At\u00e9 o dia 28 de julho, os servidores do Estado da Bahia, que ingressaram no funcionalismo p\u00fablico antes de 2015\u00a0dever\u00e3o decidir se ir\u00e3o aderir ao plano de previd\u00eancia complementar PrevNordeste. E os trabalhadores precisam estar muito atentos ao que a n\u00e3o ades\u00e3o poder\u00e1 implicar\u00a0e por que dever\u00e3o acompanhar as discuss\u00f5es da Reforma da Previd\u00eancia da Bahia com mais afinco.\u00a0?? o que sinaliza o jurista e professor de Direito Administrativo, Paulo Modesto.\u00a0<\/p>\n
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Em entrevista ao Bahia Not\u00edcias (assista na \u00edntegra abaixo), o jurista afirma que “pensar em previd\u00eancia \u00e9 pensar em previsibilidades”. Ele lembra que as discuss\u00f5es sobre essa tem\u00e1tica ocorreram de forma “bastante apressada” no estado nos anos de 2020 e 2021, e que diversos problemas foram detectados, com questionamentos que foram feitos na Justi\u00e7a, em diversos tipos de a\u00e7\u00f5es, como Diretas de Inconstitucionalidade, a serem analisadas pelo Judici\u00e1rio baiano.<\/p>\n
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“A maior partes dos servidores que s\u00e3o anteriores a 2015 tem direito ainda \u00e0 paridade por regras de transi\u00e7\u00e3o. O que significa que, em tese, ele pode, ao completar os requisitos que estavam previstos hoje na emenda da Bahia, 60 anos o homem, 57 a mulher, com um largo per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o sob a totalidade da sua remunera\u00e7\u00e3o, ter o mesmo vencimento da atividade. S\u00f3 que ele contribui sob 15% do todo, ele contribui tamb\u00e9m quando se aposenta – acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos aqui na Bahia, enquanto na Uni\u00e3o \u00e9 acima de R$ 7 mil, aqui chega a R$ 3 mil e pouco hoje, uma situa\u00e7\u00e3o pior do que a Uni\u00e3o e de v\u00e1rios estados -, e ele ainda pode estar sujeito a aumentos novos de al\u00edquota e at\u00e9 uma al\u00edquota extraordin\u00e1ria”, detalhou.<\/p>\n
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A proposta que deu origem \u00e0\u00a0Emenda 27 em 2021 foi discutida e aprovada em pouco menos de meia hora na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A aprova\u00e7\u00e3o do texto n\u00e3o foi precedida de audi\u00eancias p\u00fablicas, de debates em comiss\u00f5es especializadas, de ouvir especialistas e professores. O professor afirma que o assunto tamb\u00e9m foi pouco debatido ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da reforma, sendo explanada em algumas lives durante a pandemia. “??\u00a0preciso esclarecer essas coisas, porque vai ter uma repercuss\u00e3o sobre a vida dos servidores nos pr\u00f3ximos 20 anos,\u00a0est\u00e1 sendo decidido agora, mas eles ainda n\u00e3o sabem disso”, apontou.<\/p>\n
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Na entrevista, Modesto explica que a PrevNordeste administra a previd\u00eancia complementar da Bahia, Sergipe e Piau\u00ed. Para o professor, os outros estados est\u00e3o mais avan\u00e7ados do que a Bahia na discuss\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. “??\u00a0preciso que as regras estejam muito claras e seguras, n\u00e3o questionadas e pacificadas no \u00e2mbito do pr\u00f3prio Estado, e que os valores de despesas estejam claramente definidos.\u00a0E\u00a0n\u00e3o est\u00e3o, lamentavelmente,\u00a0por falta da regulamenta\u00e7\u00e3o na Bahia do benef\u00edcio especial, que \u00e9 aquele que devolve a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores que contribu\u00edram a mais do que do INSS, quando eles optam pela previd\u00eancia complementar.\u00a0Essa simples devolu\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o estando regulamentada aqui, mas estando no Piau\u00ed, faz com que o Piau\u00ed tenha mais seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria do que na Bahia”, avaliou. A sinaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Estado da Bahia estuda a implementa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios que ainda n\u00e3o foram concedidos. A expectativa \u00e9 que esse estudo vire um projeto de lei e que seja aprovado at\u00e9 o dia 28 de julho.\u00a0<\/p>\n
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A problem\u00e1tica ser\u00e1 discutida no Semin\u00e1rio Reforma da Previd\u00eancia nos Estados e Munic\u00edpios, no pr\u00f3ximo dia 31 de maio, no Wish Hotel da Bahia. O evento ser\u00e1 realizado pelo Instituto Baiano de Direito P\u00fablico (IBDP). J\u00e1 confirmadas as presen\u00e7as da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro aposentado Carlos Ayres Britto. Informa\u00e7\u00f5es e inscri\u00e7\u00f5es no site da Sympla.<\/p>\n
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