\n
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decis\u00f5es que negaram impor prazo e determinar que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – o chefe do Executivo \u00e9 alvo de mais de 140 solicita\u00e7\u00f5es de impedimento.<\/p>\n
Os magistrados da corte m\u00e1xima seguiram o entendimento da relatora, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que destacou que o “ju\u00edzo de conveni\u00eancia e de oportunidade do in\u00edcio do processo de impeachment \u00e9 reserva da autoridade legislativa, ap\u00f3s a demonstra\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de requisitos formais”.<\/p>\n
“Nem pode o presidente da C\u00e2mara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de peti\u00e7\u00e3o apresentada (descri\u00e7\u00e3o de fato certo com provas indici\u00e1rias de crime de responsabilidade, condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os dos requerentes, dentre outros legalmente listados), nem pode ser obrigado a dar sequ\u00eancia a pleito apresentado por decis\u00e3o judicial, pela qual a autoridade judici\u00e1ria se substitua \u00e0quela autoridade legislativa”, escreveu a ministra em seu voto.<\/p>\n
O colegiado analisa, em julgamento no plen\u00e1rio virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos \u00e0 dist\u00e2ncia – tr\u00eas recursos apresentados contra decis\u00f5es dadas por C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Goethe junto do ex-prefeito Fernando Haddad. Estes dois \u00faltimos argumentaram ao Supremo que, ap\u00f3s mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “n\u00e3o houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da peti\u00e7\u00e3o de impeachment”.<\/p>\n
Ao analisar o caso, C\u00e1rmen L\u00facia considerou que os argumentos apresentados pelos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decis\u00e3o que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alega\u00e7\u00f5es, “demonstram apenas inconformismo e resist\u00eancia em p\u00f4r termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente presta\u00e7\u00e3o jurisdicional”.<\/p>\n
Em seu voto, a relatora ponderou que “n\u00e3o h\u00e1 o direito comprovado de algu\u00e9m de exigir o processamento do in\u00edcio do processo de impeachment garantido a um cidad\u00e3o que apresente o pleito \u00e0 autoridade legalmente indicada, nem o dever legal do Presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento assim apresentado em prazo razo\u00e1vel ou em algum momento”.<\/p>\n
“O ato de resposta do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o \u00e9 vinculado (verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos formais do requerimento) nem h\u00e1 de ser adotado necessariamente, menos ainda em algum prazo, ainda que o requerente conven\u00e7a-se de sua pertin\u00eancia”, ressaltou C\u00e1rmen L\u00facia em seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decis\u00f5es que negaram impor prazo e determinar que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":151433,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-151432","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=151432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/151432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=151432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=151432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=151432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}