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A C\u00e2mara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na tarde desta ter\u00e7a-feira (17), o Projeto de Lei n\u00ba 151\/2022 que trata do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal.\u00a0A iniciativa beneficiar\u00e1, diretamente, 1,3 mil servidores entre ativos e inativos. Agora, o projeto ser\u00e1 encaminhado para a san\u00e7\u00e3o do prefeito Bruno Reis.<\/p>\n
Os estudos para implanta\u00e7\u00e3o do plano levaram em conta as demandas da categoria, que foram\u00a0negociadas\u00a0com a gest\u00e3o da GCM, com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), al\u00e9m das secretarias de Gest\u00e3o (Semge) e de Ordem P\u00fablica (Semop).<\/p>\n
O novo plano estabelece ainda a Gratifica\u00e7\u00e3o por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco e conceder\u00e1 um percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor de vencimento. A proposta, entretanto, mant\u00e9m a Gratifica\u00e7\u00e3o por Avan\u00e7o de Compet\u00eancia aos Guardas Civis Municipais, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento b\u00e1sico, levando em considera\u00e7\u00e3o o n\u00edvel em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.<\/p>\n
\n???Esse plano foi fruto de um acordo e, com muito di\u00e1logo e bom senso, chegamos a um entendimento de algo que era justo e merecido para os guardas municipais. Essa categoria foi a \u00faltima a ingressar na Prefeitura e era a \u00fanica que ainda n\u00e3o possu\u00eda o pr\u00f3prio plano, e agora passam a ter algo justo e merecido. Ele traz uma s\u00e9rie de vantagens que representam, inclusive, ganho real em um reajuste salarial, dentro de um bom senso, entendendo os momentos de dificuldade que estamos passando, de sa\u00edda de uma pandemia. ?? uma vit\u00f3ria para os guardas e para a Prefeitura<\/strong>???, declarou o prefeito.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O projeto tamb\u00e9m ganhou emenda, pleiteada pela vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que prev\u00ea a ocupa\u00e7\u00e3o da mulher em at\u00e9 20% dos cargos comissionados.\u00a0<\/p>\n
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O diretor de Seguran\u00e7a Urbana e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia, Maur\u00edcio Lima, ressaltou que este \u00e9 um pleito hist\u00f3rico que visa estruturar a carreira do guarda civil municipal. ????? um instrumento que vai dar mais seguran\u00e7a \u00e0s atividades dos agentes???, pontuou.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o dessa ter\u00e7a est\u00e1 em conformidade com a Lei 13022\/14, que exige a implanta\u00e7\u00e3o do plano, al\u00e9m da convoca\u00e7\u00e3o de novos concursados que j\u00e1 passaram pelos procedimentos admissionais.\u00a0Dentre as fun\u00e7\u00f5es\u00a0estabelecidas pela lei, est\u00e3o\u00a0a de prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os\u00a0e\u00a0logradouros p\u00fablicos municipais, al\u00e9m de colaborar com a paz social e preserva\u00e7\u00e3o dos\u00a0patrim\u00f4nios da cidade.\u00a0<\/p>\n
Lideran\u00e7as dos guardas civis municipais estiveram presentes na vota\u00e7\u00e3o no\u00a0Plen\u00e1rio Cosme de Farias. A pauta \u00e9 uma demanda antiga da categoria. Em\u00a0agosto do ano passado, os guarda municipais realizaram uma paralisa\u00e7\u00e3o\u00a0com essa mesma reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo J\u00fanior (MDB).<\/p>\n
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