{"id":154739,"date":"2022-05-26T07:04:14","date_gmt":"2022-05-26T10:04:14","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/70-dos-alunos-de-universidades-publicas-nao-podem-arcar-com-mensalidade\/"},"modified":"2022-05-26T07:04:14","modified_gmt":"2022-05-26T10:04:14","slug":"70-dos-alunos-de-universidades-publicas-nao-podem-arcar-com-mensalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/26\/70-dos-alunos-de-universidades-publicas-nao-podem-arcar-com-mensalidade\/","title":{"rendered":"70% dos alunos de universidades p\u00fablicas n\u00e3o podem arcar com mensalidade"},"content":{"rendered":"

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O debate acerca da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/2019, que prev\u00ea a cobran\u00e7a de mensalidades nas universidades p\u00fablicas, se expandiu para fora do Congresso Nacional e vem movimentando as redes sociais em todo o pa\u00eds, inclusive aqui no estado. A medida ainda est\u00e1 sendo julgada como constitucional ou n\u00e3o, mas j\u00e1 esbarra em uma dificuldade pr\u00e1tica: na Universidade Federal da Bahia (Ufba), por exemplo, 69,1% dos alunos possuem renda familiar m\u00e9dia per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/p>\n

Isso significa que mais da metade dos estudantes da Ufba t\u00eam renda de no m\u00e1ximo R$1.818, segundo a pr\u00f3pria universidade. Enquanto isso, apenas 12% dos alunos possuem rendimento familiar acima de R$3.636, ou seja, tr\u00eas m\u00ednimos. Sob a falsa justificativa de que a maior parte do corpo estudantil \u00e9 formada pela elite, a PEC esbarra na pr\u00f3pria realidade financeira dos estudantes para se tornar vi\u00e1vel economicamente. No\u00a0cen\u00e1rio nacional, 70% dos alunos tem renda de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo.\u00a0<\/p>\n

Ruan Amorim, 20, \u00e9 natural do munic\u00edpio de Capela do Alto Alegre e se mudou para Salvador em 2019 para cursar Comunica\u00e7\u00e3o na Ufba. O jovem faz parte dos 27% de alunos da universidade que \u00e9 ou j\u00e1 foi beneficiado por alguma a\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia estudantil. No caso dele, o aux\u00edlio moradia recebido pela institui\u00e7\u00e3o \u00e9 o que torna poss\u00edvel a sua perman\u00eancia fora de sua cidade de origem.<\/p>\n

???Acho totalmente invi\u00e1vel estudar em uma universidade p\u00fablica que cobre mensalidade. No meu caso, eu preciso de aux\u00edlio para conseguir me manter e estudar, sem ele eu n\u00e3o conseguiria pagar o meu aluguel. Um cen\u00e1rio que a Ufba passe a exigir mensalidade \u00e9 completamente distante da minha realidade???, afirma Ruan. Em 2021, a UFBA destinou R$32,4 milh\u00f5es para a assist\u00eancia dos alunos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Ruan Amorim recebe aux\u00edlio moradia da Ufba\u00a0<\/strong><\/p>\n

(Foto: Arquivo Pessoal)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Se a PEC for aprovada, \u00e9 prov\u00e1vel que o estudante n\u00e3o seja um dos pagantes. Mesmo assim, Ruan discorda da medida. ???De uma forma ou de outra, as universidades j\u00e1 s\u00e3o pagas indiretamente pela popula\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s dos impostos???, completa.\u00a0<\/p>\n

Uma poss\u00edvel cobran\u00e7a estipulada para os estudantes da rede p\u00fablica de ensino atrapalharia os planos de vida de Julia Villa Nova, 22. A jovem, al\u00e9m de cursar Biotecnologia na UFBA, tamb\u00e9m \u00e9 estudante de Nutri\u00e7\u00e3o em uma faculdade particular de Salvador. Caso a universidade federal passasse a cobrar mensalidade, seria invi\u00e1vel para a aluna arcar com os dois custos.\u00a0<\/p>\n

