O debate sobre o ensino domiciliar no Brasil foi reiniciado na \u00faltima semana, com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados da regulamenta\u00e7\u00e3o proposta em um substitutivo elaborado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora. O projeto original, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), era uma das prioridades do governo Bolsonaro desde o in\u00edcio do mandato na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o havia conseguido avan\u00e7ar. No dia 19 de maio, foi aprovada a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o, ou seja, sem que precisasse ser analisada por uma comiss\u00e3o especializada. Na sequ\u00eancia, o plen\u00e1rio da Casa deu sinal verde para que a mat\u00e9ria avan\u00e7asse ao Senado, onde come\u00e7ou a ser apreciada na \u00faltima quinta, 26, pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o ??? desta vez, por\u00e9m, sem a urg\u00eancia. Especialistas levantam d\u00favidas sobre alguns pontos do projeto, como a qualifica\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis para aplicar o ensino, a falta de socializa\u00e7\u00e3o, o contato com pontos de vista contr\u00e1rios ou o controle para evitar que o ensino domiciliar encubra casos de abusos e viol\u00eancia dom\u00e9stica. O contexto educacional brasileiro, com grandes desafios ap\u00f3s a pandemia, tamb\u00e9m \u00e9 outro alvo.<\/p>\n
Para poderem utilizar o ensino domiciliar, o projeto prev\u00ea que os pais devem cumprir alguns requisitos: ao menos um dos dois ter\u00e1 que ter ensino superior completo, como bacharel ou tecn\u00f3logo, e ambos devem ter certid\u00f5es criminais negativas das Justi\u00e7as Federais e Estaduais. A crian\u00e7a ou adolescente dever\u00e1 ser matriculado em uma escola que ofere\u00e7a a modalidade, que ser\u00e1 a respons\u00e1vel por aplicar as avalia\u00e7\u00f5es anuais. O ensino deve ser de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento aprovado em 2018 que estabelece diretrizes para os conte\u00fados, habilidades e compet\u00eancias que os estudantes devem ter em cada ano escolar. Os pais tamb\u00e9m dever\u00e3o manter um registro peri\u00f3dico das atividades realizadas e enviar um relat\u00f3rio trimestral \u00e0 unidade escolar, al\u00e9m de garantir a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria do aluno. Um professor tutor da escola acompanhar\u00e1 o aluno e conversar\u00e1 com os pais regularmente. Existe a previs\u00e3o de que tanto escolas p\u00fablicas quanto privadas implementem o ensino domiciliar.<\/p>\n
Para Canziani, o projeto \u00e9 uma possibilidade de fam\u00edlias que praticavam essa modalidade n\u00e3o serem mais perseguidas judicialmente. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar n\u00e3o era inconstitucional, mas estava proibido por n\u00e3o ser regulamentado. Assim, caberia ao Congresso definir os par\u00e2metros e diretrizes para que fosse praticado livremente. ???Muitas fam\u00edlias que praticam o homeschooling estavam sendo perseguidas, processadas e precisavam dessa seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00f3s, enquanto Estado, precis\u00e1vamos saber efetivamente o que estava acontecendo em termos de educa\u00e7\u00e3o domiciliar nestes lares brasileiros. Portanto, foi uma vit\u00f3ria, sim, para as fam\u00edlias que praticam essa modalidade de ensino, mas tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria para todos aqueles que acreditam na liberdade, no pluralismo pol\u00edtico e, sobretudo, em uma educa\u00e7\u00e3o mais inovadora e de mais oportunidades???, afirmou a deputada ao site da Jovem Pan.<\/p>\n
A reportagem ouviu especialistas que levantaram questionamentos sobre alguns pontos do projeto. Um deles \u00e9 a d\u00favida sobre a capacidade dos pais para ensinar os filhos: os professores s\u00e3o formados para ensinar, e apenas ter uma forma\u00e7\u00e3o superior em outra \u00e1rea de conhecimento n\u00e3o garante que se saiba transmitir esses conhecimentos de maneira adequada. ???O exerc\u00edcio do magist\u00e9rio n\u00e3o depende apenas da forma\u00e7\u00e3o em ensino superior, ele depende de uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a pedagogia, e de uma forma\u00e7\u00e3o que continua ocorrendo no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o pelos sistemas de ensino???, analisa Raquel Franzim, diretora de educa\u00e7\u00e3o do Instituto Alana, entidade sem fins lucrativos que atua na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Franzim, \u00e9 importante diferenciar ensino acad\u00eamico de educa\u00e7\u00e3o, um conceito mais geral. ???O ensino ocorre na escola, \u00e9 uma pr\u00e1tica feita por uma categoria social, que s\u00e3o os professores, formados e constantemente capacitados durante o exerc\u00edcio dessa profiss\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o processos formativos mais amplos, deve ser compartilhada entre fam\u00edlia, sociedade e governo, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o. Ensino, aprendizagem \u00e9 de natureza profissional, as pessoas estudam muito para dar aula, e dever\u00edamos ter pol\u00edticas que formassem ainda melhor os professores???, comenta.<\/p>\n
