O deputado\u00a0Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), relator do projeto que estabelece um limite de 17% no ICMS de combust\u00edveis e energia, afirmou, nesta quarta-feira, 25, que a trava para evitar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, acrescentada ao texto ap\u00f3s uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es feitas com o governo, valer\u00e1 tamb\u00e9m para os munic\u00edpios, al\u00e9m dos Estados. A mat\u00e9ria deve ser votada ainda hoje. O mecanismo funcionar\u00e1 para os governos locais que registrarem diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de 5% ??? o valor al\u00e9m desse limite ser\u00e1 compensado com o abatimento de d\u00edvidas do munic\u00edpio com a Uni\u00e3o. ???At\u00e9 5%, o Estado arca. O que ultrapassar os 5%, a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 da Uni\u00e3o???, declarou Nascimento em coletiva de imprensa. Os Estados que j\u00e1 est\u00e3o em regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, como Rio de Janeiro e Goi\u00e1s, seriam beneficiados automaticamente, uma vez que os contratos de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com a Uni\u00e3o n\u00e3o permitem que eles percam arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PLP 18\/22 considera essenciais bens e servi\u00e7os relativos a combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Com isso, essas categorias n\u00e3o podem ter uma aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de tributos iguais \u00e0s de itens considerados sup\u00e9rfluos. ???Os combust\u00edveis, o g\u00e1s natural, a energia el\u00e9trica, as comunica\u00e7\u00f5es e o transporte coletivo s\u00e3o considerados bens e servi\u00e7os essenciais e indispens\u00e1veis???, diz um trecho do relat\u00f3rio de Elmar Nascimento, aliado do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que apadrinha o projeto. Na pr\u00e1tica, \u00e9 imposto um teto para a cobran\u00e7a do ICMS, um imposto estadual.<\/p>\n
O objetivo do projeto \u00e9 diminuir o pre\u00e7o de servi\u00e7os que, impactados pela escalada da infla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses, resultam em um aumento no valor que \u00e9 repassado ao consumidor final, como \u00e9 o caso dos combust\u00edveis e energia el\u00e9trica. Na coletiva desta quarta-feira, o\u00a0relator disse ainda que a equipe econ\u00f4mica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, tem confian\u00e7a de que n\u00e3o ocorrer\u00e1 a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, e que por isso houve concord\u00e2ncia em incluir esta trava, que s\u00f3 valer\u00e1 at\u00e9 o final deste ano, no texto. ???A gente n\u00e3o pode dar um seguro ???ad infinitum???, at\u00e9 porque temos que dar uma solu\u00e7\u00e3o definitiva. ?? um esfor\u00e7o que est\u00e1 sendo feito num momento de crise???, justificou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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