{"id":153513,"date":"2022-05-24T18:04:27","date_gmt":"2022-05-24T21:04:27","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/pec-206-entenda-a-proposta-das-mensalidades-para-universidades-publicas\/"},"modified":"2022-05-24T18:04:27","modified_gmt":"2022-05-24T21:04:27","slug":"pec-206-entenda-a-proposta-das-mensalidades-para-universidades-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/24\/pec-206-entenda-a-proposta-das-mensalidades-para-universidades-publicas\/","title":{"rendered":"PEC 206: entenda a proposta das mensalidades para universidades p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"<p class=\"bodytext\">\n<p class=\"bodytext\">A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a cobran\u00e7a de mensalidades em universidades p\u00fablicas brasileiras gerou pol\u00eamicas e enfrenta resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">O texto da\u00a0PEC\u00a0206\/2019\u00a0estava na pauta de hoje da CCJC (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania), mas n\u00e3o ser\u00e1 mais debatida nesta ter\u00e7a-feira (24).<\/p>\n<p class=\"bodytext\">A aprova\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 a primeira fase de tramita\u00e7\u00e3o de um projeto, na qual s\u00e3o analisadas\u00a0apenas quest\u00f5es t\u00e9cnicas, e \u00e9 autorizada ou n\u00e3o a sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">O CCJ precisa avaliar a admissibilidade da proposta. Ou seja, se a PEC n\u00e3o viola as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o. Caso seja admitida, tem m\u00e9rito analisado por uma comiss\u00e3o especial, que pode alterar a proposta original &#8211; com prazo de 40 sess\u00f5es para vota\u00e7\u00e3o. S\u00f3 ent\u00e3o ela vai ao plen\u00e1rio da Casa Legislativa.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Por ser uma PEC, a aprova\u00e7\u00e3o depende dos votos favor\u00e1veis de 3\/5 dos deputados (308), em dois turnos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o em uma Casa, \u00e9 enviada para a outra, neste caso, o Senado. Se aprovada, \u00e9 promulgada na forma de emenda constitucional &#8211; se houver modifica\u00e7\u00e3o substancial, n\u00e3o s\u00f3 na reda\u00e7\u00e3o, ela volta \u00e0 Casa de origem.<\/p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Entenda a PEC<\/strong><\/p>\n<p class=\"bodytext\">Hoje, a\u00a0&#8220;gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais&#8221; \u00e9 uma garantia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo\u00a0206, sendo v\u00e1lido para qualquer estudante aprovado em universidade p\u00fablica.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">A PEC prop\u00f5e alterar esse trecho para que essas unidades p\u00fablicas de ensino passem a cobrar mensalidades a estudantes que comprovem que tem recursos suficientes.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Cada universidade\u00a0teria sua pr\u00f3pria comiss\u00e3o de an\u00e1lise para definir as gratuidades a partir de um corte de renda estabelecido pelo Poder Executivo, segundo o texto. N\u00e3o h\u00e1 mais explica\u00e7\u00f5es sobre como isso seria feito.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Ainda segundo o texto, a cobran\u00e7a da mensalidade\u00a0&#8220;seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais em nosso pa\u00eds&#8221;, pois, de\u00a0acordo com o relator, Kim Kataguiri,\u00a0&#8220;a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade&#8221;.<\/p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>O texto ficaria assim:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0O art. 206, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal passa a com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<br \/> \t&#8220;Art. 206.[&#8230;]<br \/> \tIV &#8211; gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais, ressalvada a hip\u00f3tese do art. 207, \u00a7 3\u00ba;&#8221; (NR)<\/li>\n<li><strong>Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0O art. 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal passa a vigorar acrescido do seguinte \u00a7 3\u00ba:<br \/><em>&#8220;\u00a7 3\u00ba As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o pr\u00f3prio custeio, garantindo-se a gratuidade \u00e0queles que n\u00e3o tiverem recursos suficientes, mediante comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e respeitados os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo definidos pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial do Poder Executivo.&#8221;<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"bodytext\">&#8220;N\u00e3o seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas&#8221;, defende o texto.<\/p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>H\u00e1 previs\u00e3o de valores para as mensalidades?<\/strong><\/p>\n<p class=\"bodytext\">A proposta prev\u00ea que o\u00a0valor m\u00e1ximo das mensalidades seria a m\u00e9dia dos valores cobrados pelas universidades particulares da regi\u00e3o, e o valor m\u00ednimo, a metade disso, passando esse montante por estudos.<\/p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Posi\u00e7\u00e3o do relator<\/strong><\/p>\n<p class=\"bodytext\">Autor da proposta, o deputado federal General Peternelli (Uni\u00e3o Brasil -SP) justifica a mudan\u00e7a no artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o com base no relat\u00f3rio Um ajuste justo &#8211; propostas para aumentar efici\u00eancia e equidade do gasto p\u00fablico no Brasil, elaborado pelo Banco Mundial em 2017. O estudo da entidade diz que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior p\u00fablico \u00e9 &#8220;muito superior&#8221; ao de pa\u00edses como a Espanha e a It\u00e1lia, por exemplo.<\/p>\n<p> Peternelli, que est\u00e1 entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, escreveu que a &#8220;maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade&#8221;. &#8220;N\u00e3o seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas.&#8221; A PEC \u00e9 relatada pelo deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP).<\/p>\n<p> &#8220;A gratuidade generalizada, que n\u00e3o considera a renda, gera distor\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, fazendo com que os estudantes ricos &#8211; que obviamente tiveram uma forma\u00e7\u00e3o mais s\u00f3lida na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica &#8211; ocupem as vagas dispon\u00edveis no vestibular em detrimento da popula\u00e7\u00e3o mais carente, justamente a que mais precisa da forma\u00e7\u00e3o superior, para mudar sua hist\u00f3ria de vida&#8221;, continua a justificativa.<\/p>\n<p class=\"bodytext\"><em>*Com Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e a cobran\u00e7a de mensalidades em universidades p\u00fablicas brasileiras gerou pol\u00eamicas e enfrenta resist\u00eancia da oposi\u00e7\u00e3o. O texto\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":153514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-153513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/153513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=153513"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/153513\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=153513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=153513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=153513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}