Um projeto de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal (PEC) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobran\u00e7a de mensalidades em universidades p\u00fablicas brasileiras.<\/p>\n
A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (Uni\u00e3o-SP) e estava na pauta de ter\u00e7a-feira (24\/5) da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, onde poderia ser votada. Mas foi retirada de \u00faltima hora, porque o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica. Kataguiri se manifestou a favor da proposta em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
Mesmo sem a PEC na pauta, integrantes de movimentos sociais ocuparam o plen\u00e1rio da comiss\u00e3o enquanto deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD usaram suas falas para criticar a medida e acusaram de ser uma tentativa de privatizar o ensino superior p\u00fablico do pa\u00eds.<\/p>\n
O deputado Peternelli tamb\u00e9m falou na sess\u00e3o e justificou sua proposta.<\/p>\n
“Quem paga mais imposto \u00e9 o pobre, \u00e9 a classe assalariada, e quem paga a universidade p\u00fablica? ?? o dinheiro p\u00fablico. Essa pessoa humilde pagou para financiar o curso de Medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes. ?? inconceb\u00edvel termos uma oportunidade de dividirmos recursos e n\u00e3o querermos nem ouvir a proposta.”<\/p>\n
Ao fim do debate, foi aprovada a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para a audi\u00eancia.<\/p>\n
?? BBC News Brasil, Peternelli negou que sua proposta busque privatizar as universidades p\u00fablicas e disse que o objetivo \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es do ensino superior e obter mais recursos para melhorar as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a medida n\u00e3o resolver\u00e1 a desigualdade social nas universidades p\u00fablicas, pode dificultar o acesso de pessoas mais pobres a estes cursos e abre caminho para que o financiamento das institui\u00e7\u00f5es seja reduzido no futuro.<\/p>\n
A PEC 206 faz refer\u00eancia um relat\u00f3rio do Banco Mundial de 2017 que recomendou o fim de gratuidade nas universidades p\u00fablicas do pa\u00eds e a um estudo da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que apontou em 2018 que, em 20 de 29 pa\u00edses estudados, havia cobran\u00e7as em universidades p\u00fablicas.<\/p>\n
O projeto afirma que, no Brasil, “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”. “O gasto p\u00fablico nessas universidades \u00e9 desigual e favorece os mais ricos”, diz o texto da PEC.<\/p>\n
“A gratuidade generalizada, que n\u00e3o considera a renda, gera distor\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma forma\u00e7\u00e3o mais s\u00f3lida na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica – ocupem as vagas dispon\u00edveis no vestibular em detrimento da popula\u00e7\u00e3o mais carente, justamente a que mais precisa da forma\u00e7\u00e3o superior, para mudar sua hist\u00f3ria de vida.<\/p>\n
A proposta estabelece que a Constitui\u00e7\u00e3o passaria a prever que “as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o pr\u00f3prio custeio, garantindo-se a gratuidade \u00e0queles que n\u00e3o tiverem recursos suficientes, mediante comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e respeitados os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo definidos pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial do Poder Executivo”.<\/p>\n
O texto da PEC traz como sugest\u00e3o que o valor m\u00e1ximo da mensalidade seja o equivalente a 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio cobrado pelos cursos particulares dentro de uma determinada regi\u00e3o. Mas seu autor afirma que os reitores teriam autonomia para determinar os valores e crit\u00e9rios usados para cobrar as mensalidades.<\/p>\n
De acordo com Peternelli, a comiss\u00e3o que avaliaria a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada estudante seria formada por alunos, professores e assistentes sociais. Seria ent\u00e3o tomada a decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o de bolsas, que variariam entre 30% e 100% do valor da mensalidade, para os alunos mais pobres.<\/p>\n
“Quem pode paga, quem n\u00e3o pode n\u00e3o paga”, diz Peternelli. “Acho isso natural. ?? justo que os mais humildes paguem a faculdade dos mais ricos?”<\/p>\n
O relator da proposta refor\u00e7ou esse argumento em nota enviada \u00e0 imprensa, ao dizer que os mais pobres s\u00e3o “ref\u00e9ns de escolas p\u00fablicas subfinanciadas e pagam pela universidade p\u00fablica frequentada, em regra, por pessoas com renda superior”.<\/p>\n
Kim Kataguiri reafirmou ainda que a PEC prev\u00ea que a gratuidade ser\u00e1 garantida a quem n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes e negou, assim como Peternelli, que a medida seja uma privatiza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica.<\/p>\n
O autor da PEC afirma que o texto institui mensalidades, mas n\u00e3o altera outros elementos b\u00e1sicos de uma institui\u00e7\u00e3o desse tipo. “N\u00e3o tem nada a ver. A universidade privada tem o componente do lucro, n\u00e3o depende de concurso p\u00fablico para contratar professor, o reitor \u00e9 escolhido pelo dono e n\u00e3o pela coletividade”, diz Peternelli.<\/p>\n
“Esse dinheiro vai ser investido em ci\u00eancia, pesquisa e tecnologia, vai ser tudo revertido para melhorar as condi\u00e7\u00f5es das universidades p\u00fablicas.”<\/p>\n
No entanto, a posi\u00e7\u00e3o de Peternelli n\u00e3o se reflete nas opini\u00f5es de especialistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
Cl\u00e1udia Costim, diretora do Centro de Pol\u00edticas Educacionais da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), diz n\u00e3o ser contra a cobran\u00e7a de mensalidades, especialmente na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, e afirma que esse assunto poderia ser revisitado no futuro.<\/p>\n
