O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19\/5), a Lei n\u00ba 14.342, que torna permanente o valor m\u00ednimo de R$ 400 para o Aux\u00edlio Brasil. A decis\u00e3o foi anunciada na quarta-feira (18\/5) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta.<\/p>\n
O programa concede subs\u00eddio a fam\u00edlias de baixa renda e substitui o extinto Bolsa Fam\u00edlia, criado em 2003, durante o primeiro mandato de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) editou a MP em dezembro do ano passado, mas o texto precisava do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Como os parlamentares alteraram o texto original enviado pelo governo, a proposta voltou ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O benef\u00edcio social foi criado em dezembro, mas a implementa\u00e7\u00e3o dependia da aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, que permitiu a renegocia\u00e7\u00e3o do pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
A posterga\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos da Uni\u00e3o abriu margem fiscal para a execu\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil. No entanto, a promulga\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios s\u00f3 ocorreu no fim do ano passado, o que atrasou os planos do Executivo federal e postergou a vota\u00e7\u00e3o da MP para o in\u00edcio deste ano.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da lei publicada no DOU:<\/p>\n
\t \t Sobre o Aux\u00edlio Brasil De quanto \u00e9 o benef\u00edcio? O governo federal paga R$ 400 para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda que j\u00e1 eram atendidas pelo Bolsa Fam\u00edlia. O programa social deve custar aos cofres p\u00fablicos R$ 84,7 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n
Quando come\u00e7ou a valer? O pagamento do Aux\u00edlio Brasil come\u00e7ou em novembro do ano passado. O m\u00eas n\u00e3o teve novas parcelas do Aux\u00edlio Emergencial, j\u00e1 que a \u00faltima foi pega em outubro.<\/p>\n
Quem deve receber o benef\u00edcio? O aux\u00edlio ser\u00e1 pago a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ??? desde que um dos membros seja gestante ou tenha menos de 21 anos.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza: fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 89 por pessoa; e
\n Situa\u00e7\u00e3o de pobreza: fam\u00edlias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.<\/p>\n
Como fa\u00e7o o cadastramento? Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes, mas a expectativa \u00e9 que sejam utilizados os pr\u00f3prios dados do Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro ??nico.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as modalidades do programa? Tr\u00eas benef\u00edcios v\u00e3o formar o ???n\u00facleo b\u00e1sico??? do programa:<\/p>\n
Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia: para fam\u00edlias com crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos incompletos; Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar: para fam\u00edlias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos; Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza: esse benef\u00edcio ser\u00e1 concedido se a renda mensal per capita da fam\u00edlia ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo ap\u00f3s computadas as ???linhas??? anteriores. Outros seis benef\u00edcios ser\u00e3o pagos \u00e0 base atual do Bolsa Fam\u00edlia:<\/p>\n
Aux\u00edlio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares; Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Junior: destinada a estudantes com bom desempenho em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas; Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3: para o respons\u00e1vel por fam\u00edlia com crian\u00e7a de zero a 48 meses incompletos que n\u00e3o consiga vaga em creches p\u00fablicas ou privadas; Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural: pago por at\u00e9 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro ??nico; Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa e comprovar v\u00ednculo de emprego formal; e Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o: destinado a fam\u00edlias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia e perderem parte do valor recebido na transi\u00e7\u00e3o para o Aux\u00edlio Brasil. Receba not\u00edcias do Metr\u00f3poles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal:\u00a0https:\/\/t.me\/metropolesurgente.<\/p>\n
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