O senador Lasier Martins (Podemos-RS) defende que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) possa receber e processar den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es a respeito de a\u00e7\u00f5es dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Autor de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que regulamenta a mudan\u00e7a, o parlamentar entende que ???n\u00e3o pode haver poder absoluto??? em uma democracia. ???Amea\u00e7a \u00e0 democracia \u00e9 haver uma institui\u00e7\u00e3o com poder absoluto, isso no sistema democr\u00e1tico n\u00e3o pode existir. N\u00e3o pode haver imune a qualquer controle e o Supremo Tribunal Federal, atualmente, \u00e9 [imune]. Como n\u00e3o funciona o Senado, que jamais abriu processo contra qualquer ministro do Supremo, vamos abrir uma nova \u00e1rea de reclama\u00e7\u00e3o???, menciona o senador, em entrevista ao Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defende que com a mudan\u00e7a o CNJ funcionaria como um novo canal, onde sejam direcionadas ???infra\u00e7\u00f5es??? dos ministros, assim como crimes de responsabilidade. ???Eles t\u00eam sido constantes por parte do Supremo, daria para desfilar uma lista enorme???, iniciou o parlamentar. ???Pelo menos se cria oportunidade do cidad\u00e3o reclamar, trazer os fatos que conspiram contra a Justi\u00e7a, contra o pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico e quem sabe criar l\u00e1 o constrangimento, porque essa reclama\u00e7\u00e3o vir\u00e1 a p\u00fablico???, completou o senador.\u00a0 Lasier Martins\u00a0 defendeu a PEC como uma alternativa, j\u00e1 que ???a institui\u00e7\u00e3o que deveria julgar os ministro n\u00e3o funciona??? e falou com ???corporativismo??? na pol\u00edtica.<\/p>\n
???H\u00e1 d\u00e9cadas o Senado Federal, que tem atribui\u00e7\u00f5es para julgar e processo ministros do Supremo manda para o arquivo dezenas e centenas de den\u00fancias sob o ponto de vista administrativo, n\u00e3o jurisdicional. E o Conselho Nacional de Justi\u00e7a tem poder para julgar qualquer magistrado de qualquer inst\u00e2ncia do Brasil, menos do STF. [???] O que estamos querendo \u00e9 ampliar o leque de discuss\u00e3o de ilegalidades que os ministros est\u00e3o cometendo. Respeito a institui\u00e7\u00e3o, mas o pr\u00f3prio Supremo n\u00e3o se d\u00e1 ao respeito por atitudes e medidas de seus ministros. [???] N\u00e3o \u00e9 democracia quando temos um poder que faz e acontece e decide o que vem entende e n\u00e3o \u00e9 acionado em raz\u00e3o das conveni\u00eancias???, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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