O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) vai eleger um desembargador ao cargo de ouvidor-geral. Para isso, em breve, o presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco, publicar\u00e1 o edital para inscri\u00e7\u00e3o da vaga. O cargo de ouvidor ganhar\u00e1 status de mesa-diretora no TJ-BA, por for\u00e7a de uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
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A elei\u00e7\u00e3o do ouvidor do TJ-BA foi discutida na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (11). De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 432 do CNJ, as ouvidorias dos tribunais dever\u00e3o funcionar como espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social, colaborando com a efetiva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, de forma a viabilizar o exerc\u00edcio dos direitos de cidadania e fomentar a participa\u00e7\u00e3o social, auxiliando na transpar\u00eancia institucional e na promo\u00e7\u00e3o da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o estar\u00e1 atrelado \u00e0 Ouvidoria Nacional de Justi\u00e7a e ter\u00e1 autonomia funcional.<\/p>\n
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Conforme estipula a resolu\u00e7\u00e3o, o ouvidor dever\u00e1 ser eleito pelo Tribunal Pleno do TJ-BA, para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o por pelo menos um ano, com mandato de dois anos, podendo haver reelei\u00e7\u00e3o. O eleito n\u00e3o poder\u00e1 acumular cargos diretivos e de ju\u00edzes auxiliares. A resolu\u00e7\u00e3o assevera que, em casos excepcionais, o presidente do TJ poder\u00e1 indicar o ouvidor da Corte. E foi justamente essa \u00faltima quest\u00e3o que causou uma discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do TJ-BA.<\/p>\n
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O presidente do TJ iria submeter ao pleno um nome para ocupar o posto para inaugurar a Ouvidoria do TJ-BA\u00a0com a presen\u00e7a de representantes do CNJ nesta sexta-feira (13), a partir da aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o relatada pela desembargadora Ivone Bessa. O desembargador J\u00falio Travessa, contudo,\u00a0se insurgiu contra a possibilidade de indica\u00e7\u00e3o do presidente, destacando que, “por estarmos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito”, o posto deveria ser preenchido por elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Castelo Branco concordou com a pondera\u00e7\u00e3o de Travessa, mas afirmou que a norma do CNJ foi editada ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora do TJ-BA e que havia necessidade de indicar algu\u00e9m para o posto, j\u00e1 que as elei\u00e7\u00f5es dependem de publica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de editais de inscri\u00e7\u00e3o. Chegou-se a cogitar a possibilidade de eleger o ouvidor na mesma sess\u00e3o, com habilita\u00e7\u00e3o dos candidatos na pr\u00f3pria reuni\u00e3o colegiada. Para Travessa, o ouvidor precisa ser “legitimado” no cargo pelos demais colegas em uma elei\u00e7\u00e3o. O desembargador afirmou que, caso fosse mantida\u00a0a indica\u00e7\u00e3o sem elei\u00e7\u00e3o, pediria vista do processo.<\/p>\n
A 2\u00aa vice-presidente do TJ-BA, desembargadora M\u00e1rcia Borges, declarou que a interven\u00e7\u00e3o do desembargador Julio Travessa foi “inoportuna” e que ele tumultua o pleno, pois n\u00e3o tem “argumentos para adiar o julgamento dessa proposta”. A vice-presidente afirmou que o trabalho na Vice-Presid\u00eancia \u00e9 “exaustivo”, “com um n\u00famero de processos desumano”, pois administra a Ouvidoria, que ainda n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias do CNJ. Para ela, \u00e9 urgente que o TJ aprove a resolu\u00e7\u00e3o. “Ningu\u00e9m est\u00e1 querendo impor ouvidor. A Ouvidoria nunca teve nenhuma import\u00e2ncia para nenhum de voc\u00eas. Agora, que vai ser cargo de desembargador, que tem as mesmas regalias da mesa diretora, se tem. Antes n\u00e3o tinha import\u00e2ncia. S\u00f3 se tem import\u00e2ncia quando tem o interesse de cada um”, reclamou.\u00a0<\/p>\n
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Os desembargadores Jatahy Fonseca e Mario Alberto Hirs sa\u00edram em defesa de Travessa, destacando que o magistrado somente quis colaborar com a proposi\u00e7\u00e3o, tendo o presidente acolhido a proposta. Hirs fez um desagravo no mesmo momento a Travessa, afirmando que gostaria de ter a metade da atua\u00e7\u00e3o que o colega tem. “Dizer que Julio perturba as sess\u00f5es? A que ponto chegamos. Tem meu total apoio o dign\u00edssimo desembargador, que em nenhum momento perturba o TJ-BA”, disse Hirs.<\/p>\n
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Travessa disse que queria ter sido candidato nas elei\u00e7\u00f5es passadas, mas que pessoas “lan\u00e7am m\u00e3o de expedientes escusos para que o Pleno exer\u00e7a seu mister”. Para a desembargadora M\u00e1rcia Borges, Travessa diz que tem “admira\u00e7\u00e3o profunda” por ela, e que as declara\u00e7\u00f5es que ela lhe dirigiu n\u00e3o mudariam o “carinho e admira\u00e7\u00e3o” que a tem. Ainda a classificou como uma desembargadora correta, honesta, sendo uma refer\u00eancia para\u00a0ele no TJ-BA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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