O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2\/6), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 11\/2022, que busca dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao projeto de lei que instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A mat\u00e9ria ainda precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados.
\n O texto busca aperfei\u00e7oar o PL aprovado pelo Congresso Nacional, cuja vota\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda no in\u00edcio de maio. A proposta \u00e9 de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e foi relatada em plen\u00e1rio pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).
\n Conforme sustentado pelos senadores, o objetivo da PEC \u00e9 constitucionalizar a institui\u00e7\u00e3o do piso para a categoria. Por meio da proposta,\u00a0o Senado assegura que o patamar m\u00ednimo remunerat\u00f3rio dever\u00e1 ser observado por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e de direito privado.
\n ???Surgiram algumas d\u00favidas sobre a validade constitucional de leis ordin\u00e1rias sobre esse tema, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, e para afastar toda e qualquer inseguran\u00e7a jur\u00eddica pass\u00edvel de entravar a frui\u00e7\u00e3o plena desse direito, constitucionalmente assegurado, estamos nos manifestando pela constitucionaliza\u00e7\u00e3o da PEC???, explica Alcolumbre no relat\u00f3rio.
\n \t\tMais sobre o assunto \t\t \t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tPol\u00edtica \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tAprovada proposta que fixa piso salarial de enfermeiros em R$ 4,7 mil \t\t\t\t\t \t\t\t \t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tPol\u00edtica \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tSenado aprova PL que fixa piso salarial de enfermeiros em R$ 4,7 mil \t\t\t\t\t \t\t\t \t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tGuilherme Amado \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tPiso da enfermagem esbarra na falta de previs\u00e3o da fonte dos recursos \t\t\t\t\t \t\t\t \t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tSa\u00fade \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\tQueiroga defende valoriza\u00e7\u00e3o de enfermeiros com piso salarial fixo \t\t\t\t\t \t\t\t \t\t De acordo com os senadores, pouco adiantaria a aprova\u00e7\u00e3o do piso, mediante norma ordin\u00e1ria, se ele apresentasse risco de suspens\u00e3o pela Justi\u00e7a, sob pretexto de v\u00edcio de iniciativa.\u00a0???A ideia, em suma, \u00e9 n\u00e3o frustrar essas categorias, principalmente os servidores p\u00fablicos da sa\u00fade???, enfatiza o relator no parecer.
\n Impasse Em 4 de maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A proposta, uma vez que h\u00e1 havia sido aprovada no Senado, foi para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL). A reda\u00e7\u00e3o tem autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea melhorias salariais aos t\u00e9cnicos de enfermagem. A categoria, segundo a proposta, receber\u00e1 mensalmente, pelo menos, 70% do valor referencial definido pela mat\u00e9ria (R$ 3.325). Auxiliares de enfermagem e parteiras, por sua vez, receber\u00e3o 50% do piso de R$ 4,7 mil (R$ 2.375).
\n \tAinda h\u00e1, por\u00e9m, um impasse envolvendo a viabilidade da ado\u00e7\u00e3o do piso salarial, no que diz respeito \u00e0 fonte de custeio, em especial na esfera p\u00fablica.
\n O governo federal calcula, por exemplo, um impacto no or\u00e7amento na ordem de\u00a0R$ 23 bilh\u00f5es em 2022 e a R$ 24,9 bilh\u00f5es em 2024. Pelos c\u00e1lculos da C\u00e2mara, os recursos necess\u00e1rios s\u00e3o menores, chegando a R$ 16 bilh\u00f5es.
\n Valor reduzido O valor aprovado pelo Senado \u00e9 abaixo do sugerido na reda\u00e7\u00e3o inicial da mat\u00e9ria. Em primeiro momento, Contarato defendeu um piso no valor de\u00a0R$ 7.315 para os profissionais de enfermagem. O valor, contudo, foi considerado elevado por outros senadores, que apresentaram emendas sugerindo a redu\u00e7\u00e3o do vencimento.
\n Um dos parlamentares que apresentaram contrapropostas ao texto do senador do PT foi Carlos Portinho (PL-RJ). O liberal sugeriu que o piso fosse fixado em R$ 3,5 mil.
\n Para construir\u00a0 um consenso em torno da mat\u00e9ria e para conseguir o apoio necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o, a relatora da mat\u00e9ria no Senado, Zenaide Maia (Pros-RN), apresentou um substitutivo, que fixou o valor em R$ 4.750.
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