O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou os estados do pa\u00eds ao comemorar a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, nesta sexta-feira (13\/5), as pol\u00edticas estaduais sobre o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide no \u00f3leo diesel. O tema abriu uma disputa entre a Uni\u00e3o e os governos estaduais.<\/p>\n
Durante agenda em S\u00e3o Paulo, Bolsonaro disse que a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a \u00e9 ???a vit\u00f3ria do bem contra a gan\u00e2ncia???. A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi proferida a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Nesta sexta, o governo federal pediu para que o Supremo\u00a0suspendesse a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que definiu as al\u00edquotas do ICMS sobre o diesel. No fim da tarde, Mendon\u00e7a aceitou a tese.<\/p>\n
???Essa nova vit\u00f3ria de hoje, a vit\u00f3ria do bem contra a gan\u00e2ncia, ajuda a todos n\u00f3s. Eu espero, nos pr\u00f3ximos dias, com as mudan\u00e7as que fiz h\u00e1 poucos dias no MME [Minist\u00e9rio de Minas e Energia], que n\u00f3s consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional que fala do fim social da empresa. N\u00e3o podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%???, afirmou o presidente.<\/p>\n
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???Entendo-o configurado diante da proximidade de vig\u00eancia do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relev\u00e2ncia da quest\u00e3o justifica a urg\u00eancia para que, a partir de tal decis\u00e3o, se d\u00ea in\u00edcio imediato \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o efetiva, perene e consent\u00e2nea com os par\u00e2metros constitucionais reguladores da mat\u00e9ria???, escreveu o ministro.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a aceitou o argumento da AGU de que h\u00e1 contrariedade a uma lei de 2002, pelo descumprimento da al\u00edquota \u00fanica de ICMS para todos os estados.<\/p>\n
???A forte assimetria das al\u00edquotas de ICMS enseja problemas que v\u00e3o muito al\u00e9m da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por al\u00edquotas excessivas para combust\u00edveis ??? que s\u00e3o insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade ??? e com a dificuldade no entendimento da composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final desses produtos???, afirmou a AGU, no pedido.<\/p>\n
\t \t No despacho, Mendon\u00e7a ainda abriu um prazo de cinco dias para que C\u00e2mara dos Deputados, o Senado Federal e o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) se manifestem sobre o tema. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a AGU devem ter prazo semelhante.<\/p>\n
Disputa entre Uni\u00e3o e estados O ICMS \u00e9 um imposto estadual. Em mar\u00e7o, o Congresso Nacional aprovou e o Bolsonaro sancionou uma lei que estabelecia que o tributo deveria ter uma al\u00edquota \u00fanica sobre o diesel em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Antes dessa lei ser sancionada, a cobran\u00e7a do ICMS era feita por um percentual sobre o pre\u00e7o do diesel. Al\u00e9m disso, cada governo estadual tinha autonomia para definir o pr\u00f3prio percentual.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, secret\u00e1rios estaduais de Fazenda se reuniram e fixaram um valor \u00fanico do ICMS a ser cobrado nos combust\u00edveis. O valor ficou definido em R$ 1,006 por litro, com a possibilidade de desconto.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto diz, no entanto, que o valor ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que, segundo o governo, abre brecha para os estados burlarem a lei sancionada.<\/p>\n
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou os estados do pa\u00eds ao comemorar a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), que\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":134236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-134235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134235"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134235\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}