Mas o considera inoportuno agora, em meio \u00e0 crise que o pa\u00eds atravessa, por ser uma proposta “absolutamente desvinculada de qualquer tipo de solu\u00e7\u00e3o para os problemas emergenciais e estrurais da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds”.<\/p>\n
Para al\u00e9m do momento imediato, Costim avalia que a cobran\u00e7a de mensalidades poderia se tornar uma nova barreira de acesso para estudantes de baixa renda.<\/p>\n
“O efeito disso, ao meu ver, seria o aprofundamento da crise do ensino superior, porque estar\u00edamos correndo o risco de cobrar de quem n\u00e3o pode pagar ou de endividar fam\u00edlias que teriam que contrair empr\u00e9stimos”, diz.<\/p>\n
Outra consequ\u00eancia a m\u00e9dio prazo poderia ser uma redu\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0s universidades. “?? verdade que h\u00e1 pa\u00edses que cobram mensalidades em universidades p\u00fablicas, mas em nenhum deles \u00e9 a principal fonte de financiamento”, explica Costim. <\/p>\n
“Corremos o risco, ao fantasiar que vai ter financiamento importante por meio de mensalidades, de os governos se desvencilharem do seu papel de financiar as universidades, porque sofrem press\u00e3o de cortar gastos, e os investimentos em Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia n\u00e3o geram resultado no curto prazo e s\u00e3o mais dif\u00edceis do pol\u00edtico capitalizar.”<\/p>\n
Embora o autor da PEC afirme que a cobran\u00e7a de mensalidades seria um recurso extra e n\u00e3o levaria a cortes de or\u00e7amento, Costim afirma que “n\u00e3o d\u00e1 para colocar na Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vai ter cortes”. “Seria muito f\u00e1cil no futuro algu\u00e9m dizer que a universidade tem outras fontes de financiamento e cortar”.<\/p>\n
Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), afirma que a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pela PEC 206 para a cobran\u00e7a de mensalidades est\u00e1 “desatualizada”.<\/p>\n
“A ideia de cobrar poderia fazer sentido no passado, mas n\u00e3o faz mais porque a Lei de Cotas mudou o perfil da universidade. N\u00e3o \u00e9 mais verdade que n\u00e3o tem negros e pobres, porque hoje metade das vagas s\u00e3o reservadas a quem vem de escola p\u00fablica”, afirma Ribeiro, que foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo de Dilma Rousseff.<\/p>\n
Uma pesquisa de 2019 aponta que, hoje, 70,2% dos estudantes das universidades federais \u00e9 de baixa renda. O levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou que esses estudantes t\u00eam uma renda familiar mensal de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita. <\/p>\n
Ribeiro considera ainda que seria dif\u00edcil instaurar um sistema de avalia\u00e7\u00e3o capaz de dar conta da complexidade das diferentes situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dos estudantes.<\/p>\n
“Imagina uma pessoa de 25 anos que mora com os pais, qual renda vai ser levada em considera\u00e7\u00e3o: a dela ou da fam\u00edlia? E se uma pessoa de 18 anos \u00e9 independente e mora sozinha? E uma pessoa de 40 anos que mora com o pai e recebe uma mesada?”, afirma.<\/p>\n
“Sem falar que vai ser preciso criar todo um sistema burocr\u00e1tico para colocar tudo isso em pr\u00e1tica e obter um ganho muito pequeno. N\u00e3o vale a pena.”<\/p>\n
Ribeiro defende que uma forma melhor de obter mais recursos para o ensino superior seria cobrar mais imposto de renda de quem \u00e9 mais rico e passar a tributar lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas, por exemplo.<\/p>\n
“A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 na tributa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o em transformar a educa\u00e7\u00e3o em mercadoria”, diz o presidente da SBPC.<\/p>\n
Renato Janine Ribeiro diz ainda ter escrito para o General Peternelli para cobrar um compromisso assumido por escrito com a SBPC de que, em sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar, defenderia o ensino p\u00fablico superior gratuito. “A PEC viola esse compromisso. Talvez o deputado tenha se esquecido que o assumiu.”<\/p>\n
Peternelli diz que n\u00e3o rompe com esse compromisso, porque est\u00e1 garantindo a gratuidade do ensino superior a quem precisa na PEC. <\/p>\n
“Estamos contribuindo com a universidade para que ela tenham melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e que propicie ensino de qualidade a quem n\u00e3o pode pagar”, diz o deputado.<\/p>\n
Peternelli acredita que a pol\u00eamica em torno da proposta \u00e9 despropositada. <\/p>\n
“N\u00e3o entendo por que essa repercuss\u00e3o toda. Estou simplesmente defendendo um posto de vista. Eu, por exemplo, tenho um filho que estudou na UnB [Universidade de Bras\u00edlia]. Eu posso pagar, ent\u00e3o, eu pago esse dinheiro. Isso faz parte dessa ideia de quem tem mais recursos paga.”<\/p>\n
Peternelli explica que seu filho desistiu do curso de Arquitetura na UnB para cursar Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica em uma universidade privada. Questionado se ter um filho que estudou em uma universidade p\u00fablica n\u00e3o contraria de certa forma a ess\u00eancia de sua proposta, Peternelli responde que n\u00e3o.<\/p>\n
“A\u00ed voc\u00ea estaria tirando minha liberdade. Eu matriculo meu filho onde ele tem direito, onde for necess\u00e1rio. Tem que colocar um filho nas melhores institui\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 porque pode pagar que n\u00e3o vai colocar l\u00e1”, diz o deputado. “Voc\u00ea est\u00e1 desvirtuando, n\u00e3o leve por esse lado. Leve pelo lado bom.”<\/p>\n
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