{"id":149324,"date":"2022-05-18T20:06:57","date_gmt":"2022-05-18T23:06:57","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/conselho-tutelar-denuncia-falta-de-transporte-escolar-em-ouro-preto\/"},"modified":"2022-05-18T20:06:57","modified_gmt":"2022-05-18T23:06:57","slug":"conselho-tutelar-denuncia-falta-de-transporte-escolar-em-ouro-preto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/18\/conselho-tutelar-denuncia-falta-de-transporte-escolar-em-ouro-preto\/","title":{"rendered":"Conselho Tutelar denuncia falta de transporte escolar em Ouro Preto"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
\n
A crise no transporte escolar p\u00fablico tem deixado crian\u00e7as sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em distritos e subdistritos de Ouro Preto, na Regi\u00e3o Central de Minas Gerais. A cobran\u00e7a pelo direito foi feita pelos conselheiros tutelares nessa ter\u00e7a-feira (18\/5) na reuni\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal. Eles afirmam existir um jogo de empurra entre a Cooperativa de Servi\u00e7os e Transporte do Brasil ??? prestadora do servi\u00e7o no munic\u00edpio ??? e a prefeitura.<\/div>\n<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Com o in\u00edcio das aulas presenciais, em outubro de 2021, alunos dos distritos como Amarantina, S\u00e3o Bartolomeu e Santa Rita chegaram a ir apenas cinco dias \u00e0 escola.\u00a0 <\/p>\n

?? o caso do morador do distrito de Santa Rita, Ant\u00f4nio Carlos C\u00e2ndido, que afirma que o filho teve 188 faltas e acabou perdendo o ano letivo.<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
???A situa\u00e7\u00e3o vem se agravando desde 2018, a luta \u00e9 para que meus filhos estudem, a minha outra filha, que est\u00e1 no oitavo ano, s\u00f3 conseguiu ir cinco vezes \u00e0 escola neste ano. Vemos o carro do transporte escolar passar na vizinhan\u00e7a e n\u00e3o passar aqui em casa. Essa rota est\u00e1 errada.???<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
De acordo com a conselheira tutelar de Ouro Preto, Lorena Soares, o conselho chega a receber quatro den\u00fancias por dia sobre a falta do transporte escolar. Devido \u00e0 morosidade na solu\u00e7\u00e3o, ela afirma que alguns pais matricularam os filhos no munic\u00edpio vizinho de Catas Altas.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
???Catas Altas ganhou os nossos adolescentes. A prefeitura de l\u00e1 j\u00e1 atende 12 alunos com micro-\u00f4nibus, uniforme, material escolar e merenda. Mais seis crian\u00e7as que est\u00e3o querendo a transfer\u00eancia para l\u00e1???.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
A conselheira afirma que j\u00e1 foram feitas diversas reuni\u00f5es na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e que at\u00e9 agora n\u00e3o houve uma solu\u00e7\u00e3o para o problema. Al\u00e9m disso, ela percebe que existe um jogo de empurra da prefeitura que alega que a responsabilidade o servi\u00e7o \u00e9 da cooperativa.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0???N\u00e3o queremos saber de quem \u00e9 a reponsabilidade no contrato, o que importa aqui \u00e9 a garantia de um direito constitucional. Ap\u00f3s a den\u00fancia de ontem, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o marcou uma reuni\u00e3o nesta quarta-feira e afirmaram nessa reuni\u00e3o que a solu\u00e7\u00e3o da rota ser\u00e1 encontrada.???<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Lorena afirma que outra situa\u00e7\u00e3o apontada \u00e9 a falta de pagamento das cooperativas e que alguns cooperados afirmam que n\u00e3o recebem h\u00e1 tr\u00eas meses. Al\u00e9m disso, a conselheira disse que os cooperados reclamam que os valores pagos n\u00e3o condizem mais com o custo do transporte e que as estradas que d\u00e3o acesso aos distritos e subdistritos est\u00e3o mal conservadas.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

Como funciona o Transporte escolar em Ouro Preto<\/b><\/h2>\n
\u00a0<\/div>\n
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) \u00e9 um instrumento suplementar de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o que disponibiliza aos munic\u00edpios do pa\u00eds micro-\u00f4nibus escolares. <\/p>\n

