A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa ter\u00e7a-feira (17\/5) a MP 1.090\/2021, que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de contratos formulados at\u00e9 o 2\u00ba semestre de 2017. Cabe agora ao Senado analisar a MP.<\/p>\n
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Segundo o governo, o estoque de contratos dessa \u00e9poca \u00e9 de 2,4 milh\u00f5es, com saldo devedor de R$ 106,9 bilh\u00f5es perante os agentes financeiros exclusivos na \u00e9poca (Caixa e Banco do Brasil).<\/p>\n
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A taxa de inadimpl\u00eancia desses contratos em atraso de mais de 90 dias \u00e9 de 48,8%, somando R$ 7,3 bilh\u00f5es em presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas. O texto aprovado na C\u00e2mara tamb\u00e9m muda regras da transa\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de d\u00e9bito; permite ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de d\u00edvidas para entidades beneficentes da \u00e1rea da sa\u00fade, como santas casas e hospitais filantr\u00f3picos.<\/p>\n
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Outra novidade \u00e9 a permiss\u00e3o para que alunos com cobran\u00e7a judicial de d\u00edvidas participem da renegocia\u00e7\u00e3o. Empresas e santas casas O refinanciamento de empresas inclu\u00eddo na MP tem o objetivo de incentivar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, segundo o relator na C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n
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“N\u00f3s conseguimos 65% de desconto e a divis\u00e3o em at\u00e9 120 parcelas. Na nossa avalia\u00e7\u00e3o, ficou uma negocia\u00e7\u00e3o extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transa\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos”, afirmou, durante vota\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n
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Motta falou tamb\u00e9m sobre a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas das santas casas: “Com isso, podemos promover o fortalecimento do SUS e dar a essas institui\u00e7\u00f5es a oportunidade de refinanciarem seus d\u00e9bitos, terem suas certid\u00f5es e manterem os servi\u00e7os que s\u00e3o t\u00e3o importantes para a popula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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Curso mais caro<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O texto aprovado permite o financiamento de cursos a dist\u00e2ncia. Na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, foi aprovada emenda de Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) que permite a sele\u00e7\u00e3o de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o crit\u00e9rio de escolha segundo propor\u00e7\u00e3o do valor a financiar da mensalidade. A MP foi regulamentada parcialmente por uma resolu\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o per\u00edodo de 7 de mar\u00e7o a 31 de agosto para o interessado procurar o banco a fim de negociar a d\u00edvida.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Liquida\u00e7\u00e3o ou parcelamento<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para estudantes com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 90 dias e de at\u00e9 360 dias, a MP concede descontos de at\u00e9 12% do valor principal, com desconto total dos encargos para a liquida\u00e7\u00e3o do restante \u00e0 vista. O tempo \u00e9 contado at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da MP (30 de dezembro de 2021). Se optar pelo parcelamento, haver\u00e1 desconto de 100% de juros e multas, e prazo de at\u00e9 150 meses para a quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Esse prazo poder\u00e1 ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor m\u00ednimo nos meses em que n\u00e3o houver consigna\u00e7\u00e3o. Os endividados com d\u00e9bitos vencidos h\u00e1 mais de 360 dias, contados da MP, ter\u00e3o descontos maiores se estiverem cadastrados no Cad??nico ou se tiverem recebido aux\u00edlio emergencial em 2021. Os descontos ser\u00e3o de 99% sobre o valor consolidado da d\u00edvida, inclusive principal, e o restante deve ser pago \u00e0 vista em 15 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poder\u00e3o quitar a d\u00edvida com desconto de at\u00e9 77% do consolidado. O saldo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pago em 15 parcelas. As parcelas m\u00ednimas s\u00e3o de R$ 200.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Limites<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A medida pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no Cad??nico e recebedores do aux\u00edlio. O texto da C\u00e2mara tamb\u00e9m permite a participa\u00e7\u00e3o de alunos que estejam com o pagamento em dia na modalidade de quita\u00e7\u00e3o. Mas o CG-Fies deve estabelecer as condi\u00e7\u00f5es, desde que haja impacto l\u00edquido positivo na receita do Fundo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Quanto \u00e0 capacidade de pagamento do devedor, dever\u00e1 ser dado tratamento preferencial a estudantes egressos ou participantes de programas sociais federais; \u00e0queles do Cad??nico; e estudantes benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial em 2021.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Fundo de garantia<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A MP permite ao administrador do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) usar as mesmas regras para renegociar d\u00edvidas honradas pelo fundo quando o estudante deixou de pagar o banco. Segundo o governo, cerca de 230 mil estudantes tiveram seus contratos honrados pelo fundo em raz\u00e3o de inadimpl\u00eancia superior a 360 dias na fase de amortiza\u00e7\u00e3o do Fies, somando cerca de R$ 5,2 bilh\u00f5es em 2021.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Caso o estudante n\u00e3o cumpra as regras da MP, cometa fraude, simula\u00e7\u00e3o ou dolo, ou mesmo deixe de pagar tr\u00eas parcelas, ser\u00e1 exclu\u00eddo da transa\u00e7\u00e3o. Ao receber notifica\u00e7\u00e3o sobre a rescis\u00e3o, ter\u00e1 30 dias para apresentar um recurso. Se for poss\u00edvel regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o interessado ter\u00e1 igual prazo para faz\u00ea-lo. Mas se ocorrer de fato a rescis\u00e3o, o devedor n\u00e3o poder\u00e1 realizar uma outra transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do Fies antes de 2 anos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa ter\u00e7a-feira (17\/5) a MP 1.090\/2021, que permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":149079,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-149078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149078","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149078"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149078\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}