O presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta ter\u00e7a-feira, 24, da decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investiga\u00e7\u00e3o contra Alexandre de Moraes. O mandat\u00e1rio pede o magistrado reveja a decis\u00e3o ou que a a\u00e7\u00e3o seja analisada no plen\u00e1rio da Corte. No documento, o advogado Eduardo Reis Magalh\u00e3es alega que Toffoli, relator do processo, deveria ter encaminhado a peti\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) antes de arquivar prontamente. Ele tamb\u00e9m cita que outras not\u00edcias-crimes, protocoladas pela oposi\u00e7\u00e3o, foram encaminhadas ao procurador Augusto Aras. O magistrado, no entanto, rejeitou o pedido para investigar Moraes na \u00faltima quarta-feira, 18, e argumentou que os fatos apresentados por Bolsonaro ???evidentemente n\u00e3o constituem crime e que n\u00e3o h\u00e1 justa causa para o prosseguimento do feito???.<\/p>\n
???Quando o Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 Noticiado, o feito tem continuidade. No entanto, quando o Mandat\u00e1rio Nacional figura como Noticiante, o expediente \u00e9 arquivado liminarmente, n\u00e3o tendo prosseguimento. E esta \u00e9 mais uma raz\u00e3o pela qual a decis\u00e3o ora recorrida merece ser, data maxima venia, reformada. Ela n\u00e3o s\u00f3 contraria a Lei e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal na mat\u00e9ria, como tamb\u00e9m encerra, ainda que em apar\u00eancia, um tratamento n\u00e3o ison\u00f4mico, conferido em desfavor do Chefe do Poder Executivo, o que n\u00e3o pode ser aceito???, diz o recurso.<\/p>\n
Na semana passada, Bolsonaro foi ao STF para contestar a decis\u00e3o de Moraes que o incluiu como investigado no inqu\u00e9rito das Fake News, em agosto de 2021, e acusou o ministro de abuso de autoridade. O advogado Eduardo Magalh\u00e3es afirma que \u00e9 ???injustificada a investiga\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela aus\u00eancia de fato il\u00edcito???, diz que o magistrado ???n\u00e3o permite que a defesa tenha acesso aos autos??? e que a apura\u00e7\u00e3o ???n\u00e3o respeita o contradit\u00f3rio???. Moraes determinou a investiga\u00e7\u00e3o do presidente ap\u00f3s uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de ???ind\u00edcios??? sobre supostas irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020 ??? nenhuma fraude foi provada. O inqu\u00e9rito apura se o mandat\u00e1rio do pa\u00eds cometeu os crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, inj\u00faria, incita\u00e7\u00e3o ao crime, apologia ao crime, associa\u00e7\u00e3o criminosa e denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Ap\u00f3s a negativa de Toffoli, Bolsonaro acionou a PGR. O procurador Augusto Aras ainda n\u00e3o se manifestou sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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