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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a al\u00edquota \u00fanica do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide sobre o \u00f3leo diesel.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o Brasil uma al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre o diesel.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda fixaram um valor \u00fanico do ICMS a ser cobrado no pre\u00e7o final do combust\u00edvel, mas permitiram descontos, o que na pr\u00e1tica permitiu a cada Estado manter a mesma al\u00edquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasi\u00e3o foi de R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel S10, o mais usado no Pa\u00eds.<\/p>\n
“Entendo-o configurado diante da proximidade de vig\u00eancia do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relev\u00e2ncia da quest\u00e3o justifica a urg\u00eancia para que, a partir de tal decis\u00e3o, se d\u00ea in\u00edcio imediato \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o efetiva, perene e consent\u00e2nea com os par\u00e2metros constitucionais reguladores da mat\u00e9ria”, escreveu o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n
Ele deu prazo de cinco dias para que C\u00e2mara, Senado e o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a AGU ter\u00e3o prazo semelhante.<\/p>\n
O pedido de liminar, feito por meio de a\u00e7\u00e3o direta de constitucionalidade (ADI), foi protocolado na noite de quinta-feira, 12. Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais, que iria recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para tentar obrigar a Petrobras reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Ele admitiu, no entanto, que s\u00e3o remotas as possibilidades de conseguir decis\u00e3o favor\u00e1vel e reclamou de interfer\u00eancias do Judici\u00e1rio em medidas para enfrentar a alta na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo ao STF, h\u00e1 “persist\u00eancia da pr\u00e1tica de al\u00edquotas assim\u00e9tricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que j\u00e1 se encontram pesadamente impactados pela varia\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do pre\u00e7o dos combust\u00edveis na atual conjuntura”.<\/p>\n
“A uniformiza\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas \u00e9 outra medida fundamental para tornar os combust\u00edveis menos suscet\u00edveis a flutua\u00e7\u00f5es conjunturais, para aperfei\u00e7oar a transpar\u00eancia a previsibilidade no pre\u00e7o desses insumos”, diz a AGU ao pedir uma liminar para suspender as cl\u00e1usulas do conv\u00eanio firmado entre os Estados que permitiu o desconto sobre a al\u00edquota m\u00e1xima.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 10, entrou em vigor o mais novo reajuste sobre o pre\u00e7o diesel. O aumento foi de 8,9% no pre\u00e7o pago pelas distribuidoras, e o valor m\u00e9dio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.<\/p>\n
Em meio \u00e0 crise causada pelos sucessivos aumentos nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, Bolsonaro trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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