O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inqu\u00e9rito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A not\u00edcia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decis\u00e3o do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inqu\u00e9rito das Fake News, em agosto de 2021. Moraes determinou a investiga\u00e7\u00e3o do presidente ap\u00f3s uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de ???ind\u00edcios??? sobre supostas irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020 ??? nenhuma fraude foi provada. O inqu\u00e9rito apura se o mandat\u00e1rio do pa\u00eds cometeu os crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, incita\u00e7\u00e3o ao crime, apologia ao crime, associa\u00e7\u00e3o criminosa e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o apresentada nesta segunda, o advogado Eduardo Reis Magalh\u00e3es alega que a inclus\u00e3o de Bolsonaro no inqu\u00e9rito das Fake News se deu sem que houvesse qualquer ind\u00edcio de crime, sem an\u00e1lise aprofundada dos fatos, e pede a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o que apure o cometimento de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. Bolsonaro tamb\u00e9m acusa Moraes de prestar informa\u00e7\u00e3o falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse do investigado, de estender injustificadamente a investiga\u00e7\u00e3o e de negar a defesa o acesso aos autos do inqu\u00e9rito, que corre em segredo de justi\u00e7a. Em mensagem divulgada em plataformas digitais, o presidente contesta a ???injustificada investiga\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela aus\u00eancia de fato il\u00edcito e por n\u00e3o permitir que a defesa tenha acesso aos autos???.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o de 21 p\u00e1ginas, obtida pela Jovem Pan, Magalh\u00e3es relembra que Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e arquivou o inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos, mas ???determinou, de of\u00edcio, a abertura do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.874 (mil\u00edcias digitais), trasladando para tal feito todas as pe\u00e7as informativas constante do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.828 (atos antidemocr\u00e1ticos)???. ???Ou seja, trata-se de novo Inqu\u00e9rito (mil\u00edcias digitais), mas cujo conte\u00fado e temas investigados s\u00e3o exatamente os mesmos do Inqu\u00e9rito arquivado (atos antidemocr\u00e1ticos)???, justifica o advogado.<\/p>\n
???Ademais, mesmo ap\u00f3s o arquivamento de tal feito, o ora Noticiado [Alexandre de Moraes] continuou a se utilizar das pe\u00e7as informativas produzidas no Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.828 (atos antidemocr\u00e1ticos) para fundamentar suas decis\u00f5es, proferidas tanto no Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.874 (mil\u00edcias digitais), quanto no Inqu\u00e9rito 4.781 (fake news). Para exemplificar, pode-se citar o ato decis\u00f3rio proferido pelo Exmo. Min. Alexandre de Moraes no dia 04.08.21, o qual acolheu o requerimento do Tribunal Superior Eleitoral de inclus\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica nas investiga\u00e7\u00f5es do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.781 (fake news). Nele, para justificar a introdu\u00e7\u00e3o do ora Noticiante nos autos, o Exmo. Min. Alexandre de Moraes afirma que ???o material apreendido e analisado no Inqu\u00e9rito 4828 trouxe importantes elementos probat\u00f3rios a demonstrar uma poss\u00edvel organiza\u00e7\u00e3o criminosa???, sendo que, como fora identificado o mesmo ???modus operandi de esquemas de divulga\u00e7\u00e3o em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de les\u00e3o a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio???, seria cab\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o para apurar as condutas do Mandat\u00e1rio Nacional. Ou seja, os elementos indici\u00e1rios arquivados continuaram, mesmo ap\u00f3s o fim do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.828 (atos antidemocr\u00e1ticos), a produzir efeitos e fundamentar decis\u00f5es, seja no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.874 (mil\u00edcias digitais), seja no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito n\u00ba 4.781 (fake news)???, diz outro trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em outro trecho, a not\u00edcia-crime ajuizada por Bolsonaro afirma que a decis\u00e3o de Moraes de incluir o presidente da Rep\u00fablica no inqu\u00e9rito sem ouvir previamente a PGR ???foge da liturgia que se espera de um sistema acusat\u00f3rio e desrespeita o teor do art. 3-A do C\u00f3digo de Processo Penal e do art. 230-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, sobretudo porque o papel de dominus litis [express\u00e3o latina que quer dizer ???dono ou titular da a\u00e7\u00e3o penal] recai sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e n\u00e3o sobre o Magistrado Relator???.<\/p>\n
Crise institucional A decis\u00e3o de acionar o STF representa mais um cap\u00edtulo da crise institucional que envolve o Executivo e o Judici\u00e1rio. No dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o por ataques aos ministros da Corte e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Menos de 24 horas depois, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar. Nos \u00faltimos dias, o mandat\u00e1rio do pa\u00eds tamb\u00e9m voltou a questionar o processo eleitoral, o que provocou declara\u00e7\u00f5es dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em defesa das urnas eletr\u00f4nicas. No \u00faltimo final de semana,\u00a0Moraes afirmou que a internet ???deu voz aos imbecis??? e que o Judici\u00e1rio n\u00e3o vai se acovardar diante de ataques coordenados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Bolsonaro, por sua vez, rebateu a fala do ministro no s\u00e1bado, 15. ???Eu classifico como psicopata ou imbecil aqueles que duvidam de manifesta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas como 7 de Setembro e 1\u00b0 de Maio, como se fossem atos antidemocr\u00e1ticos. Parafraseando Alexandre de Moraes, quem n\u00e3o quer ser criticado, fica em casa???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inqu\u00e9rito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":146235,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-146234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146234\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}