Julia, que j\u00e1 passou pelos cursos de Engenharia Ambiental e Qu\u00edmica na Ufba, acredita que a cobran\u00e7a dos estudantes n\u00e3o deve solucionar problemas estruturais.???Cobrar mensalidade n\u00e3o vai melhorar as condi\u00e7\u00f5es de estrutura e seguran\u00e7a. Esses problemas deveriam ser tratados com a verba dos impostos que n\u00f3s pagamos e o que observamos s\u00e3o imensos cortes nas verbas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica???, defende.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n
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Al\u00e9m de estudante da Ufba, Julia cursa Nutri\u00e7\u00e3o em uma faculdade particular<\/strong><\/p>\n

(Foto: Arquivo Pessoal)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O pr\u00f3-reitor de Ensino e Gradua\u00e7\u00e3o da Ufba, Penildon Silva Filho, alega que a proposta que quer mudar a Constitui\u00e7\u00e3o planeja retirar a responsabilidade do governo federal na manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. ???Quando uma cobran\u00e7a \u00e9 estabelecida, o Estado deixa de ser o respons\u00e1vel por manter a universidade e vai repassando cada vez menos recursos???, diz.<\/p>\n

Apesar de ser a favor de que pessoas com mais dinheiro paguem mais impostos, o pr\u00f3-reitor n\u00e3o acredita que a PEC seja o caminho para resolver a quest\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds. ???Se o objetivo \u00e9 fazer os ricos pagarem mais pelos servi\u00e7os p\u00fablicos, isso deve ser feito atrav\u00e9s de uma reforma tribut\u00e1ria e n\u00e3o pela cobran\u00e7a da mensalidade nas universidades???, complementa.\u00a0<\/p>\n

Para o ex-aluno da Ufba Thiago Calbo, 28, a not\u00edcia de que parlamentares desejam estipular cobran\u00e7a de mensalidade aos estudantes \u00e9 mais um indicativo da tentativa de desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. ???As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas t\u00eam um papel fundamental na sociedade, pela possibilidade de furarmos bolhas sociais e porque nelas se concentram os grupos de Pesquisa e de Extens\u00e3o mais importantes e influentes???, afirma.\u00a0<\/p>\n

Egresso do curso de Psicologia, Thiago entrou na universidade em 2013 e relembra que na \u00e9poca sua fam\u00edlia n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es financeiras de bancar uma faculdade privada. ???N\u00e3o existe uma obriga\u00e7\u00e3o de que o egresso retribua \u00e0 sociedade o investimento que est\u00e1 depositou nele, contudo, foi assim que me senti. Durante minha gradua\u00e7\u00e3o busquei estar inserido no SUS, nos est\u00e1gios, extens\u00f5es e afins, o que n\u00e3o mudou depois de formado???, conta.\u00a0<\/p>\n

Estudante de Psicologia da Universidade do Estado da Bahia (Uneb),\u00a0Cristiane Martins, 21, tamb\u00e9m \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 medida e defende que as universidades sejam p\u00fablicas e populares.<\/p>\n

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“As institui\u00e7\u00f5es hoje acolhem um n\u00famero alto de estudantes de baixa renda, o que promove a integra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. A universidade deve ser para todos, \u00e9 um direito do povo brasileiro, e \u00e9 uma grande pot\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o de saberes”, afirma.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n\n
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A estudante de Psicologia Cristiane Martins lamenta que a PEC possa avan\u00e7ar na CCJ<\/strong><\/p>\n

(Foto: Arquivo Pessoal)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O que diz a PEC<\/strong><\/p>\n

A PEC 206\/2019 \u00e9 de autoria do deputado federal General Peternelli (UB-SP) e prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o de um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer que as universidades p\u00fablicas cobrem mensalidades, que devem variar de acordo com a renda. Para os alunos que comprovarem n\u00e3o ter recursos suficientes, a gratuidade dever\u00e1 ser mantida.\u00a0<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o do corte de renda ser\u00e1 definida pelo poder executivo, mas caber\u00e1 a uma comiss\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o analisar as gratuidades, respeitando os valores estabelecidos. A proposta n\u00e3o detalha como este controle ser\u00e1 feito. Na ter\u00e7a-feira (24), a PEC deveria passar pelo primeiro passo do longo caminho at\u00e9 ser aprovada, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0<\/p>\n

Essa comiss\u00e3o tem como finalidade definir se a PEC \u00e9 constitucional e n\u00e3o realiza vota\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria em si. Por\u00e9m, a proposta de emenda foi retirada da pauta da sess\u00e3o por conta da aus\u00eancia do relator, deputado Kim Kataguiri (UB-SP), que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 medida. Ap\u00f3s longo debate, os parlamentares aprovaram um requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. S\u00f3 depois a proposta retornar\u00e1 \u00e0 pauta.\u00a0<\/p>\n

