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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, dos Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, para cancelar um depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, na qualidade de declarante (n\u00e3o investigado), no Inqu\u00e9rito (INQ) 4492, em que s\u00e3o investigadas condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no \u00e2mbito do Postalis, instituto de previd\u00eancia dos Correios. O depoimento estava agendado para esta quarta-feira (1).<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o que solicitou a dispensa, Guedes sustentou que n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o foi mencionado em nenhuma p\u00e1gina dos autos ou indicado como testemunha pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Argumentou, ainda, que a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o prestou nenhum esclarecimento a seus representantes nem forneceu c\u00f3pias de pe\u00e7as que justificassem a intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao se manifestar sobre o pedido, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) se posicionou de forma favor\u00e1vel ao cancelamento, sem preju\u00edzo de nova designa\u00e7\u00e3o, caso a autoridade policial demonstre a necessidade de inquiri\u00e7\u00e3o de Guedes como testemunha no inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Deferimento<\/strong> Acesso pr\u00e9vio<\/strong> O ministro determinou o cancelamento do depoimento, mas ressaltou que, caso haja motivo justo, o convite pode ser refeito. Nesse caso, devem ser observadas as regras do C\u00f3digo de Processo Penal (artigo 221) que permitem a ministros de Estado ajustarem com o juiz data, hora e local do depoimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, dos Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, para cancelar um depoimento \u00e0 Pol\u00edcia\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":158825,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-158824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158824"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158824\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na decis\u00e3o, Barroso observou que, como a autoridade policial tem a prerrogativa de conduzir a investiga\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que sejam ouvidas pessoas n\u00e3o indicadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Destacou, ainda, que \u00e9 direito do advogado ter acesso amplo aos elementos de prova relacionados ao exerc\u00edcio do direito de defesa, conforme a S\u00famula Vinculante 14 do STF.<\/p>\n
Segundo Barroso, embora a s\u00famula diga respeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de investigado, e n\u00e3o de testemunha, dada a garantia de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, a defesa do depoente tamb\u00e9m deve ter acesso pr\u00e9vio aos elementos j\u00e1 documentados na investiga\u00e7\u00e3o que justifiquem o ato. ???Nesse caso, a autoridade policial poder\u00e1 resguardar os documentos sigilosos relativos a outras dilig\u00eancias em curso???, afirmou.<\/p>\n