A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis, energia, g\u00e1s natural, comunica\u00e7\u00f5es e transportes coletivos ??? atualmente, esses bens e servi\u00e7os s\u00e3o classificados como sup\u00e9rfluos e a taxa incidente em alguns Estados supera os 30%. A proposta foi aprovada com 403 votos a favor, 10 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es. Os parlamentares analisam, agora, os destaques, ou seja, sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto relatado por Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que apadrinhou a mat\u00e9ria. Finalizada esta etapa, o texto vai para o Senado.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar classifica como essenciais, n\u00e3o mais como sup\u00e9rfluos, os bens e servi\u00e7os relacionados a combust\u00edveis, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es e transportes. Com a altera\u00e7\u00e3o de patamar, a al\u00edquota m\u00e1xima para o ICMS passa a ser de 17%. Ao estabelecer um teto, o projeto tem o objetivo de diminuir o pre\u00e7o de servi\u00e7os que, impactados pela escalada da infla\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos meses, resultam em um aumento no valor que \u00e9 repassado ao consumidor final, como \u00e9 o caso dos combust\u00edveis e energia el\u00e9trica. Em seu substitutivo Elmar Nascimento incluiu uma trava para evitar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos Estados e munic\u00edpios. O mecanismo funcionar\u00e1 para os governos locais que registrarem diminui\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de mais de 5% ??? o valor al\u00e9m desse limite ser\u00e1 compensado com o abatimento de d\u00edvidas do munic\u00edpio com a Uni\u00e3o. Os Estados que j\u00e1 est\u00e3o em regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, como Rio de Janeiro e Goi\u00e1s, seriam beneficiados automaticamente, uma vez que os contratos de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com a Uni\u00e3o n\u00e3o permitem que eles percam arrecada\u00e7\u00e3o. O ponto da perda de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 levantado pela oposi\u00e7\u00e3o, que pediu a retirada do texto da pauta desta quarta e trabalha para rejeitar a proposta.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes.\u00a0<\/p>\n
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