{"id":154677,"date":"2022-05-26T04:11:42","date_gmt":"2022-05-26T07:11:42","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/assembleia-apresenta-alternativa-para-renegociacao-da-divida-do-estado\/"},"modified":"2022-05-26T04:11:42","modified_gmt":"2022-05-26T07:11:42","slug":"assembleia-apresenta-alternativa-para-renegociacao-da-divida-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/26\/assembleia-apresenta-alternativa-para-renegociacao-da-divida-do-estado\/","title":{"rendered":"Assembleia apresenta alternativa para renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do estado"},"content":{"rendered":"<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em meio \u00e0s dificuldades encontradas pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) para aprovar na Assembleia Legislativa a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) federal, os deputados estaduais apresentaram alternativa ao governo ontem. O Parlamento aprovou, em segundo turno, texto que autoriza o Pal\u00e1cio Tiradentes a assinar conv\u00eanio para renegociar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. O d\u00e9bito gira em torno de R$ 149 bilh\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A resist\u00eancia de parte dos deputados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o fiscal tem a ver com as contrapartidas exigidas pelo plano de ajuste cont\u00e1bil. H\u00e1 receio na Assembleia de congelamento de sal\u00e1rios dos servidores, de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas e de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais. Surgiu, ent\u00e3o, o projeto de lei que permite a celebra\u00e7\u00e3o de acordo para reparcelamento da d\u00edvida. A proposta \u00e9 considerada uma resposta da Assembleia ao RRF.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Diferentemente da op\u00e7\u00e3o defendida pelo Executivo, o conv\u00eanio direto com a Uni\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea contrapartidas. O projeto aprovado pela Assembleia segue, agora, para an\u00e1lise de Zema para eventual san\u00e7\u00e3o. O documento d\u00e1 30 anos ao estado para quitar o passivo com Uni\u00e3o. Os encargos de inadimpl\u00eancia ser\u00e3o suprimidos, mas o saldo devedor ser\u00e1 corrigido pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, com limite imposto pela Selic, taxa de juros.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O autor do projeto de lei, Hely Tarqu\u00ednio (PV), que d\u00e1 aval a um acordo para a rediscuss\u00e3o das parcelas, disse que Minas poder\u00e1 economizar R$ 53 bilh\u00f5es em tr\u00eas d\u00e9cadas. Zema tem at\u00e9 30 de junho para firmar o conv\u00eanio para repactuar as parcelas. Nos anos iniciais, o estado teria de pagar fatias maiores da d\u00edvida total, e, posteriormente, as fra\u00e7\u00f5es s\u00e3o diminu\u00eddas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???O gr\u00e1fico do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal exige presta\u00e7\u00f5es mais leves durante oito anos, depois penaliza por 22 anos. Nosso [projeto] \u00e9 invertido: penaliza um pouquinho agora, por oito anos,\u00a0 mas o Portal da Transpar\u00eancia aponta que o estado tem caixa para pagar presta\u00e7\u00f5es mais pesadas por oito anos. Depois, h\u00e1 al\u00edvio por 22 anos&#8221;, afirmou Hely Tarqu\u00ednio ao Estado de Minas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Neste momento, os pagamentos de Minas \u00e0 Uni\u00e3o est\u00e3o suspensos gra\u00e7as a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso chegou a amea\u00e7ar cassar a medida cautelar caso o estado n\u00e3o aderisse ao RFF. O prazo dado por Barroso para o ingresso no pacote de ajuste fiscal venceu em abril. Se a liminar cair, o estado afirma que ter\u00e1 de pagar, de uma s\u00f3 vez, cerca de R$ 40 bilh\u00f5es ??? as cifras se referem, justamente, \u00e0s parcelas que n\u00e3o foram honradas por causa da suspens\u00e3o do passivo. ???Achamos que, com a lei do refinanciamento, o governador fica mais livre para melhorar a administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 contrapartidas???, completou afirmou Tarqu\u00ednio.<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<div>\u00a0<\/div>\n<h3>APROVA????O SEM SOBRESSALTOS<\/h3>\n<div>O texto de Hely Tarqu\u00ednio foi aprovado por 41 dos 77 deputados estaduais, durante reuni\u00e3o de plen\u00e1rio marcada pelo esvaziamento. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Mesmo a base aliada de Zema votou favoravelmente ao tema. A an\u00e1lise \u00e9 que, por se tratar de texto autorizativo, cabe ao governo decidir se vai assinar um conv\u00eanio para rediscutir a d\u00edvida p\u00fablica. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, a reportagem procurou o Pal\u00e1cio Tiradentes para saber se Zema pretende sancionar o projeto e, posteriormente, analisar a possibilidade de assinar acordo para refinanciar o d\u00e9bito. ???O governo de Minas n\u00e3o comenta a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei e respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse p\u00fablico???, respondeu a gest\u00e3o estadual.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>H\u00e1 dois dias, pelo Twitter, Zema indicou que n\u00e3o vai mudar de ideia e pretende seguir estrat\u00e9gia baseada na entrada do estado no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. ???Na minha gest\u00e3o em Minas nenhuma d\u00edvida ou empr\u00e9stimo foi feito. Por\u00e9m, governos passados deixaram R$ 110 bilh\u00f5es de d\u00edvidas com o governo federal, que desde 2018 est\u00e1 com pagamento suspenso. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, parado desde 2019 na Assembleia???, escreveu o governador.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Prova de que o governo aposta na recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 o fato de o projeto tramitar em regime de urg\u00eancia na Assembleia. O mecanismo foi implantado h\u00e1 15 dias. Se o projeto passar mais um m\u00eas sem ser analisado, trava automaticamente a pauta do plen\u00e1rio, impedindo outras vota\u00e7\u00f5es. Contado esse prazo, caso a proposi\u00e7\u00e3o ainda esteja em an\u00e1lise de primeiro turno, passar\u00e1 a ser apreciado em turno \u00fanico.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>???Como ele disse que analisaria qualquer outra proposta, contamos com o esp\u00edrito p\u00fablico e pol\u00edtico de Zema???, avalia Hely Tarqu\u00ednio. ???As contrapartidas s\u00f3 v\u00e3o promover dificuldades administrativas ao governo (do estado), porque fica nas m\u00e3os do governo federal???, emendou o deputado, mencionando o fato de, a reboque da recupera\u00e7\u00e3o fiscal, haver uma comiss\u00e3o mista, com representantes da Uni\u00e3o e do governo local, a fim de monitorar a execu\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias do plano???, disse tamb\u00e9m.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio \u00e0s dificuldades encontradas pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) para aprovar na Assembleia Legislativa a ades\u00e3o de Minas Gerais ao Regime\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":154678,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-154677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154677\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}