A 5\u00aa Vara de Justi\u00e7a da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal determinou a suspens\u00e3o de processo administrativo contra a servidora Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos\u00a0(foto em destaque). A decis\u00e3o aconteceu ap\u00f3s a defesa da r\u00e9 opor embargo de declara\u00e7\u00e3o, recurso usado quando uma das partes de um processo judicial acredita ter havido omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O argumento da defesa da servidora acolhido pela ju\u00edza federal Diana Wanderlei foi de que Eunice n\u00e3o conseguiu exercer direito ao contradit\u00f3rio no \u00e2mbito de um processo administrativo movido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
O processo apurou\u00a0irregularidades em contrata\u00e7\u00f5es no Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep), onde ela ocupou o cargo de diretora de gest\u00e3o e planejamento entre abril de 2016 e janeiro de 2019. Para a Justi\u00e7a, o fato de a funcion\u00e1ria p\u00fablica n\u00e3o ter tido acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o ???se mostra fundamento suficiente para macular o processo administrativo posterior???.<\/p>\n
Outro suposto equ\u00edvoco apontado pela magistrada na atua\u00e7\u00e3o da CGU foi de mover dois processos administrativos sobre o mesmo assunto. ???Se j\u00e1 est\u00e1 em andamento um processo administrativo sobre fato determinado, n\u00e3o h\u00e1 mais falar atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle interno instaurando novos procedimentos quanto ao mesmo fato???, escreveu Wanderlei.<\/p>\n
PF apura fraude de R$ 130 milh\u00f5es em contratos de gr\u00e1ficas do Enem<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a magistrada explica que a CGU deveria esperar o t\u00e9rmino do processo penal, \u00faltimo instrumento de apura\u00e7\u00e3o e de onde sair\u00e3o provas que podem ser aproveitadas no processo administrativo para concluir a investiga\u00e7\u00e3o interna do Poder Executivo.<\/p>\n
Assim, o ju\u00edzo aderiu parte do pedido da defesa e suspendeu um dos processos administrativos movidos pela CGU. O tribunal tamb\u00e9m determinou que o \u00f3rg\u00e3o de controle interno se posicione sobre os ???argumentos de relev\u00e2ncia??? da servidora.<\/p>\n
\t \t Ap\u00f3s a decis\u00e3o, Eunice se pronunciou por meio de nota. A servidora afirmou que ???sempre atuou com lisura, amparada pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo embasamento t\u00e9cnico da diretoria para tomada de decis\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o de exames que s\u00e3o realizados pelo Inep???.<\/p>\n
Veja a nota da servidora na \u00edntegra:<\/p>\n
Ap\u00f3s decis\u00e3o da 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel, r\u00e9 se pronunciou As den\u00fancias contra os servidores do Inep Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos e outros sete servidores foram indiciados pela CGU por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o em contratos milion\u00e1rios com gr\u00e1ficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, a Pol\u00edcia Federal, em parceria com a CGU, deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Bancarrota para desarticular o esquema. Na ocasi\u00e3o, os policiais\u00a0cumpriram 41 mandados de busca e apreens\u00e3o no Distrito Federal, em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, al\u00e9m de ter sido determinado pela Justi\u00e7a Federal o sequestro de R$ 130 milh\u00f5es das empresas e pessoas f\u00edsicas envolvidas.<\/p>\n
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