{"id":155066,"date":"2022-05-26T15:01:18","date_gmt":"2022-05-26T18:01:18","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/projeto-no-senado-esvazia-justica-eleitoral-diz-presidente-do-tse\/"},"modified":"2022-05-26T15:01:18","modified_gmt":"2022-05-26T18:01:18","slug":"projeto-no-senado-esvazia-justica-eleitoral-diz-presidente-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/26\/projeto-no-senado-esvazia-justica-eleitoral-diz-presidente-do-tse\/","title":{"rendered":"Projeto no Senado esvazia Justi\u00e7a Eleitoral, diz presidente do TSE"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que h\u00e1 risco de ???esvaziamento??? da Justi\u00e7a Eleitoral na ampla reforma das legisla\u00e7\u00f5es partid\u00e1ria e eleitoral que tramita no Senado.\u00a0<\/p>\n

A observa\u00e7\u00e3o consta em of\u00edcio enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 p\u00e1ginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problem\u00e1ticos no texto atual do projeto de lei.\u00a0<\/p>\n

???Sustenta-se, com o devido respeito, que a reda\u00e7\u00e3o atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofism\u00e1vel das compet\u00eancias da Justi\u00e7a Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragiliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e de eventual esvaziamento material das atribui\u00e7\u00f5es dessa Justi\u00e7a Especializada???, escreveu Fachin.<\/p>\n

Entre os pontos problem\u00e1ticos destacados por Fachin est\u00e3o o artigo que prev\u00ea a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es do TSE pelo Congresso; o dispositivo que altera os processos de presta\u00e7\u00e3o de contas, retirando do TSE e transferindo para empresas privadas de consultoria a an\u00e1lise de documentos.<\/p>\n

Outra problema indicado pelo ministro \u00e9 que a proposta em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea um intervalo entre a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Eleitoral, o chamado vacatio legis. Sem esse tempo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das Elei\u00e7\u00f5es 2022, afirmou o presidente do TSE.<\/p>\n

Para aplicar o novo C\u00f3digo Eleitoral, com seus 898 artigos, ser\u00e1 preciso um amplo estudo dos impactos sobre todas as outras normas eleitorais, argumentou Fachin. N\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para concluir a tarefa antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro, acrescentou o ministro.<\/p>\n

O presidente do TSE destacou tamb\u00e9m que o calend\u00e1rio eleitoral est\u00e1 em curso, e que a Constitui\u00e7\u00e3o traz instrumentos para impedir mudan\u00e7as de regra com o jogo eleitoral j\u00e1 em andamento. Fachin pediu que as eventuais modifica\u00e7\u00f5es legislativas s\u00f3 entrem em vigor, no m\u00ednimo, a partir de 2023.<\/p>\n

???A\u00a0 Justi\u00e7a\u00a0 Eleitoral afirma, incansavelmente, que o conhecimento pr\u00e9vio das regras do jogo eleitoral, e a manuten\u00e7\u00e3o desse regramento durante todo o processo eleitoral, \u00e9 uma garantia a todos os atores pol\u00edticos e a toda a sociedade brasileira???, disse o ministro.\u00a0<\/p>\n

Com mais de 400 p\u00e1ginas, o projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Senado j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara e prop\u00f5e uma ampla reforma nas leis partid\u00e1rias e eleitorais. Al\u00e9m do C\u00f3digo Eleitoral, a proposta mexe em outras leis, como a que trata de inelegibilidade.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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