Um dos pontos pol\u00eamicos da proposta do novo c\u00f3digo eleitoral, que j\u00e1 passou na C\u00e2mara dos Deputados e agora est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal, prev\u00ea que os institutos de pesquisa informem o percentual de acertos dos levantamentos realizados nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es. Outro dispositivo do texto determina que a divulga\u00e7\u00e3o das pesquisas pode ocorrer apenas at\u00e9 a antev\u00e9spera do pleito. Atualmente, as pesquisas podem ser publicadas at\u00e9 no mesmo dia da vota\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) divulgou nota manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com esses e outros trechos do projeto de lei sobre o novo c\u00f3digo eleitoral, que, segundo a Abrapel, criariam restri\u00e7\u00f5es para difus\u00e3o dos resultados. Na nota de rep\u00fadio, a associa\u00e7\u00e3o chamou de ???censura??? o impedimento para divulgar a pesquisa na data do pleito.<\/p>\n
A Abrapel ainda disse que o c\u00f3digo novo traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que as diferen\u00e7as entre as inten\u00e7\u00f5es de voto captadas nas pesquisas e resultados das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade dos pesquisadores nem dos institutos. A associa\u00e7\u00e3o justifica que as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto n\u00e3o s\u00e3o progn\u00f3sticas, elas apenas descrevem um cen\u00e1rio sem substituir a vota\u00e7\u00e3o nas urnas. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tamb\u00e9m se manifestou, em of\u00edcio enviado ao Senado Federal, de forma cr\u00edtica a essa proposta, que, de acordo com os parlamentares, busca modernizar a legisla\u00e7\u00e3o, mas, pra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 um ???retrocesso???. A ideia do Congresso Nacional \u00e9 revogar toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ordin\u00e1ria e substituir por um \u00fanico c\u00f3digo com 900 artigos. Em seu manifesto, a associa\u00e7\u00e3o dos pesquisadores concluiu apelando para que o Senado n\u00e3o aprove o projeto, pois as novas regras podem ???reduzir a integridade da competi\u00e7\u00e3o eleitoral e impedir o direito a informa\u00e7\u00e3o qualificada p\u00fablica e transparente nas elei\u00e7\u00f5es brasileiras???. A expectativa \u00e9 que o texto seja votado no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o fim de junho.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da rep\u00f3rter Katiuscia Sotomayor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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