{"id":137446,"date":"2022-05-14T18:05:42","date_gmt":"2022-05-14T21:05:42","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/apos-mendonca-suspender-decisao-sobre-o-icms-do-diesel-estados-pedem-debate-aprofundado\/"},"modified":"2022-05-14T18:05:42","modified_gmt":"2022-05-14T21:05:42","slug":"apos-mendonca-suspender-decisao-sobre-o-icms-do-diesel-estados-pedem-debate-aprofundado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/14\/apos-mendonca-suspender-decisao-sobre-o-icms-do-diesel-estados-pedem-debate-aprofundado\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s Mendon\u00e7a suspender decis\u00e3o sobre o ICMS do diesel, Estados pedem ???debate aprofundado???"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<p>O <strong>Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz)<\/strong> informou que se reuniu neste s\u00e1bado, 14, para dialogar sobre a liminar concedida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) <strong>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong>, que acatou a\u00e7\u00e3o em que o governo federal pede a suspens\u00e3o da forma como os Estados aplicaram a al\u00edquota \u00fanica do <strong>ICMS<\/strong> do \u00f3leo diesel. A reuni\u00e3o foi virtual e fechada \u00e0 imprensa. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o diz que os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda entendem que o debate deve ser aprofundando, envolvendo os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, ???de forma a achar a melhor solu\u00e7\u00e3o, ou seja a que de fato esteja em concord\u00e2ncia com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos pre\u00e7os dos <strong>combust\u00edveis<\/strong>, o maior anseio da popula\u00e7\u00e3o brasileira???.<\/p>\n<p>Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em mar\u00e7o definiu que deveria haver uma al\u00edquota \u00fanica do ICMS sobre o diesel em todo o Brasil. Os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, ao regulamentar a medida, fixaram um valor \u00fanico do ICMS a ser cobrado no pre\u00e7o final do combust\u00edvel, como manda a lei, mas permitiram descontos, o que na pr\u00e1tica possibilitou a cada Estado manter a mesma al\u00edquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasi\u00e3o foi de R$ 1,006 por litro de \u00f3leo diesel S10, o mais usado no pa\u00eds.<\/p>\n<p>???Entendo-o configurado diante da proximidade de vig\u00eancia do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relev\u00e2ncia da quest\u00e3o justifica a urg\u00eancia para que, a partir de tal decis\u00e3o, se d\u00ea in\u00edcio imediato \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o efetiva, perene e consent\u00e2nea com os par\u00e2metros constitucionais reguladores da mat\u00e9ria???, escreveu o ministro na decis\u00e3o, comemorada por Bolsonaro durante evento em Campos do Jord\u00e3o (SP) na sexta-feira, 13. Bolsonaro disse que teve ajuda do ???papai do c\u00e9u??? para que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada por Mendon\u00e7a, indicado por ele para o Supremo.<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a deu prazo de cinco dias para que C\u00e2mara, Senado e o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ter\u00e3o prazo semelhante. Segundo a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo governo ao Supremo, h\u00e1 ???persist\u00eancia da pr\u00e1tica de al\u00edquotas assim\u00e9tricas???, o que, argumenta a AGU, ???onera significativamente os contribuintes, que j\u00e1 se encontram pesadamente impactados pela varia\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do pre\u00e7o dos combust\u00edveis na atual conjuntura???.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que se reuniu neste s\u00e1bado, 14, para dialogar sobre a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":137447,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-137446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=137446"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/137446\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=137446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=137446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=137446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}