Rick Dias, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), afirma no entanto que o problema n\u00e3o est\u00e1 nas escolas, e sim que o ponto \u00e9 que os pais podem necessitar de maior flexibilidade e liberdade, o que n\u00e3o seria oferecido pelo modelo tradicional. ???A educa\u00e7\u00e3o domiciliar permite uma forma\u00e7\u00e3o personalizada e flex\u00edvel, ou seja, atende a necessidades espec\u00edficas ou transit\u00f3rias da crian\u00e7a, como aprofundamento, cad\u00eancia e estilo de aprendizagem, etc. Tamb\u00e9m potencializa dons e talentos (exemplo s\u00e3o atletas de alta performance) e promove um ambiente seguro e liberdade para acertar e errar. Permite formar adultos com autoestima s\u00f3lida, desenvolve a disciplina de estudo e gosto pelo aprendizado, estimula o empreendedorismo e profissionalismo, gera mais conviv\u00eancia familiar (valores e cren\u00e7as) e comunit\u00e1ria (socializa\u00e7\u00e3o). E, por \u00faltimo, produz excelentes resultados acad\u00eamicos???, argumenta. A entidade presidida por Dias existe desde 2010.<\/p>\n
Gabriel Corr\u00eaa, l\u00edder de pol\u00edticas educacionais da ONG ???Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o???, v\u00ea de forma negativa as exig\u00eancias feitas para os pais que querem aplicar a modalidade. Para ele, seria necess\u00e1rio ter uma necessidade espec\u00edfica, n\u00e3o somente a vontade dos pais, para que fosse aprovado o pedido. ????? claro que o tema da educa\u00e7\u00e3o domiciliar mereceria uma regulamenta\u00e7\u00e3o para casos muito espec\u00edficos, mas n\u00e3o \u00e9 isso que o projeto de lei faz, pelo contr\u00e1rio, inclusive. O projeto de lei abre a possibilidade para que qualquer fam\u00edlia que cumpra alguns poucos requisitos e os pais ou o preceptor ??? uma figura ainda n\u00e3o regulamentada ??? tenham ensino superior completo, praticamente generaliza a permiss\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar, sem que haja nenhuma justificativa, sem que a fam\u00edlia precise explicar porque est\u00e1 optando por adotar, porque precisa adotar esse modelo???, critica. Outro ponto negativo \u00e9 a frequ\u00eancia das avalia\u00e7\u00f5es. ???N\u00e3o adianta o projeto de lei achar que simplesmente por fazer uma prova anual para aferir se aprenderam alguns conte\u00fados as crian\u00e7as estar\u00e3o se desenvolvendo e tendo uma educa\u00e7\u00e3o integral de qualidade, conforme prega a nossa Constitui\u00e7\u00e3o???, segue.<\/p>\n
A frequ\u00eancia das provas \u00e9 outro ponto criticado por Claudia Costin, diretora do think-tank Centro de Excel\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Educacionais da FGV e professora visitante da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o de Harvard. Para ela, o projeto tem pontos positivos e negativos. ???Nos pa\u00edses que t\u00eam bons ensinos educacionais e que t\u00eam homeschooling, os pais t\u00eam que ter ensino superior na maioria deles, e n\u00f3s criamos uma flexibilidade que n\u00e3o vejo porque seria necess\u00e1ria [ao permitir que pais com ensino superior t\u00e9cnico apliquem a modalidade]. Mas, ao mesmo tempo, ela exige que se siga a BNCC, estabelece, tamb\u00e9m, que tem que estar matriculado em uma escola de refer\u00eancia, o que faz bastante sentido. O que me preocupou um pouquinho \u00e9 que nos pa\u00edses com homeschooling, voc\u00ea tem que fazer as provas na escola. Na maioria dos Estados americanos, \u00e9 exigido que a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica seja feita na escola para ter algum processo de socializa\u00e7\u00e3o\u00a0 ??? e isso n\u00f3s n\u00e3o pusemos na lei. N\u00f3s colocamos provas a cada ano, n\u00e3o a cada trimestre, pode ser tarde demais???, afirmou Costin, que tamb\u00e9m foi diretora global de educa\u00e7\u00e3o do Banco Mundial.<\/p>\n
