{"id":151767,"date":"2022-05-22T09:05:41","date_gmt":"2022-05-22T12:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/imposto-de-renda-erro-ou-omissao-de-renda-pode-levar-ate-5-anos-de-prisao\/"},"modified":"2022-05-22T09:05:41","modified_gmt":"2022-05-22T12:05:41","slug":"imposto-de-renda-erro-ou-omissao-de-renda-pode-levar-ate-5-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/22\/imposto-de-renda-erro-ou-omissao-de-renda-pode-levar-ate-5-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: Erro ou omiss\u00e3o de renda pode levar at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O prazo para entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do<\/span> Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica<\/b> (IRPF) 2022 termina em 31 de maio. Segundo a <\/span>Receita Federal<\/b>, cerca de 10 milh\u00f5es de brasileiros ainda seguem com cadastro em aberto, \u00e0 espera da documenta\u00e7\u00e3o. Entre os eleg\u00edveis, est\u00e3o pessoas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70; valores isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis acima de R$ 40 mil; com receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50; que realizaram opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores ou tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil, entre outros. O \u00f3rg\u00e3o esclarece que a n\u00e3o-declara\u00e7\u00e3o para contribuintes eleg\u00edveis pode levar \u00e0 ???multa de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o de atraso, incidente sobre o imposto devido???, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto em d\u00e9bito. No entanto, em caso de intima\u00e7\u00e3o, o valor adicional pode levar a multa de at\u00e9 150% e at\u00e9 pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do Serasa, o cidad\u00e3o que se enquadra nas regras do IR e que n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o no prazo legal pode ser considerado, em \u00faltimo caso, como <\/span>sonegador de imposto<\/b>. E a pr\u00e1tica pode acarretar em pena de at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o. Embora a plataforma de an\u00e1lise de cr\u00e9dito mencione que a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ocorre apenas em casos com valores exorbitantes ou recorrentes, a n\u00e3o-declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode levar a outras penalidades ???mais leves???, mas que tamb\u00e9m impactam o dia a dia dos cidad\u00e3os, como a suspens\u00e3o do CPF, o que impede a abertura de contas banc\u00e1rias, participa\u00e7\u00e3o de concursos, uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outras limita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

???A lei 8130\/90 estabelece que apresentar declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir sua renda, patrim\u00f4nio ou direitos \u00e9 crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a pena de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos. N\u00e3o chega ao crime contra ordem tribut\u00e1ria. A pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 5 anos s\u00e3o a\u00e7\u00f5es de sonega\u00e7\u00e3o fiscal maiores. [???] Os crimes contra ordem tribut\u00e1ria n\u00e3o t\u00eam como finalidade prender ningu\u00e9m, mas obrigar a pessoa a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e reconhecer os tributos devidos. Tanto \u00e9 que antes do oferecimento da den\u00fancia penal, se for pago o valor devido, a punibilidade \u00e9 extinta???, explica o advogado tributarista Andr\u00e9 F\u00e9lix.\u00a0<\/span><\/p>\n

Errei a declara\u00e7\u00e3o, serei preso?<\/b><\/p>\n

N\u00e3o. Os contribuintes que identificarem um erro de digita\u00e7\u00e3o, valor, de inclus\u00e3o de dependentes ou qualquer informa\u00e7\u00e3o incompleta no documento encaminhado \u00e0 Receita Federal podem fazer a altera\u00e7\u00e3o solicitando uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, havendo a incid\u00eancia ent\u00e3o de multa de at\u00e9 20% do imposto devido. Entretanto, se as inconsist\u00eancias forem identificadas pela ???malha fina<\/strong>???, o cidad\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 a oportunidade de fazer a adequa\u00e7\u00e3o, mas o valor adicional a ser pago aumenta. Nesse caso, a multa pode chegar a 75% do imposto n\u00e3o declarado e o contribuinte recebe uma intima\u00e7\u00e3o da Receita Federal. ???Tem de acessar o site da Receita Federal, pesquisar o Meu Imposto de Renda e l\u00e1 voc\u00ea vai encontrar os motivos da reten\u00e7\u00e3o da sua declara\u00e7\u00e3o. Eventualmente, se n\u00e3o tiver recebido o termo de intima\u00e7\u00e3o, pode fazer a retifica\u00e7\u00e3o arrumando o equ\u00edvoco???, menciona o advogado Rubens Leite, s\u00f3cio da RGL Advogado e especialista em Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Em casos de fraude comprovada nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas, o contribuinte \u00e9 multado em at\u00e9 150% do imposto devido. E s\u00e3o nesses casos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode abrir den\u00fancias e processos por crime tribut\u00e1rio e sonega\u00e7\u00e3o de impostos, com pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o. ???E se considerado crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, na hip\u00f3tese de se apresentar uma declara\u00e7\u00e3o falsa ou\u00a0 fazer uma omiss\u00e3o, ainda que parcial, com inten\u00e7\u00e3o de afastar o pagamento do tributo, ele pode ser apenado com at\u00e9 dois anos de pris\u00e3o, mais multa de duas a cinco vezes o tributo???, conclui Rubens Leite. Em nota encaminhada \u00e0 Jovem Pan<\/strong>, a Receita Federal afirmou que ???<\/span>o n\u00e3o pagamento da multa por atraso que foi lan\u00e7ada pode sujeitar a inscri\u00e7\u00e3o no Cadin [Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal] e, posteriormente, em inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o???. Al\u00e9m disso, caso haja restitui\u00e7\u00e3o do contribuinte para receber, o valor ???poder\u00e1 ficar retido se n\u00e3o houve o pagamento da multa ou a aceita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de of\u00edcio desse d\u00e9bito pelo contribuinte.???<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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