O Senado Federal vai analisar a chamada Medida Provis\u00f3ria (MP) do Voo Simples que, entre outras coisas, retoma o despacho gratuito de bagagens. No entanto, alguns parlamentares defendem que isso desestimularia a entrada de novas empresas no mercado a\u00e9reo, sobretudo as de baixo custo. Em 2016, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) autorizou o in\u00edcio da cobran\u00e7a de bagagens no Brasil com a justificativa de que a mudan\u00e7a iria aumentar a concorr\u00eancia e diminuir o pre\u00e7o das passagens, o que n\u00e3o aconteceu. Agora, a mat\u00e9ria aprovada pelos deputados prev\u00ea despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 quilos para voos nacionais e at\u00e9 30 quilos em voos internacionais. Entretanto, o relator da mat\u00e9ria, senador Carlos Viana, j\u00e1 disse que vai retirar esse trecho. ???O Brasil tem acordos internacionais que d\u00e3o livre tarifa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como na legisla\u00e7\u00e3o criar para as empresas regras dentro de tarifas, \u00e9 um ponto discut\u00edvel???, iniciou o parlamentar.<\/p>\n
???O segundo ponto \u00e9 que h\u00e1 uma irrita\u00e7\u00e3o muito profunda, e \u00e9 minha, com rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o das passagens.. [???] S\u00f3 que n\u00e3o \u00e9 dando direito de bagagem que pre\u00e7o de passagem vai cair, o problema est\u00e1 no querosene, no combust\u00edvel. N\u00e3o vai ser a gratuidade de bagagem que vai diminuir pre\u00e7o de passagem???, mencionou o senador, citando que a decis\u00e3o da C\u00e2mara poderia comprometer a vinda de empresas ao pa\u00eds. Atualmente, o passageiro tem direito de levar na cabine uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos. As malas despachadas t\u00eam custo adicional, definido pela pr\u00f3pria empresa. Em 2019, o Congresso Nacional j\u00e1 manteve um veto do presidente Jair Bolsonaro a outra medida provis\u00f3ria que retomava a franquia de bagagens.<\/p>\n
Al\u00e9m do artigo que inclui a gratuidade, a proposta do texto \u00e9 desburocratizar os voos no Brasil, simplificando o licenciamento de avi\u00f5es, facilitar a funda\u00e7\u00e3o de novas companhias e democratizar o espa\u00e7o a\u00e9reo. Para Viana, o projeto atual prepara o pa\u00eds para acordos internacionais. ???A Medida Provis\u00f3ria j\u00e1 traz, por exemplo, que um avi\u00e3o venha com prefixo estrangeiro que ele possa voar internamente, inclusive sendo usado. Hoje, para voar internamente vendendo dentro do Brasil voc\u00ea tem que ter uma aeronave com prefixo brasileiro, uma aeronave licenciada no Brasil, com toda checagem. ?? um avi\u00e3o que muitas vezes j\u00e1 est\u00e1 voando l\u00e1 fora h\u00e1 cinco, seis anos, tem toda regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada nos Estados Unidos e na Europa, e tem que passar por isso de novo. Isso n\u00e3o \u00e9 barato. A medida provis\u00f3ria faz com que a certifica\u00e7\u00e3o internacional valha no pa\u00eds e vai facilitar quem queira utilizar os equipamentos para atender a popula\u00e7\u00e3o.???<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Katiuscia Sotomayor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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