Segundo o Conselho Tutelar, devido a algumas normas, o PNATE n\u00e3o atende aos distritos e subdistritos de Ouro Preto por serem muito grandes e longe da sede. Por isso, foi necess\u00e1rio a complementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de uma cooperativa que tamb\u00e9m presta servi\u00e7os de transportes a outras secretarias de Ouro Preto.<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n

O que a lei diz<\/b><\/h2>\n
\u00a0<\/div>\n
O Conselho Tutelar aponta que o transporte escolar \u00e9 um instrumento fundamental para a garantia de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e esse direito \u00e9 assegurado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que considera como dever do Estado e da fam\u00edlia promover sua implementa\u00e7\u00e3o, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, para o exerc\u00edcio da cidadania e para sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
???Temos uma universidade federal e um instituto tecnol\u00f3gico dentro da nossa cidade e a falta de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica tira de nossas crian\u00e7as um futuro melhor, temos que dar qualidade na educa\u00e7\u00e3o para todos os ouro-pretanos???.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
O conselho Tutelar afirma que o transporte escolar gratuito \u00e9 um direito subjetivo que deve ser assegurado pelo Estado sempre que demandado. ???Isso significa que s\u00e3o normas imediatamente aplic\u00e1veis, n\u00e3o podendo o poder p\u00fablico deixar de cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o pode haver qualquer tipo de argumenta\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cumpri-la???.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Lorena Soares conta que al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o existem outros instrumentos legais que regulamentam tal direito. ?? o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ??? ECA.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Por\u00e9m, a conselheira aponta que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do transporte escolar na cidade que atenda as especificidades do munic\u00edpio.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

O que a prefeitura diz<\/b><\/h2>\n
\u00a0<\/div>\n
Em nota a prefeitura de Ouro Preto afirma que resolver os atrasos dos pagamentos dos prestadores de servi\u00e7os do transporte escolar \u00e9 uma das prioridades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o dos motoristas \u00e9 de responsabilidade da Cooperativa de Servi\u00e7os e Transportes do Brasil, portanto, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o solicitou esclarecimentos \u00e0 Cooperativa acerca da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em diversas localidades, incluindo o subdistrito Coelhos, em Amarantina.<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
A nota tamb\u00e9m afirma que devido \u00e0 alta no pre\u00e7o dos combust\u00edveis nos \u00faltimos meses, a Cooperativa est\u00e1 com dificuldade em encontrar prestadores de servi\u00e7os interessados. O valor pactuado no contrato ??? feito na gest\u00e3o passada – est\u00e1 de acordo com o pre\u00e7o do combust\u00edvel \u00e0 \u00e9poca, e o pagamento aos motoristas \u00e9 feito sob esse valor.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Ainda em nota, a prefeitura afirma que est\u00e1 em processo de repactua\u00e7\u00e3o para que os valores pagos por litro sejam reajustados de acordo com os valores atuais do mercado. O processo j\u00e1 est\u00e1 em andamento e, assim que passar por todos os tr\u00e2mites legais, ser\u00e1 poss\u00edvel o repasse para a Cooperativa.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
A reportagem do Estado de Minas <\/b>procurou a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para saber quando os distritos e subdistritos ter\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico. A secretaria tamb\u00e9m foi perguntada se realmente h\u00e1 um jogo de empurra entre a pasta e a cooperativa e quais a penalidades o contrato permite devido \u00e0 defici\u00eancia do servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o informou quantos ve\u00edculos de transportes da cooperativa??? \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e carros ??? atendem ao munic\u00edpio.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
At\u00e9 o fechamento da reportagem as perguntas n\u00e3o foram respondidas\u00a0 e assim que obtiver ser\u00e3o\u00a0inseridas.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A crise no transporte escolar p\u00fablico tem deixado crian\u00e7as sem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em distritos e subdistritos de Ouro Preto, na Regi\u00e3o Central de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":149325,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8648],"tags":[],"class_list":["post-149324","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149324","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=149324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/149324\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=149324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=149324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=149324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}