{"id":159005,"date":"2022-06-01T14:59:14","date_gmt":"2022-06-01T17:59:14","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/agu-justifica-a-deputados-defesa-de-wal-do-acai-em-acao-de-improbidade\/"},"modified":"2022-06-01T14:59:14","modified_gmt":"2022-06-01T17:59:14","slug":"agu-justifica-a-deputados-defesa-de-wal-do-acai-em-acao-de-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/01\/agu-justifica-a-deputados-defesa-de-wal-do-acai-em-acao-de-improbidade\/","title":{"rendered":"AGU justifica a deputados defesa de Wal do A\u00e7a\u00ed em a\u00e7\u00e3o de improbidade"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara ouviu nesta quarta-feira (1) o advogado-geral da Uni\u00e3o, Bruno Bianco Leal. Aos parlamentares, ele explicou o envolvimento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) na defesa da ex-assessora parlamentar Walderice Santos da Concei\u00e7\u00e3o, conhecida como Wal do A\u00e7a\u00ed.\u00a0<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Bras\u00edlia enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra a ex-secret\u00e1ria parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa ao per\u00edodo em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secret\u00e1ria parlamentar e permaneceu lotada at\u00e9 agosto de 2018, quando foi exonerada. Conforme o MPF, durante\u00a0 o per\u00edodo, Walderice n\u00e3o esteve em Bras\u00edlia e n\u00e3o exerceu fun\u00e7\u00e3o relacionada ao cargo.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF cobra a devolu\u00e7\u00e3o de todos os sal\u00e1rios pagos a ela no per\u00edodo. O valor atualizado ultrapassa R$ 498 mil.<\/p>\n

Ao justificar a atua\u00e7\u00e3o da Advocacia- Geral da Uni\u00e3o (AGU) no caso, Bianco destacou que a lei \u00e9 muito clara. ???N\u00f3s n\u00e3o s\u00f3 defendemos deputados no exerc\u00edcio do mandato, n\u00f3s n\u00e3o s\u00f3 defendemos servidores no exerc\u00edcio do cargo, defendemos ex-parlamentares e ex-servidores, desde que o ato em rela\u00e7\u00e3o ao qual ele est\u00e1 sendo questionado judicialmente ou extrajudicialmente tenha sido um ato praticado no exerc\u00edcio do mandato ou quando a servidora estava no exerc\u00edcio do cargo???, justificou o AGU.<\/p>\n

Aos deputados, o ministro ressaltou ainda que o caso foi levado \u00e0 AGU pela pr\u00f3pria Walderice e que ???em nenhum momento??? esse assunto foi tratado por ele com o presidente Jair Bolsonaro. Bianco acrescentou que soube do caso pela imprensa e que a investiga\u00e7\u00e3o na AGU \u00e9 feita por servidores t\u00e9cnicos, que t\u00eam atua\u00e7\u00e3o impessoal. Ainda segundo ele, o caso de Wal do A\u00e7a\u00ed n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito. O advogado-geral da Uni\u00e3o disse que o \u00f3rg\u00e3o atua em dezenas de investiga\u00e7\u00f5es que come\u00e7aram depois que servidores p\u00fablicos foram exonerados de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por mais de uma vez, o ministro rebateu o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, entre outros pontos, alega que a ex-assessora n\u00e3o exercia a fun\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o estava em Bras\u00edlia, al\u00e9m disso, apresentou folhas de ponto incorretas. Para Bianco, n\u00e3o cabe a ningu\u00e9m, al\u00e9m do pr\u00f3prio parlamentar, verificar o ponto de seus assessores. O advogado-geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m desqualificou not\u00edcias veiculadas pela imprensa sobre o caso sob o argumento de que ??? muitas vezes elas v\u00eam enviesadas???.<\/p>\n

Ao longo da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, os \u00e2nimos se acirraram entre parlamentares da base do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. Houve gritaria e bate-boca entre Jorge Solla (PT-BA) e Al\u00ea Silva (Republicanos -RJ). O deputado Leo de Brito (PT-AC), que presidia a reuni\u00e3o no momento, decidiu encerr\u00e1-la.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O requerimento para ouvir Bruno Bianco foi apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), para quem h\u00e1 desvio de finalidade no gasto dos recursos p\u00fablicos. Ele havia sugerido a convoca\u00e7\u00e3o de Bianco Leal, mas o colegiado concordou apenas com o convite, o que na pr\u00e1tica desobriga o advogado-geral da Uni\u00e3o de comparecer.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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