O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) condenou a companhia a\u00e9rea Azul a indenizar um jovem com defici\u00eancia em R$ 15 mil por impedi-lo de viajar de Salvador para Vit\u00f3ria da Conquista, no sudoeste do estado. O caso aconteceu em setembro de 2018, quando o menor tinha 13 anos, e precisava retornar para a cidade natal, ap\u00f3s fazer exames especializados no Hospital Sarah, em Salvador. O m\u00e9dico do menor recomendou que a viagem fosse feita de avi\u00e3o.<\/p>\n
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O menor, no ano de 2017, sofreu um grave acidente vascular cerebral, o que o tornou dependente da genitora at\u00e9 mesmo para as tarefas mais simples do cotidiano. E por conta disso, precisa viajar para Salvador para fazer exames no Sarah. Segundo os autos, em setembro de 2018, quando retornaria para Vit\u00f3ria da Conquista, a companhia a\u00e9rea se recusou a transport\u00e1-lo sem qualquer justificativa plaus\u00edvel. A m\u00e3e do menor precisou da ajuda de terceiros para comprar a passagem de \u00f4nibus para retornar \u00e0\u00a0cidade, e conta que durante todo o trajeto o menino passou mal e vomitou diversas vezes.<\/p>\n
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Em sua defesa, a empresa afirmou que impediu o embarque da crian\u00e7a “por n\u00e3o existir informa\u00e7\u00f5es precisas acerca do estado de sa\u00fade do autor, bem como da sua autonomia para suas necessidades fisiol\u00f3gicas”. Acrescentou que o menor\u00a0 teve uma crise de v\u00f4mitos durante o check in e visando sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a foi proibido de embarcar. A Azul afirma que, por conta dessas quest\u00f5es, fez o reembolso do valor da passagem, retendo apenas a comiss\u00e3o da ag\u00eancia de viagem. Ainda destacou que deveria ter sido procurada para explicar sobre a necessidade do preenchimento da autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica – o Medif.<\/p>\n
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Em primeiro grau, o juiz Leonardo Maciel Andrade, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria da Conquista, considerou que a Azul interpretou de maneira equivocada a Resolu\u00e7\u00e3o 280\/2013 da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que trata dos procedimentos de acessibilidade de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial. “A referida resolu\u00e7\u00e3o, todavia, n\u00e3o ampara a sociedade empres\u00e1ria demandada, que interpretou a norma de maneira equivocada de modo a justificar o desrespeito \u00e0 pessoa com defici\u00eancia”, escreveu o juiz na senten\u00e7a. Ainda sinalizou que o Medif n\u00e3o \u00e9 documento de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. O magistrado ainda entendeu que a empresa n\u00e3o demonstrou uma \u00fanica situa\u00e7\u00e3o que poderia gerar risco aos demais passageiros.\u00a0<\/p>\n
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“A situa\u00e7\u00e3o pela qual passou o autor n\u00e3o pode ser vista como mero aborrecimento. A proibi\u00e7\u00e3o da viagem a\u00e9rea fez com que ele e sua m\u00e3e tivessem que se deslocar de \u00f4nibus, atrasando sobremaneira a chegada a Vit\u00f3ria da Conquista. Para comprar as passagens terrestres dependeram da ajuda de terceiros. Em raz\u00e3o da dist\u00e2ncia e da dura\u00e7\u00e3o da viagem, o autor vomitou diversas vezes. Em resumo, o demandante foi submetido a uma longa viagem de \u00f4nibus de forma completamente desnecess\u00e1ria e em condi\u00e7\u00f5es bastante desfavor\u00e1veis”, afirmou juiz Leonardo Maciel, ao condenar a empresa a indenizar o autor da a\u00e7\u00e3o em R$ 15 mil.
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A Azul recorreu da condena\u00e7\u00e3o, que foi relatada pela desembargadora Telma Britto, da 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-BA. O primeiro argumento \u00e9 que fosse levado em considera\u00e7\u00e3o o impacto da pandemia da Covid-19 na economia, principalmente no setor da avia\u00e7\u00e3o civil, e que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o deveria ser pautado pelo “princ\u00edpio da razoabilidade em eventuais condena\u00e7\u00f5es e arbitramento de indeniza\u00e7\u00f5es”. Refor\u00e7ou que o impedimento foi no “intuito de preservar a sa\u00fade e seguran\u00e7a do pr\u00f3prio menor” e que era necess\u00e1ria\u00a0a apresenta\u00e7\u00e3o do Medif. Para a Azul, o autor “se limitou a dramatizar o relato do ocorrido”, sem provas do alegado, e que era clara sua “inten\u00e7\u00e3o de enriquecer ilicitamente \u00e0s custas da apelante”. Por isso, pediu redu\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Entretanto, para a relatora, o caso n\u00e3o se trata de mero aborrecimento, “sendo evidente o sofrimento e a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade a que o menor foi exposto em raz\u00e3o da m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela apelante”. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi mantido por se tratar de um car\u00e1ter pedag\u00f3gico para a empresa n\u00e3o cometer o mesmo erro novamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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