O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do juiz Senivaldo dos Reis J\u00fanior, demitido do quadro de ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) por ter atuado como “coach”. A decis\u00e3o foi tomada em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (24).
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Os conselheiros, por maioria, afastaram a pena de demiss\u00e3o e aplicaram a penalidade de censura; no entanto, a pena n\u00e3o ser\u00e1 aplicada em raz\u00e3o do reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o pelo CNJ. O Conselho tamb\u00e9m declarou a vitaliciedade do magistrado. O ??rg\u00e3o Especial do TJ-SP demitiu o juiz em outubro de 2020 por atuar como coach, dar aulas e vender cursos preparat\u00f3rios, livros e apostilas. Ele ainda estava em est\u00e1gio probat\u00f3rio e ainda n\u00e3o havia sido vitaliciado. O entendimento era que as fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o estavam de acordo com a magistratura.<\/p>\n
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De acordo com a defesa do juiz,\u00a0 ele nunca havia respondido a nenhum processo administrativo disciplinar e que \u00e9 um magistrado “selo ouro”, muito estudioso e aplicado ao of\u00edcio. Para o conselheiro Mauro Pereira Martins, relator do caso, as atividades desempenhadas por Senivaldo dos Reis Junior na internet (vendas de material e apostilas), de fato, extrapolaram as fun\u00e7\u00f5es da doc\u00eancia; todavia, o relator considerou que a pena de demiss\u00e3o foi excessiva e, portanto, violou os princ\u00edpios da razoabilidade proporcionalidade, “at\u00e9 porque trata-se de um juiz altamente produtivo”, registrou. O conselheiro votou pela aplica\u00e7\u00e3o da pena de censura, reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o. O relator ainda entendeu que Senivaldo dos Reis Junior dever\u00e1 cumprir o per\u00edodo de vitaliciamento.<\/p>\n
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Os conselheiros Marcio Luiz Freitas, Sidney Madruga, Marcos Vin\u00edcius Jardim Rodrigues, Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e as conselheiras Salise Monteiro Sanchotene e Jane Granzoto Torres da Silva acompanharam o voto do relator.\u00a0 O ministro Luiz Fux, ao acompanhar o voto do relator, prop\u00f4s a declara\u00e7\u00e3o de vitaliciedade imediata ao magistrado. “Estamos aqui pronunciando algo com efeito “ex tunc”, ou seja, desde o in\u00edcio isso foi incorreto. Se n\u00e3o tivesse ocorrido isso, o juiz teria sido vitaliciado”, asseverou o ministro.\u00a0<\/p>\n
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O conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello Filho divergiu do relator, pois entendeu que Senivaldo dos Reis Junior n\u00e3o atuou como coach e n\u00e3o tinha nenhuma empresa em seu nome (estava no nome da esposa de Senivaldo). O conselheiro votou, ent\u00e3o, por aplicar a pena de advert\u00eancia, reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o, porque Senivaldo se esqueceu n\u00e3o retirou os materiais da internet, mesmo ap\u00f3s o Conselho deliberar nesse sentido. “Acho que nem precisaria de puni\u00e7\u00e3o, porque ele j\u00e1 recebeu puni\u00e7\u00e3o vivendo esse inferno que ele viveu nesses dois anos”, disse. O conselheiro Giovanni Olsson acompanhou a diverg\u00eancia de Vieira de Mello.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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