O Congresso Nacional promulgou, nesta ter\u00e7a-feira (17), a emenda constitucional 122\/22, que aumenta a idade m\u00e1xima para indica\u00e7\u00e3o de ministros do Judici\u00e1rio em \u00e2mbito federal e regional de 65 para 70 anos. A proposta \u00e9 de autoria do deputado federal Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA).<\/p>\n
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Durante sess\u00e3o solene realizada no plen\u00e1rio do Senado Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, esteve presente e afirmou que a promulga\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 uma prova concreta da harmonia e independ\u00eancia entre os poderes. “?? assim que se erige uma democracia verdadeira e uma grande na\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 democracia, n\u00e3o h\u00e1 ordem, n\u00e3o h\u00e1 paz\u00a0sem uma magistratura forte e independente” finalizou Fux.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m presente na sess\u00e3o, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou a norma “importante e justa”. “S\u00e3o detentores da larga experi\u00eancia de vida e not\u00f3rio saber jur\u00eddico acumulado por muitos anos no dia a dia nos f\u00f3runs e tribunais, na academia e nas demais atividades ligadas \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica, quanto os tribunais federais, que passam a poder contar com toda viv\u00eancia e conhecimento desses ilustres membros juristas”, afirmou.<\/p>\n
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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a emenda constitucional promulgada tem ainda efeito ben\u00e9fico por evitar aposentadorias precoces. “N\u00e3o apenas reduzem-se gastos, como ganha-se saber acumulado e, principalmente, modera\u00e7\u00e3o, virtudes naturalmente lapidadas durante uma longa carreira na magistratura. O Poder\u00a0Legislativo corrige, desta forma, um desequil\u00edbrio que se revelou prejudicial \u00e0 coer\u00eancia e \u00e0 harmonia do sistema constitucional, resgatando o espirito consagrado na nossa lei maior pelos constituintes de 1988”, declarou Lira durante sess\u00e3o solene.<\/p>\n
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De acordo com o texto aprovado, a eleva\u00e7\u00e3o da idade para nomea\u00e7\u00e3o ir\u00e1 atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).\u00a0\u00a0<\/p>\n
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AJUSTES DA PEC DA BENGALA<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta de 70 anos como idade m\u00e1xima para nomea\u00e7\u00e3o de magistrados \u00e9 um ajuste \u00e0 Emenda Constitucional (EC 88) que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compuls\u00f3ria dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudan\u00e7a de 2015 surgiu da chamada PEC da Bengala.<\/p>\n
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A PEC foi proposta pelo deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na C\u00e2mara, deputado Ac\u00e1cio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente n\u00e3o tratava dos ministros civis do STM – que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite m\u00e1ximo de idade -, mas eles foram inclu\u00eddos na PEC ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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