O advogado eleitoralista Ac\u00e1cio Miranda concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manh\u00e3, da Jovem Pan News, nesta segunda-feira, 12, para falar sobre a proibi\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral de o candidato Jair Bolsonaro (PL) utilizar as imagens do dia 7 de setembro para na sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Segundo Miranda, a discuss\u00e3o judicial dever\u00e1 ser travada em torno da possibilidade do presidente utilizar as imagens da TV Brasil, que \u00e9 um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o estatal e p\u00fablico, o que n\u00e3o seria permitido para candidatos que est\u00e3o exercendo cargos, j\u00e1 que poderia configurar autopromo\u00e7\u00e3o eleitoral por uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica. ???A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral faz uma veda\u00e7\u00e3o em termos de isonomia: abuso do poder pol\u00edtico, que \u00e9 aquele vinculado \u00e0 pessoa que est\u00e1 no cargo e faz uso da m\u00e1quina p\u00fablica, e abuso do poder econ\u00f4mico, aquela pessoa que sobrep\u00f5e aspectos financeiros \u00e0 pr\u00f3pria discuss\u00e3o pol\u00edtica???, diz o advogado.<\/p>\n
???A gente tem que fragmentar a decis\u00e3o do TSE em duas frentes. Foram duas raz\u00f5es que levaram a essa decis\u00e3o: primeiro, uma discuss\u00e3o sobre a legalidade dos eventos realizados no dia 7 de setembro??? e aqui j\u00e1 adianto a minha opini\u00e3o, n\u00e3o acho que h\u00e1 ilegalidade alguma, uma vez que o presidente deixou o palanque oficial e se dirigiu naquele ato a um trio el\u00e9trico ou a um ve\u00edculo equivalente, que estava nas proximidades. Isso, por si s\u00f3, afasta a ilegalidade. Contudo, na propaganda eleitoral, est\u00e3o sendo veiculadas imagens que foram feitas pela TV Brasil. E essa, talvez, seja a imperfei\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que, quando n\u00f3s olhamos para os casos de abuso pol\u00edtico fincados na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica em favorecimento ao candidato que esteja no cargo, enseja essa possibilidade. ??bvio, a defesa do presidente da Rep\u00fablica dir\u00e1 que essas imagens est\u00e3o disponibilizadas a todos por meio da TV Brasil, e esse ser\u00e1 o m\u00e9rito da discuss\u00e3o???, explica Miranda.<\/p>\n
Ao ser questionado sobre outros candidatos e o uso que fazem de imagens de canais de televis\u00f5es privadas, o advogado ainda explicou que, para quem n\u00e3o exerce cargo pol\u00edtico, n\u00e3o h\u00e1 impedimento, j\u00e1 que n\u00e3o configura ilegalidade, j\u00e1 que n\u00e3o corresponde a um caso de uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablico. O mesmo tamb\u00e9m n\u00e3o ocorreria no caso de TVs privadas, pela mesma raz\u00e3o.\u00a0???A discuss\u00e3o relacionada a projetos inalcan\u00e7\u00e1veis ou at\u00e9 eventuais omiss\u00f5es ou mentiras sobre o curr\u00edculo ou sobre a vida pregressa do candidato n\u00e3o s\u00e3o tratadas pela legisla\u00e7\u00e3o. Inclusive, h\u00e1, no Congresso Nacional, alguns projetos tratando do que se chama de estelionato eleitoral, a utiliza\u00e7\u00e3o de mentiras no per\u00edodo eleitoral a fim de autopromover um candidato ou tornar menos ison\u00f4mica as discuss\u00f5es eleitorais???, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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