{"id":141116,"date":"2022-05-16T12:03:47","date_gmt":"2022-05-16T15:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/voce-tem-piso-salarial-conheca-as-vantagens-e-saiba-como-assegurar-a-conquista-trabalhista\/"},"modified":"2022-05-16T12:03:47","modified_gmt":"2022-05-16T15:03:47","slug":"voce-tem-piso-salarial-conheca-as-vantagens-e-saiba-como-assegurar-a-conquista-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/16\/voce-tem-piso-salarial-conheca-as-vantagens-e-saiba-como-assegurar-a-conquista-trabalhista\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea tem piso salarial? Conhe\u00e7a as vantagens e saiba como assegurar a conquista trabalhista"},"content":{"rendered":"

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Desde que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) n\u00ba 2564, que cria um piso salarial para os enfermeiros, muitas outras categorias profissionais passaram a discutir os impactos de uma determina\u00e7\u00e3o desse tipo para suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Mas, afinal, quais s\u00e3o os benef\u00edcios em contar com um piso salarial estabelecido?<\/p>\n

Vale salientar que, caso seja aprovado e sancionado, o PL 2564 beneficiar\u00e1 quatro categorias profissionais do campo da Enfermagem: auxiliares, t\u00e9cnicos de enfermagem, obstetrizes e os pr\u00f3prios enfermeiros. Os sal\u00e1rios dos t\u00e9cnicos de enfermagem passariam a ter um incremento de 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), os auxiliares de enfermagem e parteiras receber\u00e3o 50% do piso (R$ 2.375).<\/p>\n

Para a enfermeira Cl\u00e1udia Magalh\u00e3es, o ganho monet\u00e1rio impacta diretamente na qualidade de vida desses profissionais. ???Os trabalhadores poder\u00e3o optar por um ou, no m\u00e1ximo dois, estabelecimentos de sa\u00fade, investindo em melhorias para sua vida profissional e de sua fam\u00edlia???, acredita.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Cl\u00e1udia Magalh\u00e3es refor\u00e7a que melhores sal\u00e1rios impactam diretamente na qualidade de vida dos profissionais da \u00e1rea, que lutam com esfor\u00e7o para se manter (Foto: Arquivo pessoal)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A enfermeira Aline Soares tamb\u00e9m comemora o que considera um avan\u00e7o hist\u00f3rico e conquista, ap\u00f3s a Enfermagem ter sido submetida a m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho e toda problem\u00e1tica durante a pandemia de Convid-19.\u00a0<\/p>\n

???A luta pela regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho em 30h, come\u00e7ou em 1955. \u00a0Queremos e merecemos isso e para al\u00e9m disso, a sociedade precisa nos enxergar como trabalhadoras de uma \u00e1rea que \u00e9 ci\u00eancia e n\u00e3o como apenas her\u00f3is e hero\u00ednas que se vestem de branco e parecem anjos???, defendeu.<\/p>\n

Conquistas<\/strong><\/p>\n

O PL 2564 originado no Senado, contemplava jornada semanal de 30h e piso salarial de 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos para enfermeira. ???Com o decorrer do processo, ficou apenas o piso salarial. Temos fam\u00edlias, somos seres humanos com as mesmas necessidades de outras categorias da sa\u00fade e que s\u00e3o respeitadas e valorizadas???, denuncia Cl\u00e1udia.<\/p>\n

Especialista em direito do trabalho, a advogado Breno Novelli salienta que os pisos salariais s\u00e3o valores pagos \u00e0s categorias profissionais acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds. ???O piso salarial \u00e9, por sua natureza, um benef\u00edcio. Trata-se do menor valor que pode ser pago \u00e0 uma categoria profissional ou grupo de profiss\u00f5es que fazem parte de uma categoria, podendo ser estabelecido por lei ou acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva entre sindicatos???, explica, refor\u00e7ando que a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 condizente com as responsabilidades de grau de preparo t\u00e9cnico para a fun\u00e7\u00e3o a ser exercida.<\/p>\n\n\n\n\n
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Breno Novelli explica que o piso \u00e9 um benef\u00edcio que assegura que a categoria n\u00e3o pode ganhar valores inferiores \u00e0queles estabelecidos para os profissionais (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Ele lembra que as categorias que n\u00e3o possuem pisos salarias ficam amparadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que determina que nenhum trabalhador formal pode receber menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o pode ultrapassar 44 horas de jornada semanal.<\/p>\n

Ajustes<\/strong><\/p>\n

No caso das enfermeiras, particularmente, h\u00e1 ainda a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um projeto de emenda constitucional (PEC) para garantir o financiamento do projeto, uma vez que muitas prefeituras e alguns estados argumentam que n\u00e3o t\u00eam como cumprir o pagamento, uma vez \u00a0que a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumenta e eles precisam atender ao que \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o gestor (ordenador de despesas) n\u00e3o pode gastar mais do que 50% do que arrecada com folha de pessoal, do contr\u00e1rio, poderiam ser acusados de improbidade administrativa.\u00a0<\/p>\n

Novelli lembra ainda que h\u00e1 quem entenda que a defini\u00e7\u00e3o de um piso salarial, sobretudo quando em valor mais elevado que a m\u00e9dia remunerat\u00f3ria da categoria antes da cria\u00e7\u00e3o, pode contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de postos de trabalho, considerando que o custo para o empregador aumenta.\u00a0<\/p>\n

???Tamb\u00e9m seria poss\u00edvel imaginar a diminui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fornecidos (que n\u00e3o se confundem com a remunera\u00e7\u00e3o), a precariza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m do aumento da informalidade (contrata\u00e7\u00e3o via pejotiza\u00e7\u00e3o, contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, aut\u00f4nomos, dentre outros)???, explica o advogado.<\/p>\n

Novelli esclarece ainda que, para alcan\u00e7ar a prerrogativa do piso salarial, as categorias podem pressionar representantes legislativos (deputados e senadores) a criarem projetos de Lei ou, ent\u00e3o cobrar atua\u00e7\u00e3o negocial dos sindicatos a que est\u00e3o filiadas (se estiverem) para que negociem junto \u00e0s empresas ou sindicatos patronais e consigam a cria\u00e7\u00e3o do seu piso.<\/p>\n

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Saiba mais<\/strong>
CBO: C\u00f3digo Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/p>\n

Jornada: Jornada de trabalho m\u00e9dia semanal.<\/p>\n

Piso: Piso salarial (Menor sal\u00e1rio observado para a fun\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

M\u00e9dia: M\u00e9dia salarial para a profiss\u00e3o.<\/p>\n

Maior: Teto salarial (Maior sal\u00e1rio pago para a fun\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Sal\u00e1rio\/Hora: Valor do sal\u00e1rio por hora calculado de acordo com a m\u00e9dia da jornada de trabalho.<\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.salario.com.br\/tabela-salarial<\/strong>\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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