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A Justi\u00e7a Eleitoral decidiu pela anula\u00e7\u00e3o dos votos dedicados aos candidatos filiados ao partido Cidadania nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o de mandatos eletivos da sigla na C\u00e2mara Municipal de Cora\u00e7\u00e3o de Maria. \u00a0A decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia atende a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) proposta pelo Diret\u00f3rio Municipal do Partido Social Democr\u00e1tico (PSD). A legenda alega que o Cidadania desrespeitou a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ao apresentar candidaturas femininas ???fict\u00edcias???.\u00a0<\/p>\n
Ao registrar as candidaturas em 2020, o Cidadania listou os nomes de Caroline Santos Ara\u00fajo e Josilda Lopes da Silva. Apesar do feito, as candidaturas n\u00e3o existiram de fato. ???N\u00e3o prestaram contas dos recursos de campanha (ao que tudo indica, n\u00e3o receberam nem 1 real do partido), n\u00e3o confeccionaram 1 santinho, 1 adesivo, n\u00e3o fizeram 1 postagem de suas candidaturas nas redes sociais, ningu\u00e9m as viu participando de campanhas. E o mais escandaloso: n\u00e3o tiveram um voto sequer, nem mesmo o delas!???, como destaca a decis\u00e3o publicada nesta segunda-feira (16). A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea a exist\u00eancia m\u00ednima de 30% de candidaturas femininas.\u00a0<\/p>\n
O documento, assinado pelo juiz eleitoral Tardelli Boaventura, prev\u00ea a perda dos mandatos em curso dos vereadores Davilson da Silva Miranda e Jo\u00e3o Rios de Oliveira. A penalidade \u00e9 tamb\u00e9m aplicada aos suplentes do mesmo partido. \u00a0Acrescenta que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, a C\u00e2mara Municipal de Cora\u00e7\u00e3o de Maria dever\u00e1 refazer os c\u00e1lculos de quociente eleitoral, redistribuindo as vagas entre os demais partidos. J\u00e1 Caroline e Josilda, permanecem ineleg\u00edveis por oito anos subsequentes ao pleito de 2020. A decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel a recurso em inst\u00e2ncias superiores.\u00a0Os vereadores permanecem no cargo at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.\u00a0<\/p>\n
???A exist\u00eancia da cota de g\u00eanero \u00e9 justamente para fortalecer as minorias, neste caso, das mulheres no cen\u00e1rio pol\u00edtico. A fraude a essa cota de g\u00eanero precisa ser cada dia mais combatida para mostrar a sociedade que a Justi\u00e7a eleitoral est\u00e1 atenta \u00e0 quest\u00e3o da diversidade da representatividade. Pro isso essa decis\u00e3o tem import\u00e2ncia e apelo social. Por isso, acredito que ser\u00e1 mantida pelo TER e pelo PSE???, diz Odilon Santos, advogado do PSD.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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