Se aprovada na CCJ, a PEC ser\u00e1 encaminhada para uma comiss\u00e3o especial, que discutir\u00e1 o m\u00e9rito. Depois, a proposta ainda precisar\u00e1 de duas vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o no Senado. Em 2017, uma proposta parecida, que previa a cobran\u00e7a de estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em universidades p\u00fablicas, foi reijeitada pela C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n

Constitucionalidade<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos-chaves na discuss\u00e3o da proposta \u00e9 justamente o que a CCJ deve decidir: a constitucionalidade. A pol\u00eamica esbarra no artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que estabelece a ???gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais???. Para o professor de Direito Constitucional Rodrigo Gomes, a justificativa para tornar a proposta de emenda de acordo com a Carta Magna brasileira \u00e9 o princ\u00edpio da isonomia.\u00a0<\/p>\n

A isonomia prev\u00ea que para alcan\u00e7ar a igualdade, \u00e9 preciso levar em conta as desigualdades j\u00e1 existentes na sociedade e tomar medidas que possam parecer desiguais. Em nome da igualdade, por tanto, pessoas com mais dinheiro pagariam mais pelo servi\u00e7o p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

???A PEC passa por cima de um terreno que chamamos de isonomia, nosso valor constitucional que permite tratar desigualmente os desiguais. Portanto, na teoria a PEC poderia ser aprovada mediante a este argumento???, explica Rodrigo Gomes.<\/p>\n

O professor, no entanto, acredita que a proposta n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a realidade financeira dos estudantes e que, por isso, n\u00e3o teria como funcionar na pr\u00e1tica. ???Teoricamente poderia haver a cobran\u00e7a pela leitura que se faz da isonomia, mas ela esbarraria numa outra quest\u00e3o porque o constitucionalismo se d\u00e1 na teoria e na pr\u00e1tica. Quando olhamos o ordenamento social, vemos que 70% dos alunos das universidades p\u00fablicas s\u00e3o de renda per capita de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo???, afirma o professor.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m das dificuldades pr\u00e1ticas, Rodrigo Gomes defende que a proposta representa um retrocesso constitucional. ???Quando olharmos para os efeitos sociais da emenda, ela vai se tornar inconstitucional???, diz. Presidente do Sindicato dos Professores das Institui\u00e7\u00f5es Federais do Ensino Superior da Bahia (Apub), Emanuel Lins v\u00ea na medida uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. ????? um ataque \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como uma pol\u00edtica social de melhoria \u00e0 vida das pessoas???, critica.\u00a0<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Bahia possui seis\u00a0institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de ensino superior\u00a0espalhadas pelo estado. S\u00e3o elas: Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (Ufrb),\u00a0Universidade Federal do Vale do S\u00e3o Francisco (Univasf), Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Instituto Federal da Bahia (Ifba) e\u00a0IFBaiano.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m de quatro universidades p\u00fablicas estaduais:\u00a0Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).\u00a0Entre todas, a Ufba foi a \u00fanica que se posicionou publicamente contra a PEC. Em nota, a Reitoria afirmou que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposta e ressaltou que ela \u00e9 ineficaz para enfrentar o d\u00e9ficit de financiamento da educa\u00e7\u00e3o superior federal.\u00a0<\/p>\n

???Diante de t\u00e3o grave amea\u00e7a, a Reitoria da UFBA v\u00ea-se instada a reafirmar que a cobran\u00e7a de mensalidades \u00e9 delet\u00e9ria \u00e0 Universidade P\u00fablica, seja por seu potencial de criar e acirrar desigualdades entre \u00e1reas e cursos, comprometendo a natureza da universidade, seja por dividir a comunidade estudantil em cidad\u00e3os e clientes, seja enfim por se tratar de medida sabidamente ineficaz para o enfrentamento do problema que se arvora a resolver???, pontua.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m atrav\u00e9s de nota, o Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif) pediu o arquivamento da PEC, por acreditar que a proposta ???em nada contribui para o avan\u00e7o da pol\u00edtica educacional brasileira???.<\/p>\n

*Com orienta\u00e7\u00e3o da subchefe de reportagem Monique L\u00f4bo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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