que, com o congelamento do PMPF a partir de novembro de 2021 e que, por enquanto se estender\u00e1 at\u00e9 30 de junho, os Estados j\u00e1 renunciaram R$ 18,9 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o. At\u00e9 dezembro de 2022, a redu\u00e7\u00e3o de recursos dos Estados \u00e9 de cerca de R$ 33,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Com o novo aumento do Diesel, de quase 9%, anunciado na semana passada pela Petrobras, Bolsonaro utilizou sua live semana, nessa quinta-feira (12), para anunciar que iria acionar o Cade contra a empresa da qual o governo federal \u00e9 o principal acionista.<\/p>\n <\/strong>Mat\u00e9ria originalmente publicada no Jornal do Comm\u00e9rcio.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo Bolsonaro, por meio da\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para for\u00e7ar os estados a reduziram o Imposto Sobre\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":133481,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-133480","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}