Mais um ponto considerado cr\u00edtico \u00e9 a socializa\u00e7\u00e3o dos estudantes. A escola \u00e9 um ponto de encontro entre crian\u00e7as e adolescentes de fam\u00edlias diferentes, com diferentes vis\u00f5es de mundo e realidades espec\u00edficas, e a conviv\u00eancia com pensamentos que n\u00e3o s\u00e3o os nossos ajuda a formar a personalidade. A realiza\u00e7\u00e3o de atividades em grupo tamb\u00e9m ajuda a entender como trabalhar com os colegas para atingir um determinado objetivo. ????? na escola que a gente aprende a lidar com o pluralismo, com a chance de ouvir opini\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s da nossa fam\u00edlia e, ao mesmo tempo, poder descobrir como a gente discute sem \u00f3dio ou raiva. Ent\u00e3o, escolas com boa abordagem sabem lidar com isso sem que vire doutrina\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 que a crian\u00e7a aprenda a pensar, a formular seus julgamentos e seja exposta a diferentes vis\u00f5es de mundo. Em casa, os pais em casa v\u00e3o passar a vis\u00e3o que eles t\u00eam???, avalia Costin. Ela se preocupa tamb\u00e9m que os pais passem vis\u00f5es anticient\u00edficas em alguns temas, como a teoria da evolu\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o concordar com a vis\u00e3o predominante nas escolas, apesar do conte\u00fado estar na BNCC.<\/p>\n
Franzim tem vis\u00e3o parecida. ???A socializa\u00e7\u00e3o que ocorre na escola \u00e9 diferente da fam\u00edlia. Por isso, n\u00f3s defendemos a n\u00e3o exclus\u00e3o da escola da vida da crian\u00e7a, porque s\u00e3o coisas diferentes. Toda crian\u00e7a se socializa no seu ambiente com sua fam\u00edlia, frequenta igreja, pra\u00e7as, a vizinhan\u00e7a. A socializa\u00e7\u00e3o que ocorre na escola \u00e9 organizada para que as crian\u00e7as interajam e aprendam com pessoas diferentes, com orienta\u00e7\u00f5es diferentes e com realidades distintas. Pessoas leigas n\u00e3o conseguem fazer com que essa intera\u00e7\u00e3o promova aprendizagem, geralmente, pessoas leigas enxergam a diferen\u00e7a de forma muito negativa, como algo que seja agressivo aos seus pr\u00f3prios valores de vida???, diz. Ela defende que escola e fam\u00edlia trabalhem em conjunto, colaborando umas com as outras, e n\u00e3o que se exclua uma para que a outra assuma todos os pap\u00e9is.<\/p>\n
Esse argumento \u00e9 rebatido por Dias, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Familiar (Aned). Segundo ele, as crian\u00e7as educadas nesse modelo n\u00e3o tem problema nenhum nesse sentido, por utilizarem outros tipos de espa\u00e7os, al\u00e9m dos da escola, para suprir essa necessidade. ???As crian\u00e7as e adolescentes que praticam homeschooling s\u00e3o plenamente socializadas. Elas frequentam parque, pra\u00e7as, museus, bibliotecas, clubes, igrejas, playgrounds, fazem cursos de idiomas, artes e praticam esportes. Tamb\u00e9m relacionam-se com parentes, vizinhos e amigos. E os pais ainda promovem eventos com os chamados grupos de apoio, que s\u00e3o grupos de fam\u00edlias homeschooling que se encontram para trocarem experi\u00eancias e se socializarem entre si???, defende.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o ensino domiciliar impedir a identifica\u00e7\u00e3o de casos de abusos f\u00edsico ou sexual que podem ocorrem no ambiente dom\u00e9stico. ???N\u00e3o tenho d\u00favidas das boas inten\u00e7\u00f5es da maioria dos pais que querem a modalidade, por\u00e9m, quando a crian\u00e7a est\u00e1 exposta \u00e0 viol\u00eancia, \u00e9 muito importante que outros atores sociais possam identificar, encaminhar para \u00f3rg\u00e3os competentes, como conselho tutelar e unidades de sa\u00fade, e tratar???, resume Franzim. ???Nas escolas, a gente identifica vulnerabilidade social, abusos, viol\u00eancia dom\u00e9stica, ent\u00e3o privar as crian\u00e7as disso \u00e9 voc\u00ea tirar esse instrumento de prote\u00e7\u00e3o que muitas delas t\u00eam hoje contra essas vulnerabilidade que ainda existem. ?? mais um motivo para, conhecendo o Brasil, a nossa realidade, sermos frontalmente contra esse projeto do homeschooling???, afirma Corr\u00eaa.<\/p>\n
Relembrando o caso de Tara Westover, escritora norte-americana que foi educada em casa em um esquema que escondia viol\u00eancia dom\u00e9stica e explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, Costin ressalta a import\u00e2ncia de que assistentes sociais acompanhem as fam\u00edlias da modalidade. Westover conseguiu deixar a comunidade religiosa onde vivia e se graduar como doutora na universidade brit\u00e2nica Cambridge, uma das mais renomadas do mundo. Posteriormente, ela relatou suas mem\u00f3rias no livro ???A Menina da Montanha???.<\/p>\n
Segundo Canziani, o fato de a crian\u00e7a ter que estar vinculada a uma escola ainda ser\u00e1 fundamental para garantir a integridade f\u00edsica das crian\u00e7as, e demonstra que as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o foram exclu\u00eddas no projeto. ???As fam\u00edlias ter\u00e3o liberdade para escolher em qual escola v\u00e3o querer se vincular, que ter\u00e1 que apresentar um plano de estudos conforme a BNCC. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mat\u00e9rias, as fam\u00edlias poder\u00e3o escolher quais disciplinas extracurriculares esses estudantes ir\u00e3o cursar. Mat\u00e9rias que as fam\u00edlias clamam e que s\u00e3o curriculares, como Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Artes, por exemplo, o aluno poder\u00e1 participar dessas aulas. As fam\u00edlias sonham em participar de atividades como feiras de ci\u00eancia e olimp\u00edadas de matem\u00e1tica, e poder\u00e3o utilizar da infraestrutura das escolas para praticar essas atividades. Ent\u00e3o, acreditamos que essa vincula\u00e7\u00e3o do aluno com a escola poder\u00e1 ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de eventuais abusos contra as crian\u00e7as, embora o hist\u00f3rico das fam\u00edlias educadoras n\u00e3o seja de pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra seus filhos???, projetou a deputada, que tamb\u00e9m citou que espera que as fam\u00edlias que adotarem a modalidade interajam entre si. Dias, da Aned, cita pontos parecidos e diz que as fam\u00edlias que aplicam o homeschooling normalmente s\u00e3o mais protetivas e que a lei tem instrumentos para garantir o bem-estar f\u00edsico dos alunos.<\/p>\n
MOMENTO Os especialistas criticam, ainda, o fato de o debate ocorrer em um momento em que o pa\u00eds lida com grandes desafios, agravados pela pandemia de Covid-19, como a defasagem no ensino, a evas\u00e3o escolar e problemas emocionais de alunos e professores. De acordo com um levantamento da ???Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o???, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) do IBGE, a evas\u00e3o aumentou 171%\u00a0 at\u00e9 o segundo trimestre de 2021 ??? de 90 mil crian\u00e7as entre seis e 14 anos fora da escola em 2019, o n\u00famero passou para 244 mil. O estudo ???Perda de Aprendizagem na Pandemia???, realizado em parceria entre o Insper e o Instituto Unibanco e que foi divulgado em julho de 2021, estima que, no ensino remoto, os estudantes aprendem, em m\u00e9dia, apenas 17% do conte\u00fado de matem\u00e1tica e 38% do de l\u00edngua portuguesa, em compara\u00e7\u00e3o com o que ocorria nas aulas presenciais.<\/p>\n
????? inacredit\u00e1vel que, em um momento t\u00e3o cr\u00edtico, t\u00e3o importante para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil, que est\u00e1 com desafios t\u00e3o grandes, a prioridade esteja sendo dada para um tema como esse, que passa muito longe de enfrentar os problemas vividos nas escolas p\u00fablicas brasileiras. Foram dois anos de escolas fechadas, o ensino remoto adotado de forma muito fr\u00e1gil na maioria dos Estados e munic\u00edpios brasileiros, a gente sabe que a aprendizagem foi muito afetada, a sa\u00fade mental muito comprometida de alunos e professores, e estamos discutindo a pauta da educa\u00e7\u00e3o domiciliar como prioridade???, critica Gabriel Corr\u00eaa. ???N\u00f3s temos urg\u00eancias enormes na educa\u00e7\u00e3o, para recuperar as aprendizagens que foram perdidas nesse per\u00edodo, evitar o abandono escolar que cresceu especialmente no fundamental II e no ensino m\u00e9dio, ent\u00e3o, n\u00e3o creio que essa seja uma urg\u00eancia???, endossa Costin. Para Franzim, do Instituto Alana, o projeto \u00e9 voltado para uma pequena minoria ao inv\u00e9s das dezenas de milh\u00f5es matriculadas em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Mesmo Canziani admite que o projeto \u00e9 para uma pequena porcentagem de pais, o que ocorre mesmo em pa\u00edses que j\u00e1 regulamentaram o ensino domiciliar. No entanto, a import\u00e2ncia do projeto seria devido \u00e0s fam\u00edlias processadas, e que os pais fazem a escolha pelo homeschooling por acreditar que \u00e9 de fato o melhor poss\u00edvel para os filhos, n\u00e3o por capricho. Para ela, com as balizas aprovadas, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir a integridade e desenvolvimento pleno das crian\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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