O ministro do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0Dias Toffoli rejeitou o pedido de abertura de inqu\u00e9rito apresentado pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) abertura contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A not\u00edcia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decis\u00e3o do magistrado que incluiu, em agosto de 2021, o chefe do Executivo federal como investigado no inqu\u00e9rito das Fake News. Moraes determinou a investiga\u00e7\u00e3o do presidente ap\u00f3s uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de ???ind\u00edcios??? sobre supostas irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020 ??? nenhuma fraude foi comprovada. O inqu\u00e9rito apura se o mandat\u00e1rio do pa\u00eds cometeu os crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, incita\u00e7\u00e3o ao crime, apologia ao crime, associa\u00e7\u00e3o criminosa e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Toffoli argumenta que os fatos narrados ???evidentemente n\u00e3o constituem crime e que n\u00e3o h\u00e1 justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento???.\u00a0 O ministro acrescenta que o simples fato de Moraes ser o relator do inqu\u00e9rito n\u00e3o \u00e9 motivo para se concluir que teria algum interesse espec\u00edfico, ???tratando-se de regular exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o???. O magistrado tamb\u00e9m salienta que a maior parte das alega\u00e7\u00f5es do requerente dizem respeito \u00e0 mat\u00e9ria de defesa, ou seja, devem ser apresentados aos inqu\u00e9ritos aos quais Bolsonaro responde. ???Os recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inqu\u00e9ritos ou nas a\u00e7\u00f5es penais s\u00e3o apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, j\u00e1 teve a oportunidade de se debru\u00e7ar sobre algumas das quest\u00f5es aqui ventiladas, n\u00e3o se podendo admitir que a ???not\u00edcia-crime??? seja utilizada como suced\u00e2neo de recurso ou como maneira de se ressuscitar quest\u00f5es j\u00e1 apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte???, justificou Toffoli. O relator ainda deliberou pela retirada de sigilo da peti\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da ???ampla divulga\u00e7\u00e3o??? dos fatos pela imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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