O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse na noite desta segunda-feira (16\/5) que ???n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento secreto???. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.<\/p>\n
???N\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento secreto, e que n\u00e3o houve descumprimento do Congresso das regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que houve foi uma discuss\u00e3o sobre dinheiro p\u00fablico???, explicou.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, as emendas do relator s\u00e3o uma alternativa legislativa que tem como objetivo ???transferir autonomia do Executivo, para que o Legislativo participe da execu\u00e7\u00e3o [do or\u00e7amento]???.<\/p>\n
Os parlamentares teriam, de acordo com Pacheco, melhor condi\u00e7\u00e3o de distribuir os recursos, uma vez que conhecem a realidade de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O or\u00e7amento secreto multiplicou o total de verbas a que cada parlamentar t\u00eam direito. Deputados e senadores poderiam destinar R$ 15,940 milh\u00f5es e R$ 16,279 milh\u00f5es por meio de emendas individuais em 2020 e 2021, respectivamente.<\/p>\n
Veja a entrevista na \u00edntegra:<\/p>\n
\t \t Entenda o que \u00e9 o or\u00e7amento secreto O or\u00e7amento secreto explodiu durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de negociar apoio de pol\u00edticos do Centr\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 disse que o dispositivo ???ajuda a acalmar??? o Parlamento. As indica\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram p\u00fablicas. Todas elas eram referenciadas ao relator-geral do or\u00e7amento, como se partissem apenas dele.<\/p>\n
No fim de 2021, isso fez com que a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto fosse suspensa pelo Supremo, que exigiu a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber liberou a execu\u00e7\u00e3o dos repasses ap\u00f3s os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas de RP9 nos meses seguintes.<\/p>\n
Em seguida, a magistrada determinou que fosse dada publicidade aos nomes.<\/p>\n
Somente agora o Senado enviou as planilhas com os nomes dos senadores e deputados que destinaram emendas de relator, quase seis meses depois da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
Inicialmente, por decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, as informa\u00e7\u00f5es deveriam ser prestadas at\u00e9 17 de mar\u00e7o, mas o Senado n\u00e3o conseguiu atender ao prazo e solicitou que fosse dilatado. A ministra, no entanto, negou o pedido e argumentou que o prazo estabelecido \u00e0 \u00e9poca foi ???adequado e suficiente???. Mesmo assim, s\u00f3 agora os dados foram entregues.<\/p>\n
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