O Projeto de Lei 418\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), quer permitir que Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores (CAC???s) tenham direito ao porte de arma. Segundo a deputada estadual Leticia Aguiar (PP), a proposta reconhece o risco da atividade, fala em ???limita\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o??? e busca permitir que os CAC???s tenham seguran\u00e7a. ???Pode-se correr o risco de uma abordagem policial entender que ele [colecionador, atirador ou ca\u00e7ador] n\u00e3o estava utilizando a arma de fogo de forma legal. Para que tenham amparo jur\u00eddico aos CAC???s, \u00e9 preciso reconhecer que existe a efetiva necessidade e a atividade \u00e9 de risco, j\u00e1 que transportam consigo armas, muni\u00e7\u00f5es e isso pode ser visado pelo crime organizado???, inicia Leticia Aguiar, em entrevista ao Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News. ???Temos que dar garantia que ele possa ter seu porte de arma, assegurando a ele e \u00e0 fam\u00edlia dele a sua seguran\u00e7a???, completou.<\/p>\n
Da mesma forma, a deputada estadual tamb\u00e9m minimizou as chances de que a proposta facilite o acesso armas de fogo, citando uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios necess\u00e1rios para ser um colecionador, atirador ou ca\u00e7ador esportivo, como ???aptid\u00e3o psicol\u00f3gica, ter treinamento constante, n\u00e3o estar respondendo a nenhum processo, comprova\u00e7\u00e3o de atividade l\u00edcita e de resid\u00eancia f\u00edsica, e ter mais de 25 anos???. ???A gente sabe que tem gente, a grande maioria, que utiliza a CNH para seu deslocamento, atividades profissionais e tem aqueles que utilizam como uma arma, que pode ser prejudicial e para isso tem que ter o rigor da lei???, mencionou Leticia Aguiar, fazendo uma compara\u00e7\u00e3o entre ser um CAC e ter uma Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. ???E quando falamos do acesso ao porte de arma n\u00e3o estamos falando de armas, estamos falando de liberdade das pessoas. S\u00f3 em 2021 foram expedidos cerca de 348 registros para novos clubes de tiro, cerca de um por dia. Com isso a gente gera mais empregos, mais neg\u00f3cios, fomenta a economia em torno dos clubes de tiro. Isso tamb\u00e9m traz algo positivo para a economia, al\u00e9m de estimular que o atirador tenha um ambiente seguro.???<\/p>\n
Nesta quinta-feira, 26, foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a proposta do projeto. Leticia Aguiar afirma que cerca de 400 pessoas compareceram \u00e0 Alesp para o debate, que tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a de especialistas na \u00e1rea. Mesmo enxergando saldo positivo do evento, a deputada estadual reconhece que h\u00e1 uma resist\u00eancia na Casa e que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Segundo ela, a audi\u00eancia p\u00fablica foi importante para ???desconstruir falsas informa\u00e7\u00f5es??? a respeito do assunto, que envolve temas como seguran\u00e7a p\u00fablica e armamento. ???A gente pode entrar em uma comunh\u00e3o de interesses e mostrar para os parlamentares que \u00e9 poss\u00edvel fazer a san\u00e7\u00e3o do projeto, ter aprova\u00e7\u00e3o e d\u00e1 liberdade das pessoas escolherem se querem ter seu porte de arma atrav\u00e9s de um CAC. Dentro da Assembleia n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, s\u00e3o muitos pensamentos diferentes. Mas como \u00fanica mulher que assina essa proposta, tenho o papel de buscar pela flexibilidade, pela e que eles [atiradores e ca\u00e7adores] tenham direito ao porte de arma para estarem devidamente legalizados.???<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 418\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), quer permitir que Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores (CAC???s)\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":155632,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-155631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=155631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/155631\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=155631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=155631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=155631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}