A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) interditou, nesta quarta-feira (25\/5), a mina Boa Vista, que fica na Serra do Curral. O espa\u00e7o, explorado pela mineradora Gute Sicht, est\u00e1 na divisa entre a capital mineira e Sabar\u00e1, na Regi\u00e3o Metropolitana. Segundo o poder p\u00fablico belo-horizontino, a minera\u00e7\u00e3o no local ocorre sem licenciamento ambiental.<\/p>\n
A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse \u00e9 o \u00fanico documento respons\u00e1vel por embasar a atividade explorat\u00f3ria. <\/p>\n
A\u00a0fim de barrar as escava\u00e7\u00f5es na mina Boa Vista, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) acionou a Justi\u00e7a pedindo a paralisa\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o. A peti\u00e7\u00e3o solicita, ainda, a suspens\u00e3o do TAC, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o. A peti\u00e7\u00e3o requer, tamb\u00e9m, que a Gute Sicht e o estado de Minas Gerais sejam condenados a pagar R$ 20 milh\u00f5es em danos morais coletivos aos cidad\u00e3os de Belo Horizonte. <\/p>\n
A parte da mina situada em Belo Horizonte comp\u00f5e o per\u00edmetro tombado da Serra do Curral. <\/p>\n
“O perigo de dano est\u00e1 caracterizado pela continuidade dos danos ambientais causados pela atividade miner\u00e1ria indevidamente licenciada em per\u00edmetro de tombamento, colocando em risco frequente e cont\u00ednuo a paisagem do patrim\u00f4nio cultural da Serra do Curral”, l\u00ea-se em trecho da a\u00e7\u00e3o judicial da Procuradoria de BH. O documento \u00e9 assinado por Caio Perona, subprocurador-geral do Contencioso. <\/p>\n
Agentes da Guarda Municipal e da subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da PBH ser\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento da interdi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“?? preciso interromper imediatamente a conduta il\u00edcita destruidora da Serra Curral, mormente no per\u00edmetro especial de tombamento, cujos danos habituais t\u00eam sido corriqueiramente naturalizados em detrimento dos lucrativos empreendimentos miner\u00e1rios”, aponta outro fragmento da a\u00e7\u00e3o da PBH. <\/p>\n
A \u00e1rea \u00e9 vizinha ao espa\u00e7o que a Taquaril Minera\u00e7\u00e3o S.A (Tamisa) deseja minerar. No in\u00edcio de maio, o Estado de Minas<\/b> mostrou que\u00a0uma das cavas da Gute Sicht est\u00e1 a 350 metros de uma das cavas que a Tamisa quer abrir na parte nova-limense da Serra do Curral. <\/p>\n
?? \u00e9poca, a empresa, cujo nome em alem\u00e3o significa, justamente, Boa Vista, declarou que ter estudos de impacto e seguir rigorosos m\u00e9todos de atua\u00e7\u00e3o. A companhia chegou a frisar possuir todas as licen\u00e7as legais necess\u00e1rias para exercer a atividade. A mina est\u00e1 perto do Bairro Novo Alvorada, que fica em Sabar\u00e1.\u00a0<\/p>\n
Na semana passada, a Prefeitura de BH, que foi \u00e0 Justi\u00e7a Federal contra o empreendimento da Tamisa,\u00a0publicou dossi\u00ea mostrando a exist\u00eancia de risco de desmoronamento do Pico Belo Horizonte. O poder p\u00fablico municipal\u00a0quer a suspens\u00e3o da licen\u00e7a dada \u00e0 empresa, que ainda n\u00e3o come\u00e7ou a minerar nessa outra \u00e1rea da Serra do Curral. O material sobre o risco de queda do monumento que enfeita a bandeira belo-horizontina foi anexado \u00e0 pe\u00e7a enviada ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A reportagem entrou em contato com a representa\u00e7\u00e3o da Gute Sicht no Brasil. Se houver retorno, este texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG), por sua vez, disse ter a prerrogativa de regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. “Por se tratar de um empreendimento que possui sua \u00c1rea Diretamente Afetada (ADA) com abrang\u00eancia em mais de um munic\u00edpio, a compet\u00eancia tanto para regulariza\u00e7\u00e3o, quanto para o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 do Estado, em conformidade com a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011”, pontua a pasta, em comunicado.<\/p>\n
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“A Semad informa ainda que realizou a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do empreendimento em 18\/05\/2020 e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Minera\u00e7\u00e3o Gute Schit Ltda em 07\/05\/2021, ap\u00f3s o in\u00edcio de extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro na \u00e1rea que hoje \u00e9 ocupada pela empresa”, assinala a equipe da secret\u00e1ria Mar\u00edlia Melo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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