{"id":159045,"date":"2022-06-01T15:08:16","date_gmt":"2022-06-01T18:08:16","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/06\/lei-que-define-novas-regras-para-gastos-dos-governos-com-propaganda-em-ano-eleitoral-e-sancionada\/"},"modified":"2022-06-01T15:08:16","modified_gmt":"2022-06-01T18:08:16","slug":"lei-que-define-novas-regras-para-gastos-dos-governos-com-propaganda-em-ano-eleitoral-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/06\/01\/lei-que-define-novas-regras-para-gastos-dos-governos-com-propaganda-em-ano-eleitoral-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que define novas regras para gastos dos governos com propaganda em ano eleitoral \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"
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\"Nova<\/p>\n

Foto: Wilson Diasl\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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Foi sancionada nesta quarta-feira (1\u00ba), a lei que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para \u00f3rg\u00e3os dos governos federal, estaduais e municipais. A Lei 14.356, de 2022, tamb\u00e9m trata das contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o institucional e tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre as despesas com publicidade no primeiro semestre do ano eleitoral.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a nova lei, o poder p\u00fablico vai poder investir o valor equivalente \u00e0 m\u00e9dia mensal dos gastos com propaganda nos tr\u00eas anos anteriores, multiplicada por seis, considerando-se para o c\u00e1lculo o valor empenhado.\u00a0A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define que os gastos com publicidade institucional ligada \u00e0 pandemia de covid-19 n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a esse limite.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, novas regras para a licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o institucional, que incluem gest\u00e3o de redes sociais e servi\u00e7os para otimiza\u00e7\u00e3o de mecanismos de busca foram dispostas na nova lei. Para esses servi\u00e7os est\u00e3o definidas licita\u00e7\u00f5es pelas modalidades de t\u00e9cnica e pre\u00e7o ou melhor t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 para os servi\u00e7os de impulsionamento de mensagens em ambiente virtual e contrata\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os publicit\u00e1rios e de m\u00eddia ser\u00e3o aplicadas as atuais regras para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade pelo poder p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

PROJETO POL??MICO<\/strong><\/p>\n

Aprovado em maio pelo Senado, o Projeto de Lei foi alvo de muitas cr\u00edticas por promover o aumento de gastos p\u00fablicos e por entrar em vigor em ano eleitoral. O senador Jaques Wagner (PT-BA)\u00a0foi um dos que se op\u00f4s\u00a0\u00e0 proposta. “Eu concordo com o m\u00e9rito, mas n\u00f3s estamos praticamente aos 45\u00a0do segundo tempo. N\u00f3s vamos dar aos governos estaduais e ao governo federal a possibilidade de terem, perdoe-me o termo, uma farra de propaganda???, declarou Wagner.<\/strong><\/p>\n

O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tamb\u00e9m foi contra o projeto e afirmou, na \u00e9poca, que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa mat\u00e9ria \u00e9 flagrantemente inconstitucional. A ADI j\u00e1 est\u00e1 pronta, j\u00e1 est\u00e1 no forno. ?? s\u00f3 o presidente da Rep\u00fablica sancionar e n\u00f3s interpomos a ADI no Supremo Tribunal Federal. Vai cair???, afirmou o senador.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 outros senadores tentaram apaziguar a situa\u00e7\u00e3o apresentando emendas para mudar o ano de vig\u00eancia da futura lei para 2023, como fez o senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele explicou que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o princ\u00edpio da anterioridade eleitoral, o que significa que todas as normas que impactam as elei\u00e7\u00f5es precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de anteced\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Mas o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), rejeitou a emenda, que acabou indo a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, que\u00a0novamente foi rejeitada, por 36 votos a 29.<\/strong><\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o relator defendeu a proposta argumentando que ele atende os profissionais de publicidade e propaganda, gerando empregos no setor.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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