Em meio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) em diversas a\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a, o munic\u00edpio de Teixeira de Freitas, governado pela sigla, enfrenta h\u00e1 v\u00e1rios dias manifesta\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos da rede municipal de ensino.<\/p>\n
Os manifestantes ocuparam a C\u00e2mara de Vereadores na \u00faltima quinta-feira (17) e continuam tentando negociar acordo com a gest\u00e3o do prefeito Jo\u00e3o Bosco Bittencourt (PT).<\/p>\n
Uma nota foi divulgada para esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o teixeirense as raz\u00f5es da crise em Teixeira de Freitas.<\/p>\n
A Greve Nacional convocada pela CNTE (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o) para os dias 15, 16 e 17 de mar\u00e7o foi prolongada pela APLB-Sindicato de Teixeira de Freitas em fun\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es entre o Sindicato e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ter emperrado em quatro pontos fundamentais para a educa\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n 1. Elei\u00e7\u00f5es Diretas para Diretor (a) para as escolas Municipais:<\/em> Desconsiderando os argumentos acima, a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o surpreendeu a comunidade com a exonera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios diretores (as) eleitos (as) conforme a legisla\u00e7\u00e3o atual, substituindo-os\/as, sem lhes conceder o direito de terminar o mandato que assumiram com aprova\u00e7\u00e3o da comunidade escolar. E o mais grave, sem esclarecer os crit\u00e9rios usados para as novas nomea\u00e7\u00f5es.\u00a0 O Secretario de Educa\u00e7\u00e3o, usa o argumento que tal a\u00e7\u00e3o foi provocada pela notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).\u00a0 No entanto, a obedi\u00eancia passiva do gestor municipal, oriundo de vertente democr\u00e1tica, tal como a notifica\u00e7\u00e3o do MP, causa estranhamento por este ser um ano eleitoral.<\/em><\/p>\n 2. Pagamento do Piso Nacional:<\/em> 3. Aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira:<\/em> 4. Melhores Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no Ambiente Escolar:<\/em><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a quarta e \u00faltima reivindica\u00e7\u00e3o, os professores lutam por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, isso passa pela revis\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o das salas de aulas, falta de carteiras, conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das quadras poliesportivas e planejar a constru\u00e7\u00e3o de quadras em outras escolas; melhorar a qualidade da merenda escolar, ventiladores nas salas de aulas entre outras.<\/em><\/p>\n Nossa greve \u00e9 legal e legitima. O ilegal e ileg\u00edtimo \u00e9 n\u00e3o priorizar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o respeitar aqueles que fazem educa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es cotidianas das escolas e cuidam da apreens\u00e3o do conhecimento de mais de 24 mil alunos (as) da Rede Municipal, \u00e9 n\u00e3o respeitar o Estado democr\u00e1tico e de direito!<\/em><\/p>\n A Dire\u00e7\u00e3o da Delegacia Extremo Sul da APLB-Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) em diversas a\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a, o munic\u00edpio de Teixeira de Freitas, governado\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":14086,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-14085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14085"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14085\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs educadores tem clareza da legalidade do processo, conquistada, desde o ano de 2008, com a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto e Plano de Carreira do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio. Para isso se embasam no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) que define na Se\u00e7\u00e3o I, Da Educa\u00e7\u00e3o, a defesa da Gest\u00e3o Democr\u00e1tica do Ensino P\u00fablico; na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, em seu Art. 249, defende que ???a gest\u00e3o do ensino p\u00fablico ser\u00e1 exercida de forma democr\u00e1tica, garantindo-se representa\u00e7\u00e3o de todos os seguimentos na a\u00e7\u00e3o educativa???, a exemplo do Estado da Bahia que acabou de realizar elei\u00e7\u00f5es e dar posse para os eleitos nas Escolas Estaduais; na LDB ??? Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (9394\/96) defende no Art. 3\u00ba tamb\u00e9m a ???gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico???.\u00a0 Defesa reafirmada, tamb\u00e9m, na Meta 19 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, ???a efetiva\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o???.\u00a0 Al\u00e9m disso, a mesma meta solicita que seja levada em conta a vontade da comunidade escolar.<\/em><\/p>\n
\nEsse ano a Lei do Piso garantiu o reajuste de 11,36% aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, respeitando a carreira e o repasse desse reajuste deveria estar sendo pago desde janeiro.\u00a0 Na reuni\u00e3o do dia 16, entre a APLB e representante do comando greve, chefe de gabinete do prefeito, procurador do munic\u00edpio e secretario de educa\u00e7\u00e3o, no pr\u00e9dio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel fechar um acordo a respeito desse ponto. No entanto, o secret\u00e1rio postou no site da prefeitura e em alguns jornais locais que ???nenhuma das reivindica\u00e7\u00f5es da pauta nacional se aplica \u00e0 realidade local???, tentando assim, confundir a popula\u00e7\u00e3o teixeirense em uma manobra demag\u00f3gica; afirmou ainda ???que mesmo diante do atual cen\u00e1rio econ\u00f4mico, n\u00e3o parcelou, nem atrasou pagamentos??? se referindo \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es dos anos anteriores. Afirma\u00e7\u00f5es que fogem da pauta atual de discuss\u00e3o. A APLB ??? Sindicato dos Professores em Educa\u00e7\u00e3o repudia tais declara\u00e7\u00f5es, pois \u00e9 direito e n\u00e3o favor pagar os sal\u00e1rios de quem trabalha em dia.\u00a0 Portanto, essa segunda reivindica\u00e7\u00e3o fortalece e legitima ainda mais a greve dos professores da rede municipal.<\/em><\/p>\n
\nO Plano de Carreira e Estatuto do Magist\u00e9rio para ser aprovado com avan\u00e7os precisa tramitar na C\u00e2mara at\u00e9 dia 04 de abril, ap\u00f3s essa data fica impedido pela lei eleitoral. Diante desse impedimento, a dire\u00e7\u00e3o da APLB e representantes do comando de greve, na mesma audi\u00eancia do dia 16\/03, acordaram garantir a vig\u00eancia do atual Plano e Estatuto e reiniciar a discuss\u00e3o da revis\u00e3o das citadas leis a partir de julho de 2017.\u00a0 \u00a0<\/em><\/p>\n