{"id":158684,"date":"2022-05-31T19:58:45","date_gmt":"2022-05-31T22:58:45","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/declaracoes-do-ir-entregues-superam-projecoes-da-receita-federal\/"},"modified":"2022-05-31T19:58:45","modified_gmt":"2022-05-31T22:58:45","slug":"declaracoes-do-ir-entregues-superam-projecoes-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/31\/declaracoes-do-ir-entregues-superam-projecoes-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00f5es do IR entregues superam proje\u00e7\u00f5es da Receita Federal"},"content":{"rendered":"
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At\u00e9 \u00e0s 16 horas desta ter\u00e7a-feira (31), \u00faltimo dia para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2022, a Receita Federal j\u00e1 tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor j\u00e1 \u00e9 maior do que a previs\u00e3o inicial, de que seriam entregues 34,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, e deve crescer ainda mais at\u00e9 o fim do prazo, com cerca de 36,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es entregues.<\/p>\n

Quem estiver obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fizer at\u00e9 o fim do prazo estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa. O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n

A multa \u00e9 gerada no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o e a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte ter\u00e1 30 dias para pagar a multa. Ap\u00f3s este prazo, come\u00e7am a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.<\/p>\n

O Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site<\/em> da Receita Federal\u00a0para usu\u00e1rios dos sistemas Windows, iOS e Linux. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel declarar online<\/em> ou por dispositivos m\u00f3veis, por meio do app Meu Imposto de Renda<\/em>.<\/p>\n

Segundo t\u00e9cnicos da Receita Federal, embora n\u00e3o haja ainda uma conclus\u00e3o definitiva, algumas explica\u00e7\u00f5es podem dar pistas sobre o aumento do n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es. “Temos uma tabela de imposto de renda que n\u00e3o tem sido corrigida, ent\u00e3o isso faz com que, anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF. Identificamos tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, que obrigam o contribuinte a declarar”, exemplificou Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal respons\u00e1vel pelo IRPF.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de contribuintes, a expectativa inicial era de que 31,7 milh\u00f5es entregariam a declara\u00e7\u00e3o, mas esse n\u00famero j\u00e1 ultrapassou 32,1 milh\u00f5es de pessoas e deve chegar a 34,1 milh\u00f5es. O n\u00famero de contribuintes \u00e9 menor do que o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es porque alguns contribuintes s\u00e3o obrigados a entregar mais de uma declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Quem deve declarar<\/h2>\n

S\u00e3o obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Al\u00e9m desses contribuintes, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, partilha de div\u00f3rcio, mea\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es, dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer m\u00eas do ano passado, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores.<\/p>\n

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de im\u00f3veis residenciais, mas optaram por uma das situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar preju\u00edzos da atividade rural ou de opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores; e quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, no ano passado, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a declarar o imposto.<\/p>\n

N\u00fameros<\/h2>\n

Das declara\u00e7\u00f5es entregues at\u00e9 o momento, a Receita Federal informou que pouco mais de dois milh\u00f5es j\u00e1 foram retidas para an\u00e1lise, a chamada malha fina, por algum tipo de diverg\u00eancia encontrada. A partir desta quarta-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o fim do prazo para entrega, os contribuintes j\u00e1 podem consultar o andamento da declara\u00e7\u00e3o para ver se alguma pend\u00eancia foi encontrada.<\/p>\n

As principais pend\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es que caem na malha fina s\u00e3o: omiss\u00e3o de rendimentos (40%), falta de comprova\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es com despesas m\u00e9dicas (21%) e imposto de renda retido na fonte com alguma diverg\u00eancia (18%).<\/p>\n

Do total de declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 entregues, 61% s\u00e3o com imposto a restituir, n\u00famero que se mant\u00e9m est\u00e1vel ao longo dos anos. Outros 20% n\u00e3o apuram imposto a receber ou pagar, enquanto 19% das declara\u00e7\u00f5es apuram imposto devido.<\/p>\n

O primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF 2022 foi pago hoje (31) pela manh\u00e3. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos banc\u00e1rios foram destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada \u00e0queles que t\u00eam prioridade legal.<\/p>\n

Os priorit\u00e1rios s\u00e3o os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio (702.607).<\/p>\n

Para saber se a restitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel, o contribuinte deve acessar a p\u00e1gina da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda<\/em> e, em seguida, em Consultar a Restitui\u00e7\u00e3o<\/em>. Os pr\u00f3ximos lotes de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda ser\u00e3o ser\u00e3o pagos em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.<\/p>\n

Uma das novidades na declara\u00e7\u00e3o este ano, que foi o acesso ampliado \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida por meio de todas as plataformas dispon\u00edveis, resultou na entrega de 2,3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es nessa modalidade. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida permite que o contribuinte inicie o processo com diversas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 no formul\u00e1rio, a partir de dados enviados por fontes pagadoras e outras institui\u00e7\u00f5es. Quem tiver os n\u00edveis de seguran\u00e7a ouro e prata na plataforma gov.br pode usar o modelo, que disponibiliza, de forma autom\u00e1tica, alguns dados na declara\u00e7\u00e3o. Anteriormente, o recurso era limitado aos contribuintes que possu\u00edam certificado digital.<\/p>\n

J\u00e1 o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o via Pix, outra das novidades deste ano, foi escolhida por 932.095 contribuintes (4,4% do total). S\u00f3 pode optar pelo recebimento via Pix aquele contribuinte que possuir como chave o n\u00famero do CPF. O pagamento do imposto devido tamb\u00e9m pode ser feito via Pix.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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