{"id":147979,"date":"2022-05-18T10:05:36","date_gmt":"2022-05-18T13:05:36","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/medida-provisoria-que-da-apoio-a-maes-e-positiva-e-estimula-que-mulheres-permanecam-no-mercado-de-trabalho\/"},"modified":"2022-05-18T10:05:36","modified_gmt":"2022-05-18T13:05:36","slug":"medida-provisoria-que-da-apoio-a-maes-e-positiva-e-estimula-que-mulheres-permanecam-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/18\/medida-provisoria-que-da-apoio-a-maes-e-positiva-e-estimula-que-mulheres-permanecam-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria que d\u00e1 apoio a m\u00e3es \u00e9 positiva e estimula que mulheres permane\u00e7am no mercado de trabalho"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<p>A <strong>Medida Provis\u00f3ria 1.116\/2022<\/strong> foi publicada no dia 4 deste m\u00eas e institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, o qual prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas espec\u00edficas, como forma de <strong>estimular a gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos para mulheres e jovens<\/strong>.\u00a0Dentre tais medidas, a MP prev\u00ea o apoio \u00e0 <strong>parentalidade<\/strong> na primeira inf\u00e2ncia, com o pagamento de reembolso-creche pelas empresas para filhos com idade entre 4 meses e 5 anos. Al\u00e9m disso, a MP institui o <strong>teletrabalho<\/strong> para m\u00e3es e pais empregados, com filho, enteado ou crian\u00e7a sob guarda judicial com at\u00e9 4 anos e estipula <strong>jornada de trabalho<\/strong> diferenciada durante o primeiro ano de nascimento do filho ou enteado, e apoia o retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da <strong>licen\u00e7a-maternidade<\/strong>, atrav\u00e9s da suspens\u00e3o do contrato de trabalho de pais empregados.\u00a0A MP tamb\u00e9m altera o programa empresa cidad\u00e3 com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de 60 dias da licen\u00e7a-maternidade que poder\u00e1 ser compartilhada entre empregada e empregado, desde que ambos sejam empregados de empresa inscrita no programa e que a decis\u00e3o seja adotada conjuntamente. Esse per\u00edodo poder\u00e1 ser usufru\u00eddo pelo empregado ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade, desde que requerido com 30 dias de anteced\u00eancia ao t\u00e9rmino, ou ainda, a empresa poder\u00e1, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias da licen\u00e7a-maternidade, estabelecer a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em 50% pelo per\u00edodo de 120 dias, com o pagamento integral do sal\u00e1rio durante este per\u00edodo.<\/p>\n<p>Tais medidas trazem in\u00fameros benef\u00edcios para as fam\u00edlias, principalmente \u00e0s mulheres. Isso pois, \u00e0s mulheres, culturalmente, \u00e9 esperado que realizem como prioridade o trabalho familiar de cria\u00e7\u00e3o dos filhos e cuidados com a casa e a fam\u00edlia. Uma das formas de harmonizar essa obriga\u00e7\u00e3o com o mercado de trabalho, \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o legal de concess\u00e3o pelos empregadores de licen\u00e7a-maternidade \u00e0 empregada, pelo per\u00edodo de 120 dias, prorrogado para 180 dias nas empresas cidad\u00e3s, sendo que o per\u00edodo da licen\u00e7a paternidade \u00e9 de apenas cinco dias, prorrogado para 15 dias nas empresas do programa.\u00a0A <strong>maternidade<\/strong> por muito tempo \u00e9 o argumento apontado para manter o afastamento da mulher do <strong>mercado de trabalho<\/strong> remunerado e, semelhante racioc\u00ednio, aponta a concess\u00e3o dos benef\u00edcios ligados \u00e0 maternidade como argumento para privilegiar a contrata\u00e7\u00e3o de homens em detrimento das mulheres.<\/p>\n<p>Estudos indicam que, no Brasil, a licen\u00e7a-maternidade estendida n\u00e3o \u00e9 suficiente para reter as m\u00e3es no mercado de trabalho, pois apenas diminui temporariamente a probabilidade de demiss\u00e3o. Contudo, a sa\u00edda do emprego pode ocorrer durante a primeira inf\u00e2ncia da crian\u00e7a, o que mostra que tais medidas trazidas pela MP, como o teletrabalho para m\u00e3es e pais empregados de crian\u00e7as at\u00e9 4 anos de idade, jornada de trabalho diferenciada durante o primeiro ano de nascimento do filho, licen\u00e7a-maternidade compartilhada e reembolso creche <strong>podem ser eficazes para manter as m\u00e3es empregadas<\/strong>. Entretanto, \u00e9\u00a0importante alertar que a MP n\u00e3o \u00e9 perfeita, e de fato precisa de ajustes para realmente corresponder aos interesses da sociedade. H\u00e1 cr\u00edticas, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do <strong>FGTS para pagamento de educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, considerando que o apoio \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado.\u00a0Bem assim, ao priorizar o teletrabalho e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para pais e m\u00e3es empregados, est\u00e3o sendo deixados de lado outros grupos da popula\u00e7\u00e3o que poderiam ser beneficiados, como pessoas com defici\u00eancia, residentes em locais de dif\u00edcil acesso, ou mesmo cuidadores de familiares com necessidades especiais.<\/p>\n<p>Importante destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a Medida Provis\u00f3ria possui for\u00e7a de lei e vig\u00eancia de 60 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, mas a sua convers\u00e3o em lei depende da aprova\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.\u00a0Nos termos em que foi criada, <strong>a MP ainda possui lacunas e precisaria ser aperfei\u00e7oada<\/strong>. De todo modo, \u00e9 uma iniciativa importante, sendo que os benef\u00edcios implementados pela MP podem ser mais eficazes para manter as m\u00e3es empregadas e possibilitar formas diferentes de apoio \u00e0 inf\u00e2ncia, tendo por consequ\u00eancia proteger as fam\u00edlias.<\/p>\n<p>*<\/p>\n<p><em><strong>*Claudia Abdul Ahad Securato<\/strong> \u00e9 advogada especialista na \u00e1rea trabalhista, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Oliveira, Vale, Securato e Abdul Ahad Advogados e professora na Saint Paul Escola de Neg\u00f3cios.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Medida Provis\u00f3ria 1.116\/2022 foi publicada no dia 4 deste m\u00eas e institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, o qual prev\u00ea uma\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":147980,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[190],"tags":[],"class_list":["post-147979","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=147979"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/147979\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=147979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=147979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=147979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}