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Existe realmente justi\u00e7a em um sistema no qual quem n\u00e3o tem dinheiro depende de caridade ou de profissionais iniciantes para sustentar seus direitos nos tribunais? Existe realmente Justi\u00e7a onde somente quem tem dinheiro ter\u00e1 sempre os melhores ao seu lado? A resposta a essa quest\u00e3o explica porque existe a Defensoria P\u00fablica, celebrada no dia 19 de maio. ?? uma data de festa e reflex\u00e3o que, assim como o Dia da Consci\u00eancia Negra ou o Dia Internacional da Mulher, lembra a nossa democracia inacabada.<\/p>\n
O Brasil discutiu a indeniza\u00e7\u00e3o dos escravagistas (e n\u00e3o dos escravos) como pr\u00e9-requisito para a aboli\u00e7\u00e3o at\u00e9 1988. Logo ap\u00f3s a lei \u00e1urea, empreendeu muitos esfor\u00e7os p\u00fablicos, incluindo o aparato penal, para que os ex-escravos permanecessem realizando os mesmos trabalhos de antes. ?? \u00f3bvio que o reconhecimento de que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 direito foi bem lento. S\u00f3 em 1950 foi criada a primeira Defensoria P\u00fablica, no Rio de Janeiro. Apenas em 2019 foi implantada a \u00faltima, no Amap\u00e1. A Bahia foi a sexta, em 1985, h\u00e1 37 anos.<\/p>\n
Mas, n\u00e3o foi apenas a implementa\u00e7\u00e3o que demorou. At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, cada estado escolhia se teria um servi\u00e7o de assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita e o seu formato. At\u00e9 a carta cidad\u00e3, ainda se aceitava que a Defensoria fosse tratada como um servi\u00e7o inferior. Era mais um aux\u00edlio a advogados com dificuldade de se firmar no mercado ou a pol\u00edticas clientelistas que um servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Quem tivesse condi\u00e7\u00f5es de se firmar, ???evoluiria??? na carreira e se tornaria juiz, promotor, procurador, ou montaria sua banca de advocacia bem sucedida. Defender pessoas pobres seria apenas uma etapa inicial profissional, nunca o objetivo.<\/p>\n
A expectativa era de um servi\u00e7o de alcance limitado. Serviria apenas para as tradicionais demandas individuais de pobres contra pobres ou para as defesas penais limitadas ao 1\u00ba grau. Recorrer de uma decis\u00e3o injusta era privil\u00e9gio de ricos. Mas, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o a transforma\u00e7\u00e3o foi profunda. Percebeu-se que nada al\u00e9m do racismo e da aporofobia (avers\u00e3o aos pobres) justificava tanto menosprezo. Entendeu-se que em um pa\u00eds com tanta desigualdade social era um desperd\u00edcio ouvir reclama\u00e7\u00f5es de milh\u00f5es de pessoas e n\u00e3o relacion\u00e1-las entre si para transform\u00e1-las em pol\u00edticas p\u00fablicas ou em educa\u00e7\u00e3o em direitos.\u00a0<\/p>\n
O antigo servi\u00e7o de assist\u00eancia judici\u00e1ria virou assist\u00eancia jur\u00eddica e mais: ???institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico, fundamentalmente, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados???. Seus membros foram obrigados a ter dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. A Constitui\u00e7\u00e3o assegurou expressamente autonomia e desvinculou a Defensoria P\u00fablica do Poder Executivo. Os Estados foram obrigados a implantar a Defensoria em todas as comarcas at\u00e9 este ano.\u00a0<\/p>\n
Os resultados dessa verdadeira revolu\u00e7\u00e3o em curso gritam. Recentemente, este jornal identificou nos dados da Defensoria P\u00fablica o problema da fome expressada pelo aumento de furtos de comida. As pessoas presas em Serrinha tiveram garantido o seu direito ao banho de sol a partir de uma a\u00e7\u00e3o da Defensoria no STF. Uma comunidade inteira deixou de perder suas casas em Garapu\u00e1 pelo trabalho da Defensoria P\u00fablica. A Defensoria P\u00fablica identificou e explicou que a maior parte dos adolescentes internados trabalhava, mas n\u00e3o estudava. ?? capaz de comprovar estatisticamente que sensos comuns s\u00e3o falsos, \u00e9 capaz de ouvir quem nunca \u00e9 ouvido e por isso \u00e9 capaz de impulsionar mudan\u00e7as estruturais.<\/p>\n
Nem tudo s\u00e3o flores. O hist\u00f3rico de preconceito e a cultura arraigada do assistencialismo ainda repercutem muito. Assim como muitos se incomodaram porque trabalhadores dom\u00e9sticos passaram a ter direitos garantidos, ainda hoje h\u00e1 quem considere um abuso os pobres irem \u00e0 justi\u00e7a pleitear rem\u00e9dios, escolas ou at\u00e9 o direito a morar nas suas casas. Talvez por isso, a Defensoria P\u00fablica continue com o or\u00e7amento bastante inferior \u00e0s institui\u00e7\u00f5es similares, o que impede a chegada dos servi\u00e7os em todos os munic\u00edpios e aumenta as filas e a espera onde se encontra. A Bahia permanece vergonhosamente distante de cumprir a lei que determina a chegada a todo o interior. Prejudicar ou dificultar os servi\u00e7os \u00e9 prejudicar o povo.\u00a0<\/p>\n
Apesar de todas as dificuldades e de o povo brasileiro com certeza merecer muito mais, o 19 de maio \u00e9 uma data para entrar no calend\u00e1rio de celebra\u00e7\u00f5es de todos os democratas. A data simboliza o sonho, que est\u00e1 longe de ser imposs\u00edvel, de uma justi\u00e7a com igualdade material. Quem realmente se preocupa com pessoas vulnerabilizadas quer que elas possuam a melhor e mais estruturada defesa poss\u00edvel, formada pelos melhores profissionais e com o m\u00e1ximo de participa\u00e7\u00e3o popular. A Defensoria se firmou como a institui\u00e7\u00e3o vocacionada para a defesa dos direitos humanos. Fortalec\u00ea-la \u00e9 enfrentar o abandono. Onde a Defensoria chega, ningu\u00e9m mais est\u00e1 s\u00f3.<\/p>\n
Rafson Ximenes \u00e9 Defensor P\u00fablico Geral da Bahia<\/strong> Existe realmente justi\u00e7a em um sistema no qual quem n\u00e3o tem dinheiro depende de caridade ou de profissionais iniciantes para sustentar seus direitos nos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":140666,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-140559","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=140559"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/140559\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=140559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=140559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=140559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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