{"id":157537,"date":"2022-05-30T14:17:27","date_gmt":"2022-05-30T17:17:27","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/agencia-brasil-explica-como-federacao-garante-verba-publica-a-partidos\/"},"modified":"2022-05-30T14:17:27","modified_gmt":"2022-05-30T17:17:27","slug":"agencia-brasil-explica-como-federacao-garante-verba-publica-a-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/30\/agencia-brasil-explica-como-federacao-garante-verba-publica-a-partidos\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica como federa\u00e7\u00e3o garante verba p\u00fablica a partidos"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, at\u00e9 o momento, a forma\u00e7\u00e3o de tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ??? uma formada por PT, PCdoB e PV; outra por PSDB e Cidadania; e mais uma, com Psol e Rede.<\/p>\n

Agora, esses partidos devem ficar unidos por, no m\u00ednimo, quatro anos, compartilhando dos mesmos estatuto e diretoria, al\u00e9m de formarem uma bancada \u00fanica no Congresso Nacional. Mas por que tais siglas tomaram essa decis\u00e3o?<\/p>\n

Um dos principais motivos \u00e9 se salvar da cl\u00e1usula de barreira e assim manter o recebimento de dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio e o direito a tempo gratuito de propaganda partid\u00e1ria e eleitoral no r\u00e1dio e TV. Super\u00e1-la tamb\u00e9m \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para conseguir cargos internos, seja na Mesa Diretora da C\u00e2mara ou em comiss\u00f5es.<\/p>\n

Cl\u00e1usula de barreira nada mais \u00e9 que a exig\u00eancia de um desempenho m\u00ednimo nas urnas para que um partido tenha acesso a recursos p\u00fablicos para se custear e aos cargos de lideran\u00e7a no Congresso. A ideia n\u00e3o \u00e9 nova, e j\u00e1 tomou uma s\u00e9rie de formas ao longo das d\u00e9cadas no Brasil.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 estimular a fus\u00e3o de legendas, reduzindo assim o grande n\u00famero de partidos com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. H\u00e1\u00a0hoje\u00a0deputados federais de 23 partidos, o que dificulta a forma\u00e7\u00e3o de maiorias coesas e favorece negocia\u00e7\u00f5es com interesses apenas em cargos e verbas do governo, sem lastro ideol\u00f3gico.<\/p>\n

Patamar alto<\/h2>\n

A vers\u00e3o mais recente do mecanismo foi aprovada em 2017 e prev\u00ea um aumento escalonado da barreira. Em 2018, por exemplo, para\u00a0ter\u00a0acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e outras vantagens era necess\u00e1rio \u00e0 sigla obter 1,5% dos votos v\u00e1lidos (excluindo brancos e nulos) nas elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Em 2022, essa taxa \u00e9 de 2%. E n\u00e3o pode ser de qualquer maneira. Os votos devem\u00a0ter\u00a0sido recebidos pelo partido em ao menos um\u00a0ter\u00e7o das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, e dentro de cada uma delas a sigla tem que angariar ao menos 1% dos votos v\u00e1lidos. Alternativamente, a cl\u00e1usula fica superada caso a legenda eleja no m\u00ednimo 11 deputados em um\u00a0ter\u00e7o das UF???s.<\/p>\n

Com a exig\u00eancia mais alta, muitas siglas menores se depararam com o risco de n\u00e3o alcan\u00e7ar os votos m\u00ednimos necess\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, e assim\u00a0ter\u00a0sua sobreviv\u00eancia financeira e pol\u00edtica amea\u00e7ada.<\/p>\n

?? o caso, por exemplo, da Rede, que possui\u00a0hoje\u00a0apenas dois deputados, e do Psol, cuja bancada na C\u00e2mara possui oito parlamentares. Para esses partidos, se juntar foi a \u00fanica maneira de continuar recebendo verbas do Fundo Partid\u00e1rio e manter sua for\u00e7a pol\u00edtica dentro do Congresso. Ao se unir ao PSDB, o Cidadania fez o mesmo c\u00e1lculo, bem como PCdoB e PV, que se juntaram ao PT.<\/p>\n

Diferentemente de uma fus\u00e3o, na federa\u00e7\u00e3o cada partido mant\u00e9m sua pr\u00f3pria sigla, s\u00edmbolo e n\u00famero na urna, bem como seus pr\u00f3prios filiados. Ou seja, cada candidato continua filiado a uma sigla pr\u00f3pria. Isso permite que elas continuem a existir sem precisar ser absorvidas por legendas maiores.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para todos os efeitos, as federa\u00e7\u00f5es funcionam como um partido, motivo pelo qual a legisla\u00e7\u00e3o exige que as legendas tenham afinidade ideol\u00f3gica para poder se unir. Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as do novo instituto para as antigas coliga\u00e7\u00f5es, que eram regidas por conveni\u00eancias unicamente eleitorais, sendo desfeitas logo ap\u00f3s os pleitos.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos principais motivos, ali\u00e1s, para as coliga\u00e7\u00f5es terem sido proibidas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, aquelas que elegem deputados federais e estaduais. Isso porque, nesse tipo de vota\u00e7\u00e3o, os votos s\u00e3o contabilizados para todos os partidos, em bloco, sendo as cadeiras na C\u00e2mara distribu\u00eddas proporcionalmente ao tamanho de vota\u00e7\u00e3o de cada um desses blocos.<\/p>\n

Ou seja, nas antigas coliga\u00e7\u00f5es, ao votar em um partido de esquerda, por exemplo, o eleitor poderia ajudar a eleger um deputado de uma sigla de direita, que por conveni\u00eancias locais tivesse se coligado a sua oposta ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Nas federa\u00e7\u00f5es, os votos para deputado s\u00e3o contabilizados da mesma maneira, mas com as novas regras o eleitor pode ficar seguro de que seu voto v\u00e1 sempre para algu\u00e9m com quem tenha afinidade ideologicamente.<\/p>\n

Esse \u00e9 o motivo pelo qual, tamb\u00e9m, a federa\u00e7\u00e3o tem alcance nacional, vinculando todos os diret\u00f3rios regionais dos partidos que a comp\u00f5e. Dessa maneira, as siglas ficam impedidas, por exemplo, de formar coliga\u00e7\u00f5es independentes para as disputas majorit\u00e1rias, para governador ou presidente. Para isso, todas as siglas federadas devem se coligar juntas, em bloco.<\/p>\n

Fim do prazo<\/h2>\n

Os partidos interessados em disputar as elei\u00e7\u00f5es 2022 como parte de uma federa\u00e7\u00e3o t\u00eam at\u00e9 amanh\u00e3 (31) para obter o registro do estatuto conjunto no TSE. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 mais tempo h\u00e1bil para a delibera\u00e7\u00e3o interna das siglas, sendo improv\u00e1vel que outras federa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das tr\u00eas j\u00e1 aprovadas, se formem.<\/p>\n

O prazo inicial para isso era 1o<\/sup>\u00a0de mar\u00e7o, mas foi ampliado para\u00a031 de maio\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro, afirmou a constitucionalidade das federa\u00e7\u00f5es e reconheceu a dificuldade dos partidos se adaptarem e negociarem uma uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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