Em meio \u00e0s dificuldades encontradas pela equipe de Romeu Zema (Novo) para aprovar, na Assembleia Legislativa, a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) federal, os deputados estaduais entregaram uma alternativa ao governo nesta quarta-feira (25\/5). O Parlamento aprovou, em segundo turno, texto que autoriza o Pal\u00e1cio Tiradentes a assinar conv\u00eanio para renegociar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O d\u00e9bito gira em torno de R$ 149 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A resist\u00eancia de parte dos deputados \u00e0 Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal tem a ver com as contrapartidas exigidas pelo plano de ajuste cont\u00e1bil. H\u00e1 receio, na Assembleia,\u00a0por congelamento de sal\u00e1rios de servidores, desinvestimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas e privatiza\u00e7\u00e3o de estatais. Nasceu, ent\u00e3o, o projeto de lei (PL) que permite a celebra\u00e7\u00e3o de acordo para o reparcelamento da d\u00edvida. A proposta \u00e9 considerada uma resposta da Assembleia ao RRF.<\/p>\n
Diferentemente da op\u00e7\u00e3o defendida pelo Executivo, o conv\u00eanio direto com a Uni\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a vig\u00eancia de contrapartidas. O projeto aprovado pela Assembleia segue, agora, para an\u00e1lise de Zema a fim de eventual san\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O documento d\u00e1 30 anos ao estado para quitar o passivo com a esfera federal. Os encargos de inadimpl\u00eancia ser\u00e3o suprimidos, mas o saldo devedor ser\u00e1 corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, com limite imposto pela Selic, taxa de juros. <\/p>\n
Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV), autor do texto que d\u00e1 aval a um acordo para a rediscuss\u00e3o das parcelas, cr\u00ea que Minas poder\u00e1 economizar R$ 53 bilh\u00f5es em tr\u00eas d\u00e9cadas. Zema tem at\u00e9 30 de junho para firmar eventual conv\u00eanio para repactuar as parcelas. Nos anos iniciais, o estado teria de pagar fatias maiores da d\u00edvida total; posteriormente, as fra\u00e7\u00f5es s\u00e3o diminu\u00eddas. <\/p>\n
“O gr\u00e1fico do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal exige presta\u00e7\u00f5es mais leves durante oito anos; depois, penaliza por 22 anos. Nosso (projeto) \u00e9 invertido: penaliza um pouquinho agora, por oito anos ??? mas o Portal da Transpar\u00eancia aponta que o estado tem caixa para pagar presta\u00e7\u00f5es mais pesadas por oito anos. Depois, h\u00e1 al\u00edvio por 22 anos”, disse ele ao Estado de Minas<\/b>. <\/p>\n
Neste momento, os pagamentos de Minas \u00e0 Uni\u00e3o est\u00e3o suspensos gra\u00e7as a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso\u00a0chegou a amea\u00e7ar cassar a medida cautelar caso o estado n\u00e3o aderisse ao RRF. <\/p>\n
O prazo dado por Barroso para o ingresso no pacote de ajuste fiscal venceu em abril. Se a liminar cair,\u00a0o estado afirma que ter\u00e1 de pagar, de uma s\u00f3 vez, cerca de R$ 40 bilh\u00f5es\u00a0??? as cifras se referem, justamente, \u00e0s parcelas que n\u00e3o foram honradas por causa da suspens\u00e3o do passivo. <\/p>\n
“Achamos que, com a lei do refinanciamento, o governador fica mais livre para melhorar a administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 contrapartidas”, afirmou Tarq\u00fc\u00ednio. <\/p>\n
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O texto de Hely Tarqu\u00ednio foi aprovado com o aval de 41 dos 77 deputados estaduais, durante reuni\u00e3o de plen\u00e1rio marcada pelo esvaziamento. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Mesmo a base aliada a Zema votou favoravelmente ao tema. A an\u00e1lise \u00e9 que, por se tratar de texto autorizativo, cabe ao governo decidir se vai assinar um conv\u00eanio para rediscutir a d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n
Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, a reportagem procurou o Pal\u00e1cio Tiradentes para saber se Zema pretende sancionar o projeto e, posteriormente, analisar a possibilidade de assinar acordo para refinanciar o d\u00e9bito. <\/p>\n
“O Governo de Minas n\u00e3o comenta a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei e respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse p\u00fablico”, respondeu a gest\u00e3o estadual. <\/p>\n
H\u00e1 dois dias, pelo Twitter, Zema indicou que n\u00e3o vai mudar de ideia e pretende seguir estrat\u00e9gia baseada na entrada do estado no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. <\/p>\n
“Na minha gest\u00e3o em Minas nenhuma d\u00edvida ou empr\u00e9stimo foi feito. Por\u00e9m, governos passados deixaram R$ 110 bilh\u00f5es de d\u00edvidas com o governo federal,que desde 2018 est\u00e1 com pagamento suspenso. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, parado desde 2019 na Assembleia”, escreveu. <\/p>\n
Prova de que o governo deposita fichas na Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 o fato de o projeto tramitar em regime de urg\u00eancia na Assembleia. O mecanismo\u00a0foi implantado h\u00e1 15 dias. Se o projeto passar mais um m\u00eas sem ser analisado, trava automaticamente a pauta do plen\u00e1rio, impedindo outras vota\u00e7\u00f5es. Contado esse prazo, caso a proposi\u00e7\u00e3o ainda esteja em an\u00e1lise de 1\u00ba turno, passar\u00e1 a ser apreciado em turno \u00fanico. <\/p>\n
“Como ele disse que analisaria qualquer outra proposta, contamos com o esp\u00edrito p\u00fablico e pol\u00edtico de Zema”, pediu Hely Tarq\u00fc\u00ednio. <\/p>\n
“As contrapartidas s\u00f3 v\u00e3o promover dificuldades administrativas ao governo (do estado), porque fica nas m\u00e3os do governo federal”, emendou o deputado, mencionando o fato de, a reboque da Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, haver uma comiss\u00e3o mista, com representantes da Uni\u00e3o e do governo local, a fim de monitorar a execu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias do plano.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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