O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Eleitoral se manifestou pela regularidade da transfer\u00eancia do domic\u00edlio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (Uni\u00e3o) do Paran\u00e1 para S\u00e3o Paulo e pelo indeferimento da impugna\u00e7\u00e3o de candidatura pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o, os requisitos do C\u00f3digo Eleitoral foram atendidos, sem irregularidades, confirmando que os documentos juntados aos autos comprovam a perman\u00eancia superior a tr\u00eas meses de Moro em SP, al\u00e9m de outros v\u00ednculos profissionais no domic\u00edlio, como argumentados pelo ex-juiz.<\/p>\n
???Os requisitos apontados pelo C\u00f3digo Eleitoral, em mat\u00e9ria de transfer\u00eancia de domic\u00edlio, foram atendidos pelo recorrido [Moro] conforme documentos juntados aos autos, os quais atestam perman\u00eancia superior a 3 (meses no local em quest\u00e3o. ?? do entendimento dessa Procuradoria Regional Eleitoral que o local de exerc\u00edcio profissional \u00e9 pass\u00edvel de constituir domic\u00edlio eleitoral, sendo que os requisitos tratados no C\u00f3digo Eleitoral se aplicam ao domic\u00edlio profissional do recorrente. Tais elementos de prova s\u00e3o suficientes para comprovar o v\u00ednculo de forma satisfat\u00f3ria com a municipalidade para a qual pretende transferir o seu domic\u00edlio eleitoral, n\u00e3o tendo os argumentos trazidos pelos recorrentes o cond\u00e3o de obstar a transfer\u00eancia eleitoral j\u00e1 deferida???, diz a manifesta\u00e7\u00e3o do MP.<\/p>\n
Ap\u00f3s o parecer, o caso vai ser julgado pelo plen\u00e1rio do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo. Caso a decis\u00e3o judicial acompanhe o MP, Moro poder\u00e1 ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 pelo Estado de S\u00e3o Paulo a qualquer cargo do legislativo, da C\u00e2mara dos Deputados ou do Senado Federal. Em nota, Moro falou em ???desmarcarar manobra eleitoral do PT???: ???Fico feliz pela an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Foi desmascarada a manobra eleitoral do PT que me teme como candidato em S\u00e3o Paulo???, disse o ex